O PL 952/2019, do deputado Zé Mário (DEM-GO), membro da FPA, estipula que importadores disponibilizem no mercado apenas produtos que estejam com 70% do prazo de validade vigente.
Uma boa notícia para o produtor de leite em pó e para o consumidor brasileiro. Proposta aprovada, por unanimidade, nesta quarta-feira (9), determina que importadores do alimento disponibilizem no mercado apenas produtos que estejam com 70% do prazo de validade vigente. Ou seja, do tempo de prateleira, que é o intervalo entre a data de fabricação e a data de validade. A medida tem como objetivo trazer mais segurança alimentar a quem consome leite em pó, além de privilegiar a produção do alimento pelo mercado brasileiro.
O PL 952/2019 passou pela na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O autor da proposta, deputado Zé Mário (DEM-GO), explica que a exigência da validade mínima vai coibir possíveis práticas desleais por importadores que colocam o produto no mercado brasileiro próximo do vencimento com preços bem mais baixos. “Vamos colocar regras claras na importação de leite em pó no Brasil. Muitos países têm altos estoques de leite em pó e esse produto, por estar por vencer, derruba os preços quase que praticando ´preço de banana’, como a gente diz no jargão popular“.
Zé Mário explicou que o leite em pó importado entra no mercado dessa forma fazendo com que muitas vezes os preços pagos ao leite nacional caiam de forma abrupta. “Além de um fator importante que é questão da sanidade, colocando, muitas vezes em risco, os consumidores do Brasil“, explicou o parlamentar.
A relatora da matéria, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), acrescentou que a proposta vai dar ao setor lácteo e ao consumidor mais transparência quanto ao comércio do produto. “A preocupação desse projeto é que não entre no país o leite praticamente vencido. Às vezes, chega aqui o leite com um mês, dois meses para vencer, e aí a população acaba adquirindo esse produto, e, por descuido, por não observar a data de validade, leva um produto já inadequado para consumo“, afirmou.
A deputada ainda destacou a importância da cadeia produtiva do leite para o setor agropecuário brasileiro na geração de emprego e renda aos produtores. “Temos visto uma iniciativa forte das cooperativas, das empresas, para transformar o nosso leite in natura em leite em pó, para que sejamos mais competitivos, e com isso, exportarmos nosso leite em pó. Nossos produtores vão ganhar muito“, disse.
Hoje, o Brasil importa leite em pó desnatado e integral principalmente da Argentina e Uruguai. Quase 92% das importações brasileiras vêm dos países vizinhos. Em média, o prazo de validade do leite em pó desnatado é de, no máximo, três anos. Já o integral possui um prazo de aproximadamente de 12 a 18 meses.