Relator da proposta na Cรขmara dos Deputados esclareceu dรบvidas e argumentou a respeito dos pontos mais polรชmicos do texto
O deputado Neri Geller (PP-MT) ressaltou os benefรญcios que a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental trarรก ao paรญs, com melhoras na infraestrutura e logรญstica, e a ampliaรงรฃo na geraรงรฃo de empregos e renda no Brasil, durante debate promovido pelo Congresso em Foco, nesta terรงa-feira (18). O deputado, que รฉ relator da proposta, explicou aos demais participantes pontos de divergรชncia e polรชmica do projeto 3729/2004.
Um dos temas mais questionados pelos convidados ao relator, ficou por conta da Licenรงa por Adesรฃo e Compromisso (LAC), que foi e rebatida por Geller em diversos momentos da live. Para Neri, a LAC รฉ um exemplo a ser seguido, inclusive, โexiste em vรกrios paรญses e se trata de uma condiรงรฃo modernaโ. O relator deixou explรญcito que a licenรงa tem momentos para ser utilizada e que nada serรก imposto de qualquer jeito.
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Geller reconhece que a extensรฃo continental do Brasil leva uma licenรงa a ter caracterรญsticas especรญficas em cada regiรฃo, ficando a cargo dos estados ou municรญpios os seus parรขmetros. โO Brasil รฉ um gigante com desenvolvimento regional muito forte. Na LAC colocamos e demos oportunidade, em alguns casos, de os parรขmetros serem prรฉ-estabelecidos. Mas, de maneira nenhuma, um tรฉcnico vai colocar condicionante e liberar a licenรงa se nรฃo estiver nos padrรตes da sustentabilidadeโ, garantiu.
O ex-ministro do Meio Ambiente, Josรฉ Carlos Carvalho, que tambรฉm participou do debate, disse concordar com o relator da proposta que o โlicenciamento precisa ser aperfeiรงoadoโ, mas criticou a ausรชncia de pontos que considera cruciais para, de fato, o projeto ser uma melhoria para a sociedade. โSรฃo fundamentais as discussรตes sobre zoneamento ambiental ecolรณgico e avaliaรงรฃo ambiental estratรฉgicaโ, salientou.
Na visรฃo do ex-ministro, a funรงรฃo do relator passa por ouvir diversas demandas, e por isso, faz sentido ter deixado algumas questรตes de fora. Neri respondeu dizendo que โnรฃo se trata de um projeto de governo, mas um projeto de paรญsโ. Neri Geller lembrou os benefรญcios que a nova lei acarretarรก ao Brasil, desde a desburocratizaรงรฃo, atรฉ a geraรงรฃo de empregos e liberaรงรฃo de obras. โSรฃo mais de R$ 130 bilhรตes em empreendimentos que dependem de licenciamento, que serรก cรฉlere, mas continuarรก criterioso. Vai ajudar no saneamento, na reciclagem do lixo, nos aterros sanitรกriosโ, explicou.
A cientista polรญtica Suely Araรบjo, ex-presidente do Ibama, caracteriza como um retrocesso a proposta de lei apresentada por Neri. Para Suely, a LAC vai virar um mero registro. โO texto prioriza a isenรงรฃo de licenรงas e estende a licenรงa por adesรฃo e compromisso em quase tudoโ, disse. No ponto de vista da cientista polรญtica, o texto รฉ uma implosรฃo do licenciamento no Brasil. โA forma como estรก colocada a LAC significa que ela foi transformada em um auto-licenciamentoโ, condenou.
Neri Geller pondera ao explicar que โtudo que รฉ feito hoje, estรก assegurado no projeto de lei, ou seja, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatรณrio de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) para todo e qualquer empreendimento de mรฉdio e grande impacto, permanece como รฉ feito atualmente.โ
O deputado disse ainda, que โtambรฉm permanecem as audiรชncias pรบblicas para ouvir a populaรงรฃo local e a oitiva de รณrgรฃos pรบblicos, quando houver algum interesse direto ou indireto. Neri argumentou que, โo Novo Licenciamento Ambiental pretende garantir que a expediรงรฃo de uma licenรงa obedeรงa a critรฉrios tรฉcnicos, eliminando a subjetividade, alรฉm de estabelecer prazos para garantir seguranรงa jurรญdica aos empreendimentos pelo Brasil.โ
Projeto segue para anรกlise no Senado
Nas consideraรงรตes finais, o ex-ministro Josรฉ Carlos Carvalho, reiterou seu desejo em melhorar o texto apresentado na Cรขmara e parabenizou o relator pelo esforรงo. Apesar disso, espera que o Senado Federal promova mudanรงas para o aprimoramento das questรตes apresentadas. Para Carvalho, รฉ preciso fortalecer os รณrgรฃos deliberativos. โNรฃo estou confrontando, mas tentando melhorar. Meio ambiente รฉ vida e nรฃo pode depender de decisรตes unilateraisโ, finalizou.
Suely corroborou o desejo em ver o texto modificado. โEspero que o Senado corrija isso. Temos que olhar o que pode melhorar, mas desrespeitar o dia a dia do licenciamento รฉ inadmissรญvelโ, disse.
O deputado Neri Geller encerrou sua participaรงรฃo afirmando que nรฃo hรก problema algum na proposta ser modificada, โo Senado estรก ali para issoโ, disse. Na opiniรฃo de Neri, sua colaboraรงรฃo nรฃo tem relaรงรฃo โcom politicagem, nem palanque para ganhar eleiรงรฃo.โ O relator acrescentou que esta รฉ uma das pautas mais importantes que tramitam no Congresso Nacional. โร para o bem da sociedade, dos povos indรญgenas, quilombolas. ร para levar desenvolvimento sustentรกvel e combater a misรฉriaโ, exaltou.
O Projeto de Lei 3729/2004 foi apresentado, nesta terรงa-feira (18), no Senado Federal, onde ainda serรก definida a relatoria da proposta e determinada data para leitura do texto aprovado na Cรขmara.
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