Medida começa a valer já a partir deste sábado (1º), segundo Secretaria de Relações Internacionais do Mapa
A partir deste sábado (1º), passam a vigorar as mudanças de regime de importação de açúcar e frango do Brasil para a União Europeia (UE). No acordo, a UE se comprometeu a acrescentar mais 78 mil toneladas à cota de açúcar bruto destinada especificamente ao país. No caso das carnes de aves, houve acréscimo de 4.766 toneladas à cota brasileira.
Segundo a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a cota adicional de 78 mil toneladas se somará à atual, de 310.124 toneladas. As importações realizadas por meio do volume adicional terão tarifa de 11€/tonelada nos próximos seis anos. No sétimo ano, a tarifa passará a 54€/tonelada e, a partir do oitavo ano, será de 98€/tonelada, que é a mesma cobrada nas importações da cota original.
As negociações com o bloco europeu também resultaram no acréscimo de 36 mil toneladas para a cota destinada a todos os países, a qual o Brasil também tem acesso. Essa cota atualmente é de 336.876 toneladas. A tarifa para as importações dentro da referida cota é de 98€/tonelada.
Historicamente, o Brasil tem sido o principal fornecedor de açúcar bruto de cana para a UE. Em 2016, o país exportou 542 mil toneladas do produto para o bloco, o equivalente a 188€ milhões.
Em 1º de julho de 2013, com a entrada da República da Croácia na União Europeia, o bloco europeu passou a contar com 28 membros. O regime de importação de açúcar da Croácia era mais favorável à importação de açúcar brasileiro que o regime da UE. De forma a cumprir as regras da Organização Mundial do Comércio – OMC, UE e Brasil iniciaram negociações de compensação, que foram concluídas no ano passado.
Cortes
O acréscimo de 4.766 toneladas à cota específica do Brasil de certos cortes de frango, com tarifa 0%, adiciona-se às 2.332 toneladas atualmente liberadas para aquele mercado. Também houve acréscimo de 610 toneladas à cota do Brasil de certos cortes de peru, que hoje é de 4.300 toneladas, também com tarifa 0%.
