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Governo de MT

Polícia Civil e Ministério Público cumprem 25 ordens judiciais contra desmatamento ilegal

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A Polícia Judiciária Civil e o Ministério Público Estadual deflagraram na manhã desta segunda-feira (16.09) a sexta fase da operação Polygonum, para o cumprimento de 12 mandados de prisão e 13 de buscas, totalizando 25 ordens judiciais expedidas contra engenheiros florestais, empresário e servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

A sexta fase da operação, com foco na tipologia de áreas, é resultado das investigações realizadas pela  Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Ministério Publico Estadual, com apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Os mandados foram expedidos pela Juíza da Vara Especializada do Crime Organizado, Ana Cristina Silva Mendes.

A investigação refere-se a fraudes praticadas por servidores públicos, proprietários rurais e engenheiros florestais, no âmbito da Gestão Florestal, visando a supressão da vegetação nativa, diminuindo a área destinada à Reserva Legal, ao classificar a tipologia da propriedade de área de floresta em área de cerrado, em desconformidade com a lei.

Relatórios de Tipologia elaborados por Engenheiros Florestais, contendo informações falsas acerca do tipo de vegetação existente no imóvel, eram encaminhados à Sema, cujo órgão era responsável por vistoriar a área e confrontar as informações apresentadas no laudo.

Ocorre que alguns servidores responsáveis pela vistoria iam a propriedades rurais e validavam as informações falsas, reenquadrando a classificação da fitofisionomia vegetal da propriedade, aumentando a área passível de desmate com diminuição do coeficiente de reserva legal.

As investigações indicam que proprietários de imóveis rurais, através de engenheiro florestal, estariam fraudando o sistema ambiental com relatórios ambientais inidôneos. O imóvel localizado em bioma amazônico, por exemplo, pode ser desmatado em apenas 20%. Contudo, se a tipologia florestal for de Cerrado, o proprietário tem direito a desmatar 65%.

Com um relatório falso aprovado pela Sema é possível desmatar mais do que o triplo permitido pelo Código Florestal. Assim, uma fazenda de 10.000 hectares, localizada no bioma amazônico, poderá desmatar 4.500 hectares a mais com o relatório fraudado.

Essas informações ficam registradas no sistema e, com o uso de imagens de satélite e outras ferramentas tecnológicas, podem ser auditadas em qualquer momento, mesmo após os desmatamentos.

Peritos do Ministério Público, auxiliados por um pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e fiscais do Ibama, vistoriaram 22 propriedades, com indícios de crime em 18. Na operação desta segunda-feira, são 10 propriedades investigadas, onde foram constatadas as fraudes.

Os peritos constataram que as fraudes consistiam em inserir nos relatórios dados falsos sobre a fisionomia da vegetação (como dossel e sua altura) e composição florística (leva em conta o tipo de vegetação que ocorre no bioma). A vegetação típica de floresta apresenta, por exemplo, altura de dossel (tipo e altura da copa das árvores)  e vegetação diferentes do que ocorre com vegetação típica de cerrado. Nos relatórios de tipologia, os engenheiros florestais atestavam que a altura do dossel e a vegetação encontradas na propriedade eram de cerrado quando na verdade eram de floresta.

Ainda, durante o minucioso trabalho realizado por equipe de analistas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em apoio às fases anteriores da Operação Polygonum, foi possível o cruzamento de informações, auxiliando no presente trabalho investigativo.

Os trabalhos de investigação das demais tipologias suspeitas serão feitos em conjunto pelo MP, Dema e Sema.

Os inquéritos policiais instaurados para a apuração dos fatos encontra-se sob segredo de justiça, os quais apuram as práticas de organização criminosa (art.2º, da Lei 12850/13), falsidade ideológica (art.299, do CP), inserção de dados falsos no Sistema da Administração Pública (art.313-A, do CP), descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental (art. 68, da Lei 9605/98),fraude em procedimento administrativo ambiental (art.69-A, da Lei 9605/98), dentre outros.

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Governo de MT

Projeto de Lei aprovado em MT pode atrapalhar avanço da produção de tilápia

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produção de tilapia

O sonho da alta produtividade no setor da piscicultura em Mato Grosso pode ir por água abaixo após decisão do legislativo, entenda o caso!

