Mapa e Ministério da Justiça celebram nesta quarta-feira(16) acordo para prevenir “venda casada” no crédito agrícola com o objetivo de estimular o produtor rural a denunciar essa prática. Novos canais serão lançados para que a denúncia seja anônima.
A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o ministro da Justiça, Sergio Moro, assinam nesta quarta-feira (16) acordo de cooperação técnica para promover ações conjuntas, com o objetivo de aprimorar a proteção aos produtores rurais na tomada do crédito agrícola subvencionado, para prevenir a ocorrência da chamada “venda casada”.
O acordo, que foi assinado às 10h30, na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tem duração de 24 meses, com possibilidade de renovação.
Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Política Agrícola, José Ângelo Mazzillo Júnior, associações de classe, produtores rurais e representantes do setor no Congresso têm relatado ao Ministério da Agricultura situações de constrangimento impostas ao produtor rural na negociação do crédito agrícola. Conforme os relatos, os bancos exigem a contratação de produtos financeiros, como títulos de capitalização, consórcios, seguros e manutenção de depósitos a prazo, para que o produtor tenha acesso ao financiamento.
“Essa prática, conhecida como venda casada, além de afrontar a legislação, compromete a efetividade da atuação do Estado na subvenção econômica das operações de crédito rural”, afirma o secretário adjunto.
A subvenção foi estabelecida para proporcionar taxas de juros e condições de pagamento mais acessíveis ao produtor rural, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento das atividades agropecuárias do país. “A aquisição indesejada de produtos e serviços financeiros como condição para contratação do crédito rural anula boa parte dos esforços do Estado em proporcionar acesso ao crédito para o produtor rural, prejudicando ao final toda a sociedade”, argumenta Mazzillo.
Com essa ação conjunta, os ministérios da Agricultura e da Justiça buscam estimular o produtor rural a denunciar tais práticas. Para não prejudicar seu relacionamento com o banco, além de melhorias no canal www.consumidor.gov.br, o acordo prevê a instituição de novos canais para a realização de denúncias anônimas através de suas associações de classe.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) assinam como signatárias do acordo.
No mesmo ato, será assinado um plano de trabalho, com dois objetivos principais: aferir a extensão do problema e adotar as ações coercitivas saneadoras. O plano será executado em dois anos. Neste ano, os novos canais de comunicação devem entrar em operação, e o produtor será informado dos seus direitos e da importância de sua participação para o sucesso desta ação.
Atualização após o evento
Acordo firmado entre Mapa, Ministério da Justiça e Segurança Pública e associações de classe cria canais para produtor rural fazer denúncia anônima da prática abusiva.
Na cerimônia de assinatura, na sede do Mapa, a ministra destacou que a medida era esperada há anos pelo produtor rural brasileiro. De acordo com Tereza Cristina, apesar de a legislação já prever medidas contra a venda casada (prática considerada abusiva), o agricultor se sente constrangido a adquirir outros produtos financeiros para conseguir ter acesso ao crédito com taxa de juros subvencionada. A ministra ressaltou que o combate à venda casada significará redução de custo para o produtor e melhoria da competitividade do agro brasileiro.
“Uma coisa é você comprar título de capitalização, seguro. Outra coisa é tomar recursos que o Poder Público equaliza o valor para diminuir a taxa de juros, mas vem a venda casada que intimida e aumenta o custo porque em vez de estar pagando 6%,7%, 8%, ele [produtor] tem de comprar isso e acaba aumentando seu custo para 10%, 12%, 14%“, disse.
A equalização de juros foi estabelecida para proporcionar taxas de juros e condições de pagamento mais acessíveis ao produtor rural, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento das atividades agropecuárias do país. Neste ano, o governo federal disponibilizou R$ 10 bilhões para subvencionar os juros dentro das linhas de financiamento do Plano Safra 2019/2020.
“Não podemos ter aqui travas que inibam o produtor rural. O agronegócio, os números estão aí para provar, é o motor da nossa economia. Com estas pequenas coisas que a gente vem fazendo nesses 10 meses de governo, facilitando, diminuindo custos, tirando esse custo embutido, é que nós vamos fazer a agropecuária brasileira cada vez mais competitiva e mais sustentável para o mundo“, acrescentou.
O ministro Sergio Moro disse que a ideia é proteger a livre escolha do produtor. Moro pediu que os produtores denunciem a prática para que o governo federal saiba a dimensão do problema e possa adotar as medidas adequadas. “Esta é uma iniciativa simples que visa proteger o produtor rural de práticas abusivas quando ele está na condição de consumidor de crédito. Ao mesmo tempo, franquear a plataforma consumidor.gov.br para buscar soluções de conflitos”, disse.
Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, José Ângelo Mazzillo Júnior, há incontáveis relatos de que os bancos exigem a contratação de produtos financeiros, como títulos de capitalização, consórcios, seguros e manutenção de depósitos a prazo, para que o produtor tenha acesso ao financiamento. Ele explicou que o acordo de cooperação, com duração de dois anos, terá duas etapas: aferir a extensão do problema e adotar as ações coercitivas saneadoras.
Já o secretário Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm, reforçou para que os produtores denunciem a prática e informou que as sanções para quem faz venda casada podem chegar a R$ 9 milhões. “Existem vários canais para trabalharmos em conjunto“, afirmou.
Além de melhorias no www.consumidor.gov.br, o acordo prevê a instituição de novos canais para que o produtor possa fazer denúncias anônimas por meio das associações de classe. Conforme relatos, muitos não denunciam a venda casada por receio de serem impedidos de pegar empréstimos.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) assinaram como signatárias do acordo e vão disponibilizar mecanismos dos produtores fazerem as denúncias sem serem identificados.
O vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, disse que a instituição criou um espaço em seu portal para as denúncias. Schreiner considera a medida um momento histórico no combate à uma “prática nefasta”. “Vamos enfrentar de frente o que ocorre no mundo real”, afirmou.
