O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, participou nesta quinta-feira (22/08) de audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados para debater a implantação da análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), presidiu a audiência conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, que contou também com a exposição da diretora de Cadastro, Fomento e Inclusão