Aprovado na última terça-feira(23) pela ALMT, o Projeto de Lei 157/2021 com vigência até 2024, não foi muito bem recebido pelo setor produtivo da tilápia, pois a espécie não foi incluída nos incentivos do estado. O PL, do que teve como relator o Deputado Dilmar Dal Bosco – DEM, trata da isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS as saídas internas e interestaduais de pescados somente das espécies: Pirarucu, Tambaqui, Pintado, Jatuarana (Matrinchã), Curimatã (Curimatá), Caranha, Piau e Tambatinga.

Mato Grosso pode perder competitividade

A isenção do ICMS para operações interestadual (12%) era a principio uma estratégia competitiva que os produtores de tilápia pleiteavam desde janeiro de 2021 para alavancar o a cadeia produtiva da piscicultura. O setor havia comemorado recentemente a liberação da produção de peixes exóticos, conforme descrito no Decreto 337 de 23/12/2019, dentre eles a tilápia. Entretanto, esta nova decisão foi um balde água fria na piscicultura mato-grossense. Para surpresa de grande parte das pessoas do setor, a tilápia, uma espécie que hoje representa mais de 60% de todos os peixes de cultivo no Brasil e com mais de 90% das exportações brasileiras no segmento, foi excluída de forma discriminada, sendo obrigada a continuar com a carga tributária.

Francisco Medeiros

Segundo avaliação do presidente da Associação Brasileira da Piscicultura – PEIXE BR, Francisco Medeiros, o Projeto de Lei aprovado em Assembleia, traz de maneira bem clara uma politica de exclusão da tilápia como espécie para se criar no estado, pois esta sendo tratada com regime tributário totalmente diferente das demais espécies que receberam incentivos. “Pelo projeto de lei as espécies no seu artigo 1: Ficam isentas de impostos sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS as saídas internas e interestaduais de pescados das especies arroladas… A tilápia foi excluída desta relação de especies, portanto não esta isenta de impostos e caso haja interesse do produtor, esse deve entrar no projeto PRODER para ter uma redução desta tarifa de ICMS, porém nem próxima das tarifas das outras especies.

Tiro no pé

Para entender melhor toda essa situação, houve um grande movimento nos últimos anos para legalização da criação da tilápia em MT, inclusive em tanque-rede nas bacias hidrográficas do Paraguai, Araguaia-Tocantins e Amazônica, com aval do MPE, MPF, Governo do Estado, Deputados Estaduais, SEMA e setor produtivo. Segundo avaliação dos representantes do setor, uma decisão como esta demonstra claramente que não há interesse, por parte do legislativo, na criação de tilápia no estado e com isso Mato Grosso pode não participar desta grande oportunidade do agronegócio brasileiro.

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No ano de 2014 o estado de MT foi o maior produtor de peixes de cultivo do Brasil, já em 2020, segundo informações da Peixe BR, somente UM, isso mesmo, eu disse UM produtor de tilápia do estado do Paraná já produz mais peixes do que o estado de MT. “Queremos acreditar que foi apenas um grande equivoco praticado pelos deputados do estado de Mato Grosso, se foi de proposito só nos resta lamentar e continuar a comprar tilápia de outros estados para consumo interno, pois a demanda esta aquecida, o produto se faz presente em todos os atacarejos do estado. Esperamos que o Governador utilize seu poder de veto e impeça tamanha injustiça ao agronegócio do MT e os deputados voltem ao tema e refaçam de maneira correta esse projeto de lei.“, lamenta Medeiros.

Legislativo justifica decisão

Dep. Dilmar Dal Bosco | Foto: Fabricio Rodrigues – ALMT

Entramos em contato com o Dep. Dilmar Dal Bosco, autor do PL e ele esclarece que a decisão foi pautada seguindo o exemplo praticado em outros estados. “O Mato Grosso do Sul hoje, tem o deferimento tributário de 50%, quer dizer, paga 50% pra venda interestadual. Aqui no estado de Mato Grosso, estamos copiando o mesmo processo de Mato Grosso do Sul, que vai ser o diferencial tributário de 50% pra venda interestadual, ao invés de pagar 12% pra venda, vai pagar só 6%, e tem que ser feito todo um procedimento também do CONDEPRODEMAT (Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso) e este é um projeto que se encaixa no PRODER (Programa de Desenvolvimento) e eu estou tentando com a Secretaria de Fazenda para ver se vai encaixar nos mesmos moldes do que foi aprovado, só a contribuição de 20% para o Fundo Social, que é o mesmo que foi aprovado para estas outras espécies.”, explica Dal Bosco.

