Polêmica: Juiz de MT proíbe queimar máquinas agrícolas de crime ambiental
Foto: Reprodução/ Internet
Uma recente decisão judicial proferida pelo Juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop, no Mato Grosso, trouxe à tona debates acalorados a respeito do destino de máquinas agrícolas apreendidas em casos de crimes ambientais.
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A controvérsia ganhou destaque após o magistrado suspender a destruição de maquinários confiscados e comparar essa situação a casos envolvendo o tráfico de drogas.
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A analogia estabelecida pelo juiz entre máquinas apreendidas e veículos de alto valor transformados em viaturas policiais, como uma Lamborghini que virou viatura da Polícia Federal e um Camaro incorporado à frota da Polícia Rodoviária Federal,
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A decisão proferida na última sexta-feira (18) provocou uma série de reações, principalmente na região do Médio Norte e Nortão de Mato Grosso, onde Giannotte mencionou o lema “integrar para não entregar“, relacionado à ditadura militar.
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Ele também determinou que a decisão fosse comunicada ao presidente da OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso) e notificou o presidente da Assembleia Legislativa do estado.
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No comunicado, o juiz solicitou que o parlamentar adote medidas cabíveis referentes ao aparelhamento de uma eventual Comissão Parlamentar de Inquérito.
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O governo do estado de Mato Grosso já afirmou que irá recorrer da decisão assim que for oficialmente notificado.