No próximo dia 19 de março, o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio promete ser um importante fórum para debater os desafios jurídicos e regulatórios enfrentados pelo setor agrícola brasileiro. Em um contexto de mudanças na geopolítica global, preocupações com segurança alimentar e energética, e esforços para alcançar a neutralidade de carbono, o evento busca abordar questões fundamentais para manter a competitividade do agronegócio no país.
Direito do Agronegócio: Tópicos em destaque
O Congresso abordará quatro temas cruciais, trazendo insights de especialistas em direito, economia e agronegócio. Entre os assuntos em destaque estão:
Direito de Propriedade e Contratos Agrários: Este painel discutirá os efeitos do direito de propriedade nos contratos agrários, com foco na recente promulgação pela Câmara do complemento da Lei do Marco Temporal e na decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade do tema.
Recuperação Judicial no Agronegócio: Com o aumento dos pedidos de recuperação judicial por parte dos produtores rurais, este tópico explorará os desafios legais e econômicos enfrentados pelo setor e possíveis soluções para garantir sua sustentabilidade.
Transição Verde e Revolução Jurídica: Em meio à transição para uma economia mais sustentável, este painel analisará o impacto da revolução jurídica em curso e as implicações legais das medidas para promover a transição verde no agronegócio.
Regulamentação do FIAGRO: Por fim, será discutida a nova regulamentação para os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), explorando seu potencial para impulsionar o investimento no setor agrícola.
Palestra inaugural e homenagem especial
O evento será iniciado com uma palestra inaugural proferida pelo ex-Ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, que abordará o tema “Tributação e Ordem Econômica”. Além disso, ao longo do Congresso, o Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) prestará uma homenagem especial a um dos mais renomados juristas do Brasil, o advogado, professor e escritor Arnoldo Wald, sócio e fundador do Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados.
O Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio promete ser um evento de grande relevância para o setor, proporcionando um espaço valioso para o debate e a troca de conhecimentos sobre os desafios jurídicos e regulatórios que impactam o agronegócio brasileiro. Com a participação de especialistas de diversas áreas, espera-se que o evento contribua para o desenvolvimento de soluções inovadoras e sustentáveis que promovam o crescimento e a competitividade do setor no país.
Mais informações: https://congressodireitoagro.com.br/
Sobre o IBDA
O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) nasceu da vocação de estudar os Sistemas Agroindustriais e sua regulação sob o prisma de Direito & Economia. Traz um novo modelo de difusão do conhecimento, formando um observatório para a formulação de políticas públicas e melhor interpretação do conjunto de normas que regulam o setor. Mais informações: www.direitoagro.com
SERVIÇO
IV Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio
Data: 19 de março de 2024
Local: Riverview Tower São Paulo com transmissão online
Mais informações: https://congressodireitoagro.com.br/