Setor produtivo pede isonomia

Para Francisco Medeiros, os estados de MS e GO possuem uma politica de redução de impostos para quem aderir ao plano de desenvolvimento do setor, assim como o PRODER em MT, porém não existe distinção entre as especies cultivadas. “Procuramos aqui retornar a isonomia tributaria entre as diversas especies produzidas, se um produtor criar tambatinga e tilápia vai ter que emitir notas fiscais diferenciadas e com tributos diferenciados, não achamos isso justo.”, finaliza o presidente da Peixe BR.

SEMA preferiu não se manifestar sobre a isenção

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA informou à redação do portal AGRONEWS que entende se tratar de uma questão tributária, e não especificamente ambiental, não é de sua competência se pronunciar sobre o Projeto de Lei aprovado na Assembleia sobre a redução do ICMS. O órgão esclarece que em 2019 foi permitida a inserção da Tilápia na bacia do Alto Paraguai, o que possibilitou a sua criação em 41 municípios que até então era proibido. A restrição atualmente cabe apenas à parte da planície alagável do Pantanal, já que o Decreto nº337, de 23 de dezembro de 2019, permite somente a criação de espécies de ocorrência natural da bacia.

O lançamento da Licença Ambiental Simplificada (LAS) e da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), em 2020, também beneficiou diretamente os empreendimentos de atividades de baixo impacto com desburocratização, modernização e eficiência no licenciamento ambiental.

Vamos aguardar os desdobramentos desta decisão e torcer para que o estado não perca oportunidades de avançar ainda mais no setor da piscicultura.

Por Vicente Delgado – AGRONEWS BRASIL

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Governo de MT lamenta morte do ex-deputado estadual Saturnino Masson

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O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes externaram as condolências à família e amigos do ex-parlamentar

O Governo de Mato Grosso lamenta a morte do ex-deputado estadual Saturnino Masson, nesta quinta-feira (07.01) foi decretado luto oficial de três dias, que será publicado no Diário Oficial do Estado.

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O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes externaram as condolências à família e amigos do ex-parlamentar.

“O Estado de Mato Grosso perde uma grande personalidade política e um pioneiro em Tangará da Serra. Desejamos que Deus dê forças aos familiares e amigos para superar esse momento tão difícil”, disse o governador.

A seguir: 10 curiosidades sobre o café

Saturnino Masson tinha 76 anos e deixa três filhos, sendo um deles o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, além de cinco netos e dois bisnetos.

Ele foi prefeito e vice-prefeito, em Tangará da Serra, e deputado federal entre os anos de 2007 a 2011.

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Geral

Governo de MT entregou 64 obras de pavimentação, restauração e pontes

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Tratam-se de obras novas, lançadas pelo Governo de Mato Grosso, além daquelas retomadas e concluídas após anos paralisadas

O Governo do Estado já concluiu 64 obras de pavimentação, restauração e construção de pontes em Mato Grosso desde o início da atual gestão, nos últimos dois anos. Foram 1.304,53 quilômetros de obras e melhorias de infraestrutura rodoviária que beneficiaram milhares de mato-grossenses de todas as regiões do Estado.

Tratam-se de obras novas, lançadas pelo Governo de Mato Grosso, além daquelas retomadas – iniciadas em gestões anteriores e que acabaram abandonadas, paralisadas ou não apresentaram avanço significativo em sua execução – e foram concluídas na atual gestão do Governo do Estado, em razão do empenho e investimentos realizados.

Essas obras são fruto de programas de financiamento conhecidos como MT-Integrado, Prodestur, Pró-Concreto e Pró-Restaura, além das melhorias executadas diretamente pelo Governo do Estado, com a aplicação de recursos próprios.

Governo entregou 64 obras de pavimentação, restauração e pontes em todas as regiões de MT

Foram finalizadas 14 obras de pavimentação, seis obras de restauração e 44 novas pontes de concreto, totalizando 1.300,58 quilômetros de asfalto novo e recuperado em várias rodovias, além de novas pontes em Mato Grosso. Outros 1.872 mil quilômetros de rodovia ainda estão com obras rodoviárias em andamento.

