A justificativa é de que a alta no preço do milho nos últimos anos tem levado muitos produtores a preferir o mercado externo, prejudicando o abastecimento nacional. Lei e entenda a proposta.
15% de imposto sobre a exportação de milho
O Projeto de Lei 2814/21 estabelece imposto de 15% sobre a exportação de milho até 31 de dezembro de 2022. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, autoriza o Poder Executivo a alterar a alíquota em até 10 pontos percentuais ao longo desse período.
A autora da proposta, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), argumenta que a alta no preço do milho nos últimos anos tem levado muitos produtores a preferir o mercado externo, prejudicando o abastecimento nacional.
“Em situações de escassez e até de falta do produto para o atendimento das necessidades de alimentação da população brasileira, torna-se justificável a cobrança do imposto de exportação para regular o mercado e permitir o correto atendimento do mercado interno”, afirma a deputada.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprosoja emite nota contra taxação das exportações
A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), que congrega milhares de produtores de soja e milho, é contrária ao projeto de lei 2814/21, que tramita na Câmara Federal e que estabelece um imposto de 15% sobre a exportação de milho até 31 de dezembro de 2022.
A autora da proposta, a deputada federal Soraya Manato (PSL/ES), argumenta que a alta no preço do milho nos últimos anos tem levado muitos produtores a preferir o mercado externo, prejudicando o abastecimento nacional.
No entanto, a parlamentar não leva em consideração a elevação dos custos de produção, principalmente dos fertilizantes e defensivos agrícolas, fato este que tem reduzido a rentabilidade dos produtores.
A proposta também desconsidera as perdas em razão da seca severa que atingiu o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e parte de São Paulo, trazendo prejuízos enormes aos produtores e ao país.
Por ser contrária a taxação de qualquer produto primário, especialmente de milho e de soja, a Aprosoja Brasil recomenda aos deputados das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados que rejeitem a proposta e que, ao invés de tributar os produtores, se debrucem sobre soluções para minimizar os prejuízos causados pela seca nas lavouras.
*Com informações da Agência Câmara
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