Os médios e grandes produtores rurais não sofrerão restrições ao crédito rural este ano por não aderirem ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Entretanto, ficarão sujeitos a penalidades previstas na legislação – entre elas, acesso ao financiamento agrícola, conforme o Código Florestal Brasileiro –, depois de maio de 2017.
De acordo com a ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), a adesão ao CAR, especialmente dos médios e grandes produtores, chegou a 60%. Ela citou como exemplo os estados de São Paulo e de Mato Grosso. “Se nós fôssemos analisar em termos de terra, este percentual chegaria a 80% da área.”
Katia Abreu ressaltou a importância da inscrição ao Cadastro. “Esse instrumento vem ao nosso favor. Ele mostra ao mundo o que, de fato, nós falamos e estamos fazendo. É a prova de que o Brasil produz a maior agricultura tropical do planeta de forma sustentável.”
O CAR não encerrou as adesões nem deixou de ser obrigatório para os médios e grandes proprietários. Os produtores que não se cadastrarem no prazo previsto no Código Florestal, que completa quatro anos nesta quinta-feira (5), perdem benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA), aplicável nos casos da existência de passivos ambientais. Eles também ficam sujeitos a restrições do crédito agrícola após 2017.
Pequenos e agricultores familiares
O prazo para os pequenos produtores rurais e agricultores familiares para aderirem ao CAR foi prorrogado para o dia 5 de maio de 2017. A ampliação do período atende à reivindicação dos movimentos sociais, assegurando a mais de 1 milhão de proprietários e posseiros os benefícios previstos no Código Florestal.
O Ministério do Meio Ambiente identificou que os pequenos produtores são os que têm mais dificuldades em fazer o cadastramento. “Ele não é complicado, não é difícil, mas requer um gasto e uma dificuldade de interlocução, que afeta esses pequenos produtores por causa das distâncias onde eles se encontram. Então, nada mais justo que aumentar esse prazo”.
Atualmente, 86% dos produtores brasileiros são pequenos produtores, com até quatro módulos fiscais, ou seja, propriedade de até 110 hectares.
Sistema em manutenção
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que administra o Sistema de Cadastramento Ambiental Rural, alerta que o programa de adesão (www.car.gov.br) na internet continuará a receber os cadastrados. No entanto, o SFB esclarece que, a partir da meia-noite desta sexta (6/5), o Sistema de Cadastramento Ambiental Rural estará em manutenção, com cadastramento temporariamente suspenso.
