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Projeto de Lei aprovado em MT pode atrapalhar avanço da produção de tilápia

O sonho da alta produtividade no setor da piscicultura em Mato Grosso pode ir por água abaixo após decisão do legislativo, entenda o caso!

Aprovado na última terça-feira(23) pela ALMT, o Projeto de Lei 157/2021 com vigência até 2024, não foi muito bem recebido pelo setor produtivo da tilápia, pois a espécie não foi incluída nos incentivos do estado. O PL, do que teve como relator o Deputado Dilmar Dal Bosco – DEM, trata da isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS as saídas internas e interestaduais de pescados somente das espécies: Pirarucu, Tambaqui, Pintado, Jatuarana (Matrinchã), Curimatã (Curimatá), Caranha, Piau e Tambatinga.

Mato Grosso pode perder competitividade

A isenção do ICMS para operações interestadual (12%) era a principio uma estratégia competitiva que os produtores de tilápia pleiteavam desde janeiro de 2021 para alavancar o a cadeia produtiva da piscicultura. O setor havia comemorado recentemente a liberação da produção de peixes exóticos, conforme descrito no Decreto 337 de 23/12/2019, dentre eles a tilápia. Entretanto, esta nova decisão foi um balde água fria na piscicultura mato-grossense. Para surpresa de grande parte das pessoas do setor, a tilápia, uma espécie que hoje representa mais de 60% de todos os peixes de cultivo no Brasil e com mais de 90% das exportações brasileiras no segmento, foi excluída de forma discriminada, sendo obrigada a continuar com a carga tributária.

Francisco Medeiros

Segundo avaliação do presidente da Associação Brasileira da Piscicultura – PEIXE BR, Francisco Medeiros, o Projeto de Lei aprovado em Assembleia, traz de maneira bem clara uma politica de exclusão da tilápia como espécie para se criar no estado, pois esta sendo tratada com regime tributário totalmente diferente das demais espécies que receberam incentivos. “Pelo projeto de lei as espécies no seu artigo 1: Ficam isentas de impostos sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS as saídas internas e interestaduais de pescados das especies arroladas… A tilápia foi excluída desta relação de especies, portanto não esta isenta de impostos e caso haja interesse do produtor, esse deve entrar no projeto PRODER para ter uma redução desta tarifa de ICMS, porém nem próxima das tarifas das outras especies.

Tiro no pé

Para entender melhor toda essa situação, houve um grande movimento nos últimos anos para legalização da criação da tilápia em MT, inclusive em tanque-rede nas bacias hidrográficas do Paraguai, Araguaia-Tocantins e Amazônica, com aval do MPE, MPF, Governo do Estado, Deputados Estaduais, SEMA e setor produtivo. Segundo avaliação dos representantes do setor, uma decisão como esta demonstra claramente que não há interesse, por parte do legislativo, na criação de tilápia no estado e com isso Mato Grosso pode não participar desta grande oportunidade do agronegócio brasileiro.

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No ano de 2014 o estado de MT foi o maior produtor de peixes de cultivo do Brasil, já em 2020, segundo informações da Peixe BR, somente UM, isso mesmo, eu disse UM produtor de tilápia do estado do Paraná já produz mais peixes do que o estado de MT. “Queremos acreditar que foi apenas um grande equivoco praticado pelos deputados do estado de Mato Grosso, se foi de proposito só nos resta lamentar e continuar a comprar tilápia de outros estados para consumo interno, pois a demanda esta aquecida, o produto se faz presente em todos os atacarejos do estado. Esperamos que o Governador utilize seu poder de veto e impeça tamanha injustiça ao agronegócio do MT e os deputados voltem ao tema e refaçam de maneira correta esse projeto de lei.“, lamenta Medeiros.

Legislativo justifica decisão

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Dep. Dilmar Dal Bosco | Foto: Fabricio Rodrigues – ALMT

Entramos em contato com o Dep. Dilmar Dal Bosco, autor do PL e ele esclarece que a decisão foi pautada seguindo o exemplo praticado em outros estados. “O Mato Grosso do Sul hoje, tem o deferimento tributário de 50%, quer dizer, paga 50% pra venda interestadual. Aqui no estado de Mato Grosso, estamos copiando o mesmo processo de Mato Grosso do Sul, que vai ser o diferencial tributário de 50% pra venda interestadual, ao invés de pagar 12% pra venda, vai pagar só 6%, e tem que ser feito todo um procedimento também do CONDEPRODEMAT (Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso) e este é um projeto que se encaixa no PRODER (Programa de Desenvolvimento) e eu estou tentando com a Secretaria de Fazenda para ver se vai encaixar nos mesmos moldes do que foi aprovado, só a contribuição de 20% para o Fundo Social, que é o mesmo que foi aprovado para estas outras espécies.”, explica Dal Bosco.

Setor produtivo pede isonomia

Para Francisco Medeiros, os estados de MS e GO possuem uma politica de redução de impostos para quem aderir ao plano de desenvolvimento do setor, assim como o PRODER em MT, porém não existe distinção entre as especies cultivadas. “Procuramos aqui retornar a isonomia tributaria entre as diversas especies produzidas, se um produtor criar tambatinga e tilápia vai ter que emitir notas fiscais diferenciadas e com tributos diferenciados, não achamos isso justo.”, finaliza o presidente da Peixe BR.

SEMA preferiu não se manifestar sobre a isenção

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA informou à redação do portal AGRONEWS que entende se tratar de uma questão tributária, e não especificamente ambiental, não é de sua competência se pronunciar sobre o Projeto de Lei aprovado na Assembleia sobre a redução do ICMS. O órgão esclarece que em 2019 foi permitida a inserção da Tilápia na bacia do Alto Paraguai, o que possibilitou a sua criação em 41 municípios que até então era proibido. A restrição atualmente cabe apenas à parte da planície alagável do Pantanal, já que o Decreto nº337, de 23 de dezembro de 2019, permite somente a criação de espécies de ocorrência natural da bacia.

O lançamento da Licença Ambiental Simplificada (LAS) e da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), em 2020, também beneficiou diretamente os empreendimentos de atividades de baixo impacto com desburocratização, modernização e eficiência no licenciamento ambiental.

Vamos aguardar os desdobramentos desta decisão e torcer para que o estado não perca oportunidades de avançar ainda mais no setor da piscicultura.

Por Vicente Delgado – AGRONEWS BRASIL

AGRONEWS – Informação para quem produz

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