No momento em que se completa 10 anos da criaรงรฃo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo Governo Federal, Mato Grosso รฉ o Estado que mais validou cadastros no Brasil. Conforme o Sistema Florestal Brasileiro, cerca de 7,8% da รกrea estadual inserida estรก 100% regularizada. O cadastro foi criado em 25 de maio de 2012, pela Lei nยบ 12.651
No total, sรฃo 5.439 cadastros validados, que somam 6,4 milhรตes de hectares. Isso representa a regularidade ambiental destas propriedades, que possuem a chancela governamental de que estรฃo respeitando o Cรณdigo Florestal Brasileiro.
Na avaliaรงรฃo da secretรกria adjunta de Gestรฃo Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Luciane Bertinatto, Mato Grosso estรก ร frente de outros Estados, por conta de seu pioneirismo, por jรก trabalhar no cadastramento antes mesmo de se tornar uma obrigatoriedade nacional.
O Estado foi o berรงo do CAR em 2006, com a criaรงรฃo do programa โLucas do Rio Verde Legalโ, quando a gestora era secretรกria de Meio Ambiente do municรญpio. Depois, em 2008, Mato Grosso se inspirou no caso de sucesso do municรญpio e criou o โMT Legalโ. Em 2012, o cadastramento obrigatรณrio das propriedades foi instituรญdo pelo governo federal.
โJรก foram analisados mais de 50 mil cadastros em Mato Grosso, e todo o empenho da Sema รฉ para que as informaรงรตes estejam adequadas para um maior nรบmero de validaรงรตes. Hoje, contamos com estrutura de equipamentos, tecnologia e analistas, para analisar o CAR com mais agilidadeโ, afirma.
Para alavancar as anรกlises, a Sema contratou 50 analistas em 2019. Em 2022, estรก ocorrendo o processo seletivo para 50 contrataรงรตes, com o objetivo de manter este nรบmero de profissionais atuando no setor.
โA ferramenta Mapa do CAR veio contribuir para que as informaรงรตes cheguem ร Sema de forma correta. Ela foi construรญda, por meio de uma cooperaรงรฃo entre o setor produtivo e Sema, e chancela que os produtores querem resolver o passivo ambiental de uma vez por todas, e ficar regularizado perante a legislaรงรฃo ambientalโ, afirma a adjunta.
O Mapa do CAR รฉ uma ferramenta online, financiada pelo Instituto Aรงรฃo Verde, para que os engenheiros e responsรกveis tรฉcnicos tenham uma anรกlise prรฉvia e automรกtica das informaรงรตes fornecidas, e, em seguida, o usuรกrio pode enviar esses dados para o Simcar. A plataforma aponta inconsistรชncias para correรงรฃo e mostra, de antemรฃo, se o processo estรก apto a ser validado.
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Importรขncia do CAR
A anรกlise do Cadastro Ambiental Rural รฉ o momento em que serรฃo identificados todos os ativos e passivos ambientais da propriedade. Isso significa que, se houver รกrea passรญvel de desmate legal preservada, o proprietรกrio poderรก optar por deixรก-la intacta e isso servirรก como cota de reserva legal para outros imรณveis rurais, ou entรฃo, pagamento de serviรงos ambientais.
Jรก no caso de รกreas desmatadas sem licenciamento ambiental, serรก regularizado no momento da anรกlise do CAR. Caso tenha passivo ambiental, o proprietรกrio assinarรก junto ร Sema um Termo de Compromisso de Compensaรงรฃo (TCC), e/ou um Termo de Compromisso de Recuperaรงรฃo (TCR).
Apรณs a regularizaรงรฃo, o Cadastro Ambiental Rural serรก monitorado pela Sema, de acordo com os compromissos assumidos pelo proprietรกrio. Isso dรก oportunidade ao Estado de demonstrar a regularizaรงรฃo dos seus imรณveis e a chancela para a comercializaรงรฃo dos seus produtos.
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Melhoria na gestรฃo
Para tornar mais รกgil a validaรงรฃo dos processos do CAR, a Sema implementou a anรกlise em uma รบnica etapa, em fila รบnica, por apenas um analista. Com isso, nรฃo รฉ mais possรญvel a validaรงรฃo de cadastros com pendรชncia de Plano de Regularizaรงรฃo Ambiental (PRA). O รณrgรฃo ambiental tambรฉm publicou a Instruรงรฃo Normativa 03/2022, que tornou claras e objetivas as regras de anรกlise e fornecimento de documentos para a anรกlise.
Alรฉm disso, Mato Grosso conta com o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), uma plataforma prรณpria do Estado, que possibilitou a anรกlise das propriedades, com as particularidades e complexidades de um estado de dimensรตes continentais, e com trรชs biomas distintos: Pantanal, Amazรดnia e Cerrado.
Um novo mรณdulo para cadastro de assentamentos estรก previsto para este ano. Com o novo Simcar Assentamentos, a expectativa รฉ a entrada de mais 100 mil cadastros na base de dados para anรกlise, que somaria, ao menos, 240 mil cadastros.
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Dados do Serviรงo Florestal Brasileiro
No ranking do SFB, Mato Grosso estรก em primeiro lugar nas validaรงรตes do CAR com 7,8% da รกrea regularizada. Em seguida, estรฃo Parรก (5,5%), Rondรดnia (4,8%), Acre e Distrito Federal (1,3%), Rio de Janeiro (1,2%), e o restante dos estados com menos de 1% ou nenhuma validaรงรฃo. O relatรณrio foi divulgado, com dados atualizados atรฉ 11 de abril de 2022.
Conforme dados da Sema-MT, atualmente hรก 120 mil processos na base de dados, o que representa 75% da รกrea cadastrรกvel de Mato Grosso.
AGRONEWSยฎ รฉ informaรงรฃo para quem produz