A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está finalizando a elaboração de propostas que visam melhorar a saúde financeira dos municípios e promover o desenvolvimento econômico regional. Para tanto a AMM propõe a criação de um fundo para impulsionar a industrialização no estado e a edição de uma lei que regulamente o aumento da compensação das perdas do estado e municípios com a Lei Kandir. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (18) durante reunião na Associação, com a participação do presidente da AMM e de equipe técnica da entidade e de outras instituições.
De acordo com o presidente da AMM, Neurilan Fraga, a proposta tem como objetivo mudar o modelo de desenvolvimento econômico porque Mato Grosso é essencialmente um exportador de matéria prima, incentivado pela Lei Kandir. “Com a criação do fundo, nosso objetivo é fazer com Mato Grosso industrialize sua produção e com isso, gere emprego, renda e tributos”, assegurou.
O fundo seria criado a partir da taxação em 5% de toda a produção primária exportada no estado, como soja, arroz, milho, entre outros. A arrecadação seria investida na industrialização dos produtos de forma regionalizada, de acordo com a aptidão econômica de cada polo, até que o estado atinja 60% de sua produção industrializada localmente, num prazo mínimo de 10 anos. “A industrialização trará resultados para o próprio produtor, que vai agregar valor a sua produção, além de contribuir para a transformação do modelo econômico do estado, gerando mais oportunidades para a população”, assinalou.
A sugestão é que o fundo seja gerido por entidades vinculadas ao setor do agronegócio, como Aprosoja, Famato, além de representantes do estado de Mato Grosso e dos municípios, através da AMM. Estudo técnico encomendando pela Associação e apresentado pelo consultor Maurício Munhoz aponta que o percentual de 5% equivale a R$ 2,2 bilhões anuais, se consideradas as exportações da produção primária em 2015. Paralelo à aplicação do fundo, a AMM aponta a necessidade do apoio dos governos federal e estadual, através da elaboração de políticas e medidas institucionais para impulsionar a industrialização no estado.
O consultor Vivaldo Lopes, que também participou da reunião, disse que a industrialização não inibe a produção e que o setor produtivo no estado já está maduro para viabilizar e fomentar esse modelo econômico.
A outra proposta da AMM é a criação de uma lei para aumentar a compensação dos municípios devido às perdas com a Lei Kandir. A instituição sugere a medida para garantir o reforço do caixa das prefeituras por meio de um mecanismo legal, que assegure o repasse do dinheiro através da Lei Orçamentária Anual – LOA do governo federal. “A intenção é corrigir distorções, considerando que a criação da lei impactou as finanças das prefeituras há vários anos, pois a compensação repassada pela União não cobre as perdas”, assinalou Neurilan Fraga.
A lei Kandir isenta do pagamento de ICMS toda a exportação da produção agrícola primária. O estado e os municípios recebem a compensação através do pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações – FEX. No ano passado, os municípios mato-grossenses receberam o total de R$ 98,8 milhões, referentes ao FEX de 2014, divididos em quatro parcelas. O montante do FEX de 2015 é de R$ 422,3 milhões serão destinados para Mato Grosso, sendo R$ 105,5 milhões para os municípios.
A reunião também contou com a participação do representante do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso – Sindifisco, Yuri de Oliveira, do jornalista Onofre Ribeiro, e dos advogados Vitor Mazman e Elaine Moreira.
