No dia 16 de janeiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nova tabela do frete rodoviário, que se aplica aos caminhoneiros autônomos, com reajuste que varia de 11% a 15%.
Além disso, foram estabelecidas uma série de regras para o setor, que passam a valer a partir desta segunda-feira (20). Mas para o líder do Comando Nacional do Transporte, entidade que reúne caminhoneiros autônomos, o principal problema da categoria continua sem ser resolvido.
“Ela não vai resolver o problema do setor. O problema do setor é excesso de demanda de veículos. O tabelamento não vai resolver esse tipo de problema, vai continuar sobrando caminhão. E os transportadores cada vez mais vão comprar veículos próprios, para formar uma frota própria, e assim se livrar da tabela. Essa é a tendência”, afirmou Ivar Luiz Schmidt, líder da categoria.
Ele também aponta outra questão que pode aumentar as dificuldades para os caminhoneiros, a obrigatoriedade de emissão do Código Identificador de Operação de Transporte (CIOT), uma regra que, segundo ele, fará com que as empresas gastem mais com os autônomos e por isso passem a optar por grandes transportadoras.
Entidades avaliam nova tabela de frete
Diversas entidades se posicionaram a respeito das novas regras para a cobrança de frete em transporte de cargas, estabelecidas na última semana pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O valor do frete sofreu reajuste que varia de 11% a 15%, de acordo com o tipo de carga e operação.
Uma das medidas da ANTT torna obrigatório o pagamento do frete de retorno para os caminhões que não podem realizar novos fretes ao voltarem para o ponto de origem de partida.
Outra regra prevê que os custos com alimentação e pernoite, que deveriam ser negociados entre contratantes e motoristas, passam a integrar o custo de diárias, servindo de base de cálculo para definir o valor do frete mínimo. A ANTT também estabeleceu como regra a revisão dos valores de insumos como pneus.
Produtor e caminhoneiro
Para o diretor executivo do Movimento Pró-Logística na Aprosoja, Edeon Vaz, as mudanças estão dentro do esperado pelo setor produtivo, mas não é a melhor solução para alguns problemas da classe. “A tabela do frete, no nosso ponto de vista, não resolve o problema do produtor e não resolve o problema do caminhoneiro”, disse.
“Isso na verdade é um tiro no pé do caminhoneiro, que está sentindo agora o problema, tanto é que eles estão mudando o foco para o valor do diesel, que tem variado bastante, provocando problemas, porque o caminhoneiro sai de sua origem e vai a um determinado destino, onde ele tem que abastecer, e lá o preço é diferente daquilo do que ele foi contratado o frete”.
Segundo Vaz, fixar um preço mínimo viola o princípio da livre concorrência. “Essa tem sido a nossa tese. Quando você tem pouco caminhão e muita carga, o valor do frete sobe. Quando você tem pouca carga e muito caminhão, o frete desce. Isso é mercado. A lei do mercado”.
Custos
Analistas do setor afirmam ainda que o reajuste na tabela de preço mínimo do frete rodoviário não aumentará imediatamente os custos das empresas agropecuárias, tampouco elevará os preços dos produtos. Isso porque, segundo eles, os valores praticados atualmente estão mais altos que os indicados pela ANTT e deverão continuar assim até março.
Posteriormente, explicam os analistas, os preços tendem a cair um pouco e a tabela só será efetivamente cumprida se as empresas forem obrigadas.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa as principais tradings, também criticou, em nota, a tabela do frete. “Essa é uma medida que impede a livre negociação de um segmento importantíssimo da economia nacional e que está em total de desarmonia com o procedimento liberal do atual governo”.
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos emitiu um comunicado avaliando de forma positiva as novas regras. Para a entidade, a criação dos custos de diária e também a revisão nos valores de insumos já eram uma reivindicação da categoria.
Nova resolução fará autônomos perderem serviço, diz Ivar
“Junto com essa nova tabela, saiu resolução que obriga as empresas a emitir um documento chamado CIOT, que tem um custo para os embarcadores quando eles vão efetuar o transporte de carga com o caminhoneiro autônomo”, disse o representante da categoria.
De acordo com Ivair, os embarcadores terão que descontar de seus bolsos um valor sobre o custo da operação de transporte para pagamento de um imposto. Num frete de R$ 10 mil, por exemplo, R$ 400 terão que ser recolhidos aos cofres públicos.
“Foram os autônomos que pediram essa regra, mas na minha concepção ela vai acabar prejudicando os próprios autônomos. O embarcador vai arcar com os custos, então ele vai priorizar os embarques com o transportador grande, quando não é necessário fazer esse desconto”, justificou.
A tabela de frete, atualizada há cada seis meses, foi criada em 2018 durante o governo do então presidente Michel Temer, após greve dos caminhoneiros.
Na ocasião, estradas foram bloqueadas e houve uma crise de abastecimento no país. Entidades do agronegócio e empresas são contra a tabela, por achar que viola a livre concorrência. A norma terá constitucionalidade analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento, marcado inicialmente para setembro de 2019, deve ocorrer em fevereiro deste ano.
Impacto nos preços
Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) vê com preocupação o reajuste da tabela. Para a entidade, o piso mínimo agrava distorções no transporte de cargas e terá impacto direto nos preços dos produtores que chegam aos consumidores.
“O resultado será o aumento da inflação, já que a política de preços mínimos trouxe distorções para a economia e a consolidação da tendência iniciada no ano passado de verticalização do transporte de cargas na indústria, por meio da compra de frota própria de caminhões”, destaca a nota da CNI.
Autora de uma das ações que contesta a criação da tabela do frete no Supremo Tribunal Federal (STF), a CNI aguarda o julgamento sobre o assunto, previsto para 19 de fevereiro.
A entidade argumenta que a política de piso mínimo “viola os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e de defesa do consumidor” já que o frete impacta diretamente o preço final dos produtos.
Para o consultor jurídico da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Frederico Favacho, outro problema na atualização feita na semana passada foi a inclusão de novos itens no cálculo de custos. “Incluir novos elementos a cada atualização traz insegurança jurídica”.
Com relação aos caminhoneiros, o reajuste foi considerado pela categoria como insuficiente. Representante da classe, Wallace Landim (Chorão), defendeu um aumento entre 15% e 18% como forma de compensar o desgaste de pneus, o gasto com diária dos motoristas e a alta do diesel.
Acesse aqui, na íntegra, a Resolução 5867/2020 da ANTT.
*Com informações da SNA e Agência Tribuna União
