O assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Carlos de Petribú Dé Carli Filho, defendeu, nesta terça-feira (31/5), a revisão das normas de licenciamento ambiental não só para a aquicultura, mas para todo o setor agropecuário. Segundo ele, a legislação sobre o tema deve levar em conta as peculiaridades de cada estado e dos biomas brasileiros. No entanto, hoje, além da complexidade das leis, que trazem insegurança jurídica para o produtor, há regras gerais para o país inteiro.
Dé Carli participou de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, que reuniu representantes do setor privado e do governo para discutir a prática da aquicultura em águas da União. “O licenciamento ambiental virou, junto com a falta de crédito, um problema para o produtor rural. Uma coisa que veio para tentar solucionar virou um problema”, afirmou. “Hoje, as regras para a atividade agropecuária são as mesmas para outros setores produtivos, onde tudo foi jogado dentro do mesmo saco”, completou.
Um dos pontos cruciais, não apenas para a aquicultura, mas para toda a atividade agropecuária, é a competência para fazer o licenciamento. Ele defendeu, juntamente com representantes do setor aquícola, que o licenciamento seja feito pelos estados de forma declaratória, na qual a unidade federativa informa previamente os locais aptos para receber a atividade e também as exigências mínimas de infraestrutura necessária para que se diminua o impacto da atividade.
Explicou, também, que um dos critérios para pedir o licenciamento que está sendo discutido agora no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o número de animais. “Ter 500 bois em Alagoas não é o mesmo que ter 500 bois em Mato Grosso. Assim como produzir tilápias e pirarucus”, justificou. Sem falar na burocracia para liberar a licença ambiental, que pode durar vários anos.
Outro tema levantado pelo representante da CNA foi a falta de pessoal para analisar o licenciamento. “Na maioria dos estados, o mesmo técnico que analisa o licenciamento de uma atividade agropecuária é o mesmo para analisar o CAR (Cadastro Ambiental Rural), o Programa de Regularização Ambiental (PRA), ou o licenciamento de um posto de gasolina, de uma hidrovia ou ferrovia. Ou seja, a quantidade de pessoas para nos ajudar é mínima”, ressaltou.
