O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) se manifestou para esclarecer pontos controversos emitidos no parecer da Pastoral da Terra referente ao uso de agrotóxicos no Maranhão, e reforçou a importância de critérios técnicos na análise dos dados apresentados.
A aviação agrícola desempenha um papel essencial no desenvolvimento do agronegócio brasileiro, contribuindo para a eficiência e sustentabilidade das lavouras. No entanto, debates recentes têm colocado o setor sob os holofotes, especialmente em relação a questões ambientais e de segurança no campo. Um relatório divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) trouxe à tona preocupações sobre o aumento de violência rural e impactos relacionados ao uso de agrotóxicos, mencionando especificamente o Maranhão como epicentro dessas ocorrências.
A seguir, confira a nota oficial emitida pela entidade.
Nota Oficial – sobre relatório da Pastoral da Terra
O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) vem a público lamentar o apontamento do aumento de ocorrências de violência no campo brasileiro, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgado nesta quarta-feira, 23 de abril. Ao mesmo tempo, a entidade chama a atenção para a necessidade de critério ao se avaliar o documento no que tange aos casos de contaminação por agrotóxicos no Estado do Maranhão – que, segundo a CPT, teve 228 dos 276 dos apontamento no País, sendo o Estado praticamente o responsável pelo crescimento de 762% do incremento do índice em relação a 2023. Ainda mais pela menção no relatório – sem apresentar dados que sustentem a relação causa/consequência – de que “comunidades tradicionais estão enfrentando graves consequências em decorrência da pulverização aérea de agrotóxicos”.
É claro que todas as informações relatadas no relatório da Pastoral da Terra demonstram situações que pedem uma atuação firme e ampla das autoridades para apurar a fundo os relatos de violência. Isso para se punir os excessos e coibir sua repetição – em última instância, justiça social.
Porém, é imperativo que se tenha em mente o perigo da generalização. Em nome de se evitar que o próprio debate sobre a segurança no campo perca força para o preconceito contra o setor produtivo.
O que, neste caso, geraria insegurança para a imensa maioria de produtores e profissionais que trabalham dentro das melhores práticas ambientais e legais. O que, mais do que isso, também tiraria o foco de sobre quem realmente não cumpre a lei. Em última instância (especialmente no caso das práticas agrícolas), provocaria efeito contrário ao da segurança das pessoas e do meio ambiente – porquanto se estaria apenas relativizando a solução dos problemas.
A própria CPT tem erroneamente defendido a bandeira de se proibir a pulverização aérea no Maranhão, inclusive citando o exemplo do Ceará – onde a ferramenta chegou a ser banida em 2009. Todavia, naquele mesmo Estado não só os índices de pessoas contaminadas por agrotóxicos não diminuíram (na verdade, aumentaram) com a saída da aviação, como no ano passado a Assembleia Legislativa cearense acabou aprovando a lei que permitiu o uso de drones agrícolas nas lavouras cearenses. Justamente por ter ficado claro a necessidade da tecnologia para a produtividade e segurança no campo. Lei que foi sancionada pelo governador Elmano de Freitas (PT), que, quando deputado estadual, havia sido um dos autores da proibição em 2009.
Segundo levantamento feito pelo Sindag junto ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Maranhão terminou 2024 tendo 63 aeronaves agrícolas, entre aviões e helicópteros atuando em lavouras. O que representa um crescimento de 10% em relação ao ano anterior. Com o Estado permanecendo em 11º lugar no ranking das 24 unidades da Federação que utilizam a ferramenta – que é liderado pelo Mato Grosso, que tem 749 aeronaves, seguido do Rio Grande do Sul (385), São Paulo (320), Goiás (307) e outras .
Lembrando ainda que não só não é a ferramenta que determina o que é aplicado na lavoura, como (vale lembrar) a aviação é um equipamento caro e que se paga exatamente por otimizar a aplicação. Ou seja, é utilizada porque tem precisão e evita perdas (usa menos agrotóxicos). Mais do que isso, utiliza até 70% menos água nas aplicações, em relação aos outros equipamentos. Além de também fazer a aplicação de fertilizantes e semeadura.
Sem falar que a aviação é a única ferramenta para o trato de lavouras com regulamentação específica. Que exige formação no mínimo técnica especializada da equipe de solo, piloto agrícola especialmente formado para a função, além de registar todas as operações em relatórios minuciosos que ficam à disposição de qualquer fiscalização – com cópias enviadas mensalmente ao Ministério da Agricultura. E outras obrigações que, aliás, valem também para os drones agrícolas – que são proibidos de operar sem o devido registro ou sem seguir todas essas regras.
Por último, é interessante observar que o relatório da Pastoral da Terra também menciona o aumento dos casos de incêndios em áreas rurais, que tiveram em 2024 um incremento de 113% em relação ao ano anterior — saltaram de 91 para 194 ocorrências. O que casa com o levantamento divulgado pelo Sindag no último mês de dezembro e que reforça a importância do setor aeroagrícola também nessa matéria: em 2024, a aviação agrícola brasileira lançou pelo menos 40,1 milhões de litros de água contra incêndios em vegetação em 11 Estados.
Isso em operações que mobilizaram 140 profissionais de solo e 171 pilotos, que realizaram mais de 16 mil manobras de lançamento de água contra as chamas em lavouras e em reservas naturais de biomas como o Pantanal e Amazônia. Lembrando que o combate a incêndios é prerrogativa do setor aeroagrícola desde a década de 1960 e, desde os anos 1990, aviões agrícolas participam anualmente das operações contra incêndios florestais no País.
Essas e outras informações sobre o setor podem ser conferidas (com links para pesquisas e fontes originais) no documento Aviação Agrícola: Segurança e Importância x Fatos e Mitos, acessível clicando AQUI.
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