Presidente da Aprosoja-MT faz alerta grave sobre a PEC 45 e os impactos para o agronegócio brasileiro
O debate sobre a reforma tributária no Brasil atinge um ponto crucial, com o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Fernando Cadore, emitindo um alerta contundente sobre os potenciais impactos negativos da proposta. Em sua fala, Cadore destaca a ausência de uma análise de impacto na reforma, o que, segundo ele, pode resultar em sérias consequências para o setor produtivo, especialmente para os pequenos produtores rurais.
“O que nós entendemos é que a reforma é necessária, porém na velocidade e da maneira que ela foi discutida, ela traz um grande risco de talvez acabar com a nossa agricultura, ou inviabilizar ou acabar com o pequeno produtor.“, diz Fernando Cadore – presidente da Aprosoja Mato Grosso.
Aperte o play no vídeo abaixo e confira o alerta feito pelo presidente da Aprosoja.
PEC 45 e os impactos para agro brasileiro
O debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem ganhado contornos acalorados, com críticos apontando diversos aspectos preocupantes no texto aprovado. Esses críticos, incluindo representantes de Mato Grosso e estados da Amazônia Legal, ressaltam que a PEC, longe de simplificar, pode gerar complexidades prejudiciais para os cidadãos e a economia como um todo.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Fórum Agro MT e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) estão profundamente preocupadas com a PEC 45. As três entidades emitiram uma nota em conjunto narrando os possíveis impactos para setor produtivo.
As entidades demonstram preocupação com o possível aumento da complexidade do sistema tributário, além da ausência de uma análise do risco regulatório poder prejudicar as classes menos favorecidas, em detrimento de um ajuste fiscal que poderia ser mais eficazmente alcançado através da implementação de medidas para melhorar a eficiência do gasto público.
Transferência de arrecadação para outros estados
Uma das críticas fundamentais à PEC 45 é sua proposta de transferir a arrecadação de Mato Grosso e de outros estados da Amazônia Legal para os grandes centros. Esse movimento, apontam os críticos, poderia comprometer a capacidade desses estados de oferecer serviços públicos eficientes no futuro. A descentralização é vista como essencial para atender às necessidades específicas dessas regiões. “Já não temos estradas, já não temos pontes, já não temos trens. Imagine com uma reforma que transfere recursos para estados mais populosos“, avalia Cadore.
Complexidade e falta de análise de impacto
Outro ponto destacado é que, ao invés de simplificar, a PEC 45 adiciona complexidade ao sistema. A falta de uma análise de impacto regulatório para os principais setores da economia é vista como uma falha crítica. Os críticos advertem que os resultados podem ser desastrosos, e qualquer correção na Constituição demandará um tempo considerável, deixando sequelas econômicas por décadas.
Insegurança Jurídica para os produtores rurais
A PEC também enfrenta críticas relacionadas à segurança jurídica, especialmente no que diz respeito aos micro e pequenos produtores rurais. A ausência de garantias para a geração de créditos equivalentes à formação de custos de lavoura é vista como um fator que pode criar insegurança e sobrecarregar um setor que necessita de atenção estatal.
Impacto sobre investimentos, empregos e implementos
Outro ponto de preocupação é a imposição de alíquota cheia para máquinas e equipamentos. Esse movimento é antecipado como um possível freio aos investimentos e modernização do setor, com impactos potenciais na geração de empregos na indústria de máquinas pesadas.
Anomalias tributárias
A perpetuação de anomalias tributárias pelos estados, sem a definição de uma carga tributária máxima, é outra questão levantada pelos críticos. A ausência de um limite claro para a carga tributária cria incertezas e permite que os estados continuem a criar fundos sem restrições, potencialmente impactando negativamente a economia.
Falta de garantias para a restituição de créditos nas exportações
Por fim, a falta de garantias para a restituição dos créditos dos produtos exportados é apontada como uma estratégia que pode resultar na “exportação de impostos”. Essa abordagem, vista em outros contextos, como o da Argentina, é destacada como uma ameaça ao equilíbrio da balança comercial e à estabilidade econômica.
Diante dessas críticas contundentes, fica evidente a necessidade de um debate amplo e a revisão cuidadosa da PEC 45. O impacto potencial sobre a economia, serviços públicos e setores-chave demanda uma abordagem equilibrada e a consideração das implicações a longo prazo. É crucial que a PEC, em sua forma final, promova o crescimento econômico, a justiça fiscal e a sustentabilidade. O cuidado e a prudência na elaboração de políticas são essenciais para garantir que o Brasil avance em direção a um futuro mais próspero e equitativo.
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