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Home Frente Parlamentar da Agropecuária

Projeto que reduzirá preço do gás natural foi aprovado no Congresso Nacional

Vicente Delgado por Vicente Delgado
18 de março de 2021
em Frente Parlamentar da Agropecuária, Geral, Mercado Financeiro, Notícias
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De acordo com o deputado Laércio Oliveira (PP-SE), a proposta traz segurança jurídica, possibilidade de investimentos e fortalece a ANP

Desde 2013 sendo debatido no Congresso Nacional, o projeto de lei que trata do novo marco regulatório do setor do gás (PL 4476/2020), ganhou impulso novamente nas Casas Legislativas e foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16). A expectativa é de que a nova legislação traga benefícios como o barateamento do custo do gás para a população, em residências e transportes, e para o setor agropecuário – uma vez que o gás natural é o principal insumo para a produção de fertilizantes nitrogenados, essenciais para a agricultura moderna e altamente demandado pelos cultivos agrícolas.

Já há muitos anos parada no Congresso, a proposta teve apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com a defesa do texto aprovado na Câmara dos Deputados – em setembro do ano passado -, frente às emendas incluídas no projeto – em dezembro de 2020 -, na Casa Revisora pelos senadores. O deputado Christino Áureo (PP-RJ) defendeu que as alterações feitas no Senado Federal fossem rejeitadas e que o texto original atende melhor o setor e a população.

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“O texto aprovado pela Câmara é capaz de estabelecer os pilares para modernizar o agro e ampliar a oferta competitiva de gás natural, incentivando não somente a entrada de novos agentes, mas também criando condições para atrair investimentos, gerando emprego e renda, além de tornar esse combustível ainda mais competitivo”, explica o parlamentar.

Relator da proposta na Câmara, o deputado Laercio Oliveira (PP-SE) defende que a nova legislação irá alavancar ainda mais o agronegócio brasileiro. “Com esse novo marco do gás, o Brasil pode se tornar menos dependente da importação de fertilizantes. Isso tem um impacto enorme e vai trazer avanços no país e mais dinâmica para o setor”, disse o deputado.

“Esse texto é resultado de um trabalho que envolveu agentes de toda a cadeia produtiva do gás natural, representantes do governo, membros da academia e parlamentares. A síntese desse processo é sair de um retrocesso de dez anos. Esse setor viveu um processo de verticalização, que é muito ruim. Temos uma concorrência desleal”, destacou o relator.

Economia com novo marco regulatório

Em sua base, o texto trata de normas para a exploração das atividades econômicas de transporte e da importação e exportação de gás natural, bem como para a exploração das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.

https://agronewsbrasil.com.br/maranhao-supera-mato-grosso-entre-os-top-10-dos-estados-na-piscicultura-brasileira-em-2020-confira-a-lista/

As atividades econômicas serão reguladas e fiscalizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e poderão ser exercidas por empresa ou consórcio de empresas constituídos sob as leis brasileiras, com sede e administração no País. De acordo com a proposta, o regime de exploração passa de concessão para autorização para a iniciativa privada.

Estudo da ABRACE (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) indica que a abertura do mercado de gás pode gerar 4 milhões de novos empregos. Já a pesquisa feita pela Strategy&/PWC, a pedido da ABEGÁS, apresenta que o volume de investimentos que o setor de gás natural pode atrair a partir de um novo marco regulatório chega a US$ 32 bilhões.

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Tags: economiafpafrente parlamentar da agropecuáriagás

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