Durante evento da Aprosoja, em Sorriso, o secretário de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro, explicou que as novas exigências da Sema visam dar celeridade ao processo de análise dos cadastros e de regularização ambiental
Durante apresentação das ações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para produtores rurais em Sorriso (420 km ao Norte de Cuiabá), o secretário de Estado de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro, frisou a importância de todos estarem atentos ao período de atualização dos dados da propriedade ao novo Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar). O prazo limite expira no próximo dia 02 de agosto, após 90 dias do lançamento.
“Ninguém perde o CAR (Cadastro Ambiental Rural) que, a partir desta data, ficará suspenso aguardando o cumprimento da lista de pendência única gerada automaticamente com a migração do Sicar (nacional) para o Simcar (estadual). Para o Estado, que reassumiu a gestão do sistema, é fundamental que todos façam esta retificação de dados, pois é a partir dela que daremos celeridade ao processo de análise dos cadastros e de regularização ambiental”.
Ele também explicou aos participantes do Fórum Soja Plus de Sustentabilidade, realizado pela Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja), em parceria com a instituição europeia Iniciativa para Comércio Sustentável (IDH – sigla em inglês), que a meta da Sema é incluir e analisar 150 mil imóveis rurais, além de desembargar mais de 10 mil propriedades, abrindo a porta do órgão ambiental à legalidade.
“Além disso, com o Simcar, o Estado terá um raio-X das propriedades, com seus passivos e ativos ambientais, e é por meio desse dado que vamos avançar em parcerias de valorização da floresta em pé, como o Soja Plus, que promovem o desenvolvimento sustentável, aliando conservação ambiental, crescimento econômico e inclusão social”, acrescentou Fávaro.
Para o presidente da Aprosoja, Endrigo Dalcin, a participação da equipe do órgão ambiental no evento foi fundamental para reforçar a iniciativa do Programa Soja Plus, que vai trazer 200 propriedades novas do estado para essa proposta de melhoria contínua, com adequações ambientais e trabalhistas. O aporte financeiro inicial da IDH será de 600 mil euros, com foco na recuperação de áreas de preservação permanente (APP) que estão degradadas. “Somos muito bons na produtividade, campeões na preservação, e temos que validar tudo isso e mostrar ao mundo, mas tudo isso depende da Sema, que é peça principal no processo”.
O Soja Plus é um programa de melhoria contínua para os produtores rurais, oferecido pela Aprosoja desde 2011, que conta com a participação de 1.100 associados no estado. Eles representam quase dois milhões de hectares (ha) de soja plantados, num total de 9,4 milhões de ha cultivados. Entretanto, são mais de cinco mil produtores potenciais que podem participar do programa.
Mudança do sistema
O secretário-adjunto de Gestão Ambiental, Alex Sandro Marega, fez um breve resgate histórico sobre o CAR para que participantes do evento entendessem os motivos que levaram o Governo de Mato Grosso a retomar a gestão do sistema. Desde 2014, a ferramenta era gerida pelo Serviço Florestal Brasileiro, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
Apesar de ter cadastrado 113,5 mil imóveis em três anos, pouco mais de 2,5 mil foram analisados e menos de 100 aprovados. Marega explicou que a simplificação na fase de cadastro do Sicar gerou muitas sobreposições de áreas e informações não confiáveis que inviabilizavam a análise. “Diante desse quadro crítico, a atual gestão resolveu criar um sistema próprio, que tem como meta principal promover a regularização ambiental no estado”.
Marega pontuou ainda que este novo sistema, o Simcar, tem uma concepção um pouco diferente do sistema nacional, por ser mais complexo e trazer inúmeros filtros e exigências iniciais, alguns deles automáticos. Mas essa foi a forma encontrada pela Sema de garantir mais eficiência no banco de dados, com o intuito de haver mais celeridade na fase de análise e, ainda, garantir um check list de pendências único. “Quando esse CAR chega completo, os processos subsequentes se tornam muito mais simples, transparentes e rápidos”.
A decisão de gerenciar novamente o sistema não trará perdas ao Estado, que continuará integrado à base nacional. A perspectiva é que em pouco tempo Mato Grosso volte a ocupar um lugar de vanguarda nacional, como já foi com o projeto MT Legal, que contava com uma base sólida e segura de cerca de 40 mil propriedades cadastradas e regularizadas.
Sobre o Simcar
O novo sistema, Simcar, e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) foram instituídos por meio da Lei Complementar n° 592, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 26 de maio deste ano, e regulamentados pelo Decreto nº 1.031, de 02 de junho. A ferramenta também serve como porta de entrada para os demais serviços da Sema, entre eles, o licenciamento ambiental.
A Secretaria preparou um material explicativo com vídeo-aulas mostrando o passo a passo aos usuários, disponível aqui. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com o Atendimento Cidadão pelo 0800-647-0111, que possui uma equipe especializada para fazer os esclarecimentos referentes ao Simcar.
Fonte: Secom/MT
