Governo de MT sanciona novas leis para o fortalecimento pecuária de leite e agricultura familiar. Setor produtivo comemora conquistas
Registro e inspeção sanitária simplificados em MT
Na última terça-feira(09), o governador Mauro Mendes sancionou duas importantes leis para beneficiar a agricultura familiar em Mato Grosso. Uma delas institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF) e a outra estabelece critérios para manipulação e beneficiamento de produtos de origem animal da agroindústria familiar. Essas leis trarão diversos benefícios para o setor leiteiro no estado.
Segundo a secretária Teté Bezerra, “A criação do fundo é uma medida necessária e importante para o desenvolvimento econômico e social do Estado, tendo em vista que os pequenos empreendimentos rurais são responsáveis por uma grande parcela da produção de alimentos e geração de emprego e renda nas comunidades rurais“, avalia a secretaria.
O projeto de lei que dispõe sobre normas para manipulação, beneficiamento e inspeção sanitária de produtos de origem animal da agricultura familiar trará grandes benefícios ao setor leiteiro. Atualmente, os requisitos legais são complexos, inviabilizando a legalização da produção pela maioria dos pequenos produtores.
Com regras simplificadas para registro, fiscalização e padrões sanitários, haverá estímulo à formalização de milhares de produtores. Isso ampliará a oferta de leite legalizado no mercado.
Outro ponto importante é a permissão do uso de leite cru na fabricação de queijos artesanais, agregando valor à produção e resgatando tradições regionais.
“A padronização técnica do procedimento de registro desses produtos comestíveis de origem animal provenientes da agroindústria familiar será acompanhada por uma equipe especializada e permanente formada por servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso”, explicou Teté Bezerra.
Crédito rural e assistência técnica com o FUNDAAF
A criação do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF) também impulsionará o setor leiteiro em Mato Grosso. Os pequenos produtores encontram dificuldades para acessar linhas de crédito em condições adequadas.
Informações levantadas pela Secretaria Estadual de Agricultura Familiar apontam que muitos produtores não têm acesso às linhas oficiais de crédito rural por possuírem pendências de regularização ambiental. Das cerca de 162 mil famílias de agricultores familiares em Mato Grosso, apenas 10% estão devidamente registradas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), sistema oficial de acessos políticas públicas existentes nessa seara.
O FUNDAAF permitirá oferecer crédito com taxas e prazos diferenciados, viabilizando melhorias estruturais e tecnológicas nas pequenas propriedades. Isso elevará produtividade e qualidade do leite produzido.
Além disso, o fundo financiará assistência técnica especializada, essencial para melhoria de manejo, sanidade e genética dos rebanhos leiteiros familiares.
Organização dos produtores
Outra contribuição do FUNDAAF será o apoio para formalização de cooperativas e associações de produtores de leite. Isso fortalecerá o associativismo, gerando ganhos coletivos na comercialização e compra de insumos.
Dessa forma, os dois projetos de lei podem impulsionar o desenvolvimento da pecuária leiteira familiar em Mato Grosso, com impactos econômicos e sociais positivos. Sua aprovação e implementação eficiente são essenciais para concretizar esses benefícios.
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