O relator geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), participou, nesta terça-feira (3), da reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Na ocasião, ele apresentou a agenda de trabalho da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, formada por deputados e senadores. Ele afirmou que irá tratar com sensibilidade a questão dos recursos destinados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao setor agropecuário.
“A lei do Orçamento chegou na sexta-feira. Fiz questão de elencar o agro como o primeiro setor que visitei, sabendo de sua importância para a economia do país”, disse. Ele destacou que, embora devam acontecer reduções graves nos orçamentos dos Ministérios, é preciso ter muito cuidado com o setor que move a economia do país.
Domingos Neto também fez um apelo aos parlamentares para que o Orçamento possa, de fato, ser impositivo. “Hoje nós votamos o orçamento e o governo tem maleabilidade extrema de movimentação, contingenciamento, cancelamento de fonte. O que eu defendo, e isso vai fortalecer o Parlamento, é que esse tipo de mudança, caso o governo queira fazer, tenha que ser feita via PLN (projeto de lei do congresso nacional), sempre, via de regra”.
Para ele, é preciso mudar a configuração atual, em que o governo pode cancelar emendas de bancada e contingenciar recursos dos Ministérios, por meio de portaria ou por decreto. “Quando você traz essa rigidez orçamentária, você burocratiza um pouco mais a máquina, mas nós construiremos um ambiente que torne isso mais ágil”.
Para o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o Ministério da Agricultura não pode mais ser tratado como um apêndice do Ministério da Economia. “Queremos o Ministério da Agricultura com autonomia econômica-financeira. Com um orçamento que reflita claramente isso”.
Vice-presidente da FPA, Sérgio Souza (MDB-PR), também manifestou preocupação com a questão do orçamento para o ano que vem. “Estamos recebendo notícias de que pode haver um corte de 45% no orçamento da Embrapa. Então, gostaria que no momento oportuno nós debatêssemos novamente essas reduções”.
O deputado José Mario Schreiner (DEM-GO) destacou que no último PLN foi apresentada emenda de um pouco mais de R$ 200 milhões para a defesa agropecuária. “Estamos falando de um setor que representa 100 bilhões de dólares de exportações. Então, 200 milhões de reais é muito pouco pelo que ele representa”.
Ele destacou que o seguro rural também precisa de mais investimentos. “Este ano conseguimos um avanço de R$ 400 milhões para R$ 1 bilhão de reais, mas se não conseguirmos fazer o seguro rural expandir sua base, com mais produtores podendo aderir a ele, vamos continuar discutindo muitos anos renegociação de dívidas, problemas com perdas de safra”.
O deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE) reforçou a atenção para os cortes na Embrapa. “Os recursos têm é que aumentar. Não fosse a empresa não tínhamos agricultura no Brasil”. Ele também reivindicou ao relator recursos para a área de defesa sanitária, para garantir que os produtos brasileiros continuem sendo vendidos para mais de 180 países no mundo.
Cadastro Ambiental Rural – Relator da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 884, o senador Irajá (PSD-TO) destacou que o texto não prevê anistia a produtores rurais que desmatam. “Tenho reafirmado isso em várias oportunidades. Precisamos desconstruir essa imagem negativa usada para minimizar a importância da MP”.
Ele ressaltou que, há cinco anos, o levantamento de reservas legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs) em propriedades era feito pelo IBGE. “Desde 2014, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) mudou essa dinâmica completamente, dando muito mais transparência e confiabilidade aos dados. O CAR é um raio-X das propriedades e identifica os passivos para que haja a devida regularização ambiental”.
Pagamento por Serviços Ambientais – O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) anunciou que a FPA e a Frente Ambientalista chegaram a um texto de consenso para o PL 312/2015, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). De acordo com ele, a intenção é votar o projeto ainda nesta terça-feira.
O projeto permite que o poder público ou agente privado pague pela manutenção de serviços ambientais em um contrato direto com aquele que preserva, seja pessoa física ou jurídica. O objetivo é promover o estoque ou a diminuição do fluxo de carbono pela preservação de recursos naturais, como cobertura vegetal, conservação ou recuperação da biodiversidade ou recursos hídricos.