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Novo decreto traz avanços para regularização de imóveis rurais

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regularização de imoveis rural

Entre as alterações estão a exigência da inscrição no CAR do imóvel e o uso de sensoriamento remoto para análise dos processos em lotes de até quatro módulos fiscais

Publicado na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (28), o Decreto nº 10.592 atualiza a regulamentação da Lei nº 11.952/2009, que trata da regularização fundiária rural em terras da União. Entre as principais alterações encontradas no novo texto destacam-se a exigência da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) do imóvel e o uso de tecnologia de sensoriamento remoto para análise dos processos em lotes de até quatro módulos fiscais.

Além de garantir maior segurança e agilidade aos processos de regularização fundiária, o novo normativo apresenta ganhos ambientais importantes como o acesso aos bancos de dados de demais órgãos do Governo Federal, que permitirá ao Incra aferir, durante o processo, se o imóvel analisado possui embargos ou outras pendências junto a outros órgãos ambientais, por exemplo.

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Neste caso, o processo será indeferido, exceto se o requerente tiver aderindo ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) ou celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou instrumento similar com órgãos ou entidades do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) ou com o Ministério Público.

Para os usuários, existe a possibilidade de envio dos documentos exigidos pela Lei por meio eletrônico, sem a necessidade de o requerente ser obrigado a ir pessoalmente a uma unidade do Incra dar entrada no processo de regularização.

De posse de toda documentação, será feita a checagem dos dados pessoais do requerente junto aos bancos de dados do Governo Federal, a fim de verificar se os requisitos legais que dão direito à posse do imóvel estão sendo cumpridos.

Todos os pontos previstos na Lei nº 11.952/2009 foram mantidos, já que não houve qualquer alteração legal. O marco temporal para a regularização fundiária, por exemplo, continua sendo 22 de julho de 2008 e o tamanho dos imóveis que podem ter a dispensa de vistoria presencial permaneceu em quatro módulos fiscais.

A edição de um novo normativo regulamentando a Lei nº 11.952/2009 foi necessária devido às alterações ao Decreto nº 9.309/2018 feitas pelo Decreto nº 10.165/2020, elaborado a partir das mudanças propostas pela Medida Provisória nº 910 /2019, que perdeu sua vigência em maio de 2020.

O Governo Federal entendeu ser pertinente estabelecer de forma mais clara os procedimentos e requisitos a serem observados na instrução dos pedidos de regularização fundiária pelo Incra, abrangendo novos mecanismos de segurança, inclusive ambientais.

AGRONEWS BRASIL – Informação para quem produz

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Agentes financeiros podem se manifestar para operar com recursos do Funcafé

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café

As instituições interessadas devem encaminhar a proposta de contratação de recursos até o dia 14 de maio

A Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou chamada pública às instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural que se interessem em operar os recursos do Funcafé na safra 2021/2022. O Funcafé conta com R$ 5,95 bilhões.

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O aviso foi publicado nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União. As instituições financeiras interessadas deverão encaminhar a proposta de contratação de recursos para o endereço eletrônico [email protected] até o dia 14 de maio.

https://agronews.tv.br/veja-nomes-para-cavalos-e-eguas/

Os documentos exigidos para habilitação são: Comprovação de autorização do Banco Central do Brasil para operar crédito rural; Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Certidão de Regularidade do FGTS; Certidão de Regularidade do Cadastro de Inadimplentes junto ao Governo Federal (CADIN); Estatuto Social e Ata de eleição da diretoria atual com indicação de competência para firmar contratos com a União ou procuração pública aos signatários da instituição a firmarem contrato com a União.

AGRONEWS – Informação para quem produz

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Mapa publica zoneamento agrícola do arroz de sequeiro e irrigado safra 2021/2022

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arroz

Cumprir as recomendações do Zarc é obrigatório para enquadramento no Proagro e PSR

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26) as portarias com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), ano-safra 2021/2022, para o cultivo de arroz de sequeiro no Distrito Federal e nos seguintes estados: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Piauí, Acre, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, e para o cultivo de arroz irrigado em São Paulo, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

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O plantio do arroz pode ser feito em todas as regiões do Brasil, em variadas condições climáticas. O cereal é bastante exigente em umidade do solo e só se desenvolve normalmente quando sujeito a longos períodos de luz e temperaturas adequadas. O modelo agroclimático aplicado ao estudo de Zarc, permitiu a identificação de datas de plantio mais favoráveis, por níveis de riscos, a partir de análises térmicas e hídricas.

Proagro e PSR

Os agricultores que seguem as recomendações do Zarc estão menos sujeitos aos riscos climáticos e poderão ser beneficiados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e pelo Programa de Subvenção ao prêmio do Seguro Rural (PSR). Muitos agentes financeiros só permitem o acesso ao crédito rural para cultivos em áreas zoneadas e para o plantio de cultivares indicadas nas portarias de zoneamento.

https://agronews.tv.br/agrocad-ferramenta-inovadora-da-tecgraf/

Aplicativo Plantio Certo

Produtores rurais e outros agentes do agronegócio podem acessar por meio de tablets e smartphones, de forma mais prática, as informações oficiais do Zarc, facilitando a orientação quanto aos programas de política agrícola do governo federal. O aplicativo móvel Zarc Plantio Certo, desenvolvido pela Embrapa Informática Agropecuária (Campinas/SP), está disponível nas lojas de aplicativos: iOS e Android

Os resultados do Zarc também podem ser consultados e baixados por meio da plataforma “Painel de Indicação de Riscos”

Capacitação

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Mapa divulga zoneamento agrícola de feijão para a primeira safra 2021/2022

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zarc

O plantio inicia no mês de agosto em alguns estados. A divulgação foi antecipada para auxiliar no planejamento da safra

Cumprindo o cronograma divulgado em março de 2021, e dando continuidade às ações do Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), foram publicadas no Diário Oficial da União, as portarias que aprovaram o Zarc da cultura do Feijão 1ª safra para 14 estados: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pará, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 

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Neste ano, a publicação das portarias foi antecipada para permitir que produtores rurais, assistência técnica, agentes financeiros, seguradoras e demais entidades que utilizam os indicativos do Zarc possam ter mais tempo para o planejamento da safra. 

Zarc

Os agricultores que seguem as recomendações do Zarc estão menos sujeitos aos riscos climáticos e poderão ser beneficiados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e pelo Programa de Subvenção ao prêmio do Seguro Rural (PSR). Muitos agentes financeiros só permitem o acesso ao crédito rural para cultivos em áreas zoneadas e para o plantio de cultivares indicadas nas portarias de zoneamento.

Aplicativo Plantio Certo

Produtores rurais e outros agentes do agronegócio podem acessar por meio de tablets e smartphones, de forma mais prática, as informações oficiais do Zarc, facilitando a orientação quanto aos programas de política agrícola do governo federal. O aplicativo móvel Zarc Plantio Certo, desenvolvido pela Embrapa Informática Agropecuária (Campinas/SP), está disponível nas lojas de aplicativos: iOS e Android

Capacitação

Veja aqui capacitação no Zarc

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