A deputada Tereza Cristina (PSB-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirma estar claro que o produtor que aderir ao programa de recuperação do Funrural não será prejudicado se posteriormente for aprovada legislação mais benéfica
“Apesar de o prazo para a adesão ao programa ser muito apertado, 29 de setembro, ficou claro que quem fizer a adesão neste prazo não será prejudicado por decisões futuras”, frisou Tereza Cristina. Tereza Cristina chegou a essa conclusão ao final da primeira audiência pública realizada pela comissão especial que analisa a Medida Provisória 793/2017, que trata do Funrural.
Foram ouvidos na audiência o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, João Paulo Martins da Silva; do assessor da presidência da Associação Brasileira dos Exportadores de Carne (Abiec), Tadeu Paulo Bellicanta; do procurador-geral adjunto Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Cláudio Xavier Seefelder Filho; do coordenador de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo), Paulo Mustefaga; do presidente da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra), Sérgio Pitt; e da consultora legislativa da Câmara, Cristiane de Oliveira Coelho Galvão.
Também presente à audiência, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) sugeriu que a dívida apurada não seja corrigida pela taxa Selic, mas sim pela inflação. Para ele, não é justo que o governo tenha lucro em cima das dívidas dos agricultores e pecuaristas. Já o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) entende que, por falta de dados por parte da Receita Federal, o valor da dívida deverá ser declaratório.
Além de Tereza Cristina, Valdir Colatto e Sérgio Souza, também participaram da audiência os deputados Marcos Montes (PSD-MG) e Jerônimo Goergen (PP-RS) e os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Cidinho Santos (PR-MT), Dário Berger (PMDB-SC), todos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A próxima audiência pública da comissão da MP do Funrural será realizada nesta quarta-feira.
Fonte: Acrimat