Entre as obras retomadas e concluídas logo no primeiro ano da atual administração está a pavimentação da MT-110, no trecho compreendido entre as cidades de a Guiratinga a Tesouro, em um total de 41,4 quilômetros. Foram investidos R$ 56,7 milhões nessa obra, que havia sido iniciada no ano de 2014, mas ficou paralisada por anos.

Também foi finalizada a restauração de 62,7 quilômetros da MT-270, no trecho entre as cidades de Rondonópolis e Guiratinga. Essa obra foi contratada em 2013, chegou a ser iniciada, mas foi paralisada em 2018 e somente concluída já na atual administração. Aproximadamente R$ 37 milhões foram investidos para a conclusão da obra.

Outra obra marco da atual administração é a pavimentação de 8,5 quilômetros da rodovia MT-402, no trecho que liga Cuiabá ao Distrito do Coxipó do Ouro. A entrega da obra pôs fim à espera dos moradores da região, que aguardaram por décadas esse tão sonhado asfalto. Além do asfalto, foi executada uma ciclofaixa na rodovia, que já ficou reconhecida como exemplo de infraestrutura cicloviária em Mato Grosso.

Já a entrega mais recente do Governo do Estado foi a pavimentação de 30,5 quilômetros da MT-140, entre as cidades de Vera e Santa Carmem, realizada neste mês de dezembro. A obra interliga definitivamente os dois municípios por vias asfaltadas e foi executada com o apoio das prefeituras municipais.

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Também foi entregue neste mesmo mês, a pavimentação de 22,14 quilômetros na MT-010 em Ipiranga do Norte, no trecho que vai do entroncamento da MT-484 até o entroncamento da MT-242, no município. Esse asfalto novo possibilita a ligação direta entre os municípios de Ipiranga do Norte e Lucas do Rio Verde, além da BR-163.

Outra importante obra entregue foi a pavimentação e a restauração, em uma extensão total de 37 quilômetros, da MT-338, entre a cidade de Itanhangá e o Distrito de Ana Terra, em Tapurah. Foram 15 quilômetros de nova pavimentação e outros 22 quilômetros restaurados, que consistiu em refazer o asfalto, a fim de restabelecer os padrões adequados de fluidez, conforto e segurança da malha rodoviária. Essas melhorias de infraestrutura garantiram nova qualidade à rodovia e devolveram a trafegabilidade do trecho.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o foco em concluir as obras rodoviárias já iniciadas em gestões anteriores foi uma determinação do governador Mauro Mendes, que requereu também o empenho para lançar, executar e concluir todas as obras que forem iniciadas por essa administração.

Em andamento

Além das obras concluídas, outros 1.872 mil quilômetros de rodovia estão com melhorias rodoviárias em andamento, totalizando 93 obras em execução em todas as regiões de Mato Grosso. Tratam-se de obras executadas diretamente pelo Governo do Estado e outras oriundas de convênio com Municípios.

Estão em execução 33 obras em pavimentação, outras 19 obras de restauração e revitalização, além de 41 novas pontes. Um exemplo são as obras executadas na MT-343, para a ligação dos municípios de Cáceres, Porto Estrela e Barra do Bugres. Nesta região, o Governo do Estado investe em obras de infraestrutura, com a pavimentação de 120 quilômetros da MT-343 e a construção de quatro pontes de concreto.

Essas obras, inclusive, foram vistoriadas pelo governador Mauro Mendes, em razão de sua importância para a logística da região Sudoeste de Mato Grosso. A MT-343 é considerada uma importante ligação dos municípios de Cáceres, Porto Estrela e Barra do Bugres, bem como a interligação das rodovias federais BR-070 e BR-364.

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Para o ano de 2021, a previsão é de mais obras de infraestrutura em Mato Grosso. Além das obras em andamento, outras 60 obras também já estão com ordens de serviços prontas para serem emitidas. Também será executado o programa Mais MT, que prevê investimento total de R$ 4,73 bilhões somente nas ações de infraestrutura.

O valor representa 50% do total de recursos do programa e serão destinados para obras de 2,4 mil quilômetros de asfalto novo, restauração de 3 mil quilômetros de asfalto, cinco mil pontes, iluminação para as cidades, melhoria aeroportuária, entre outros projetos.

O Mais MT é o maior programa de investimentos da história de Mato Grosso e vai investir R$ 9,5 bilhões em quatro anos (2019-2022), em 12 eixos estruturantes que atendem as áreas: Segurança; Saúde; Educação; Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; Infraestrutura; Turismo; Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente; Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

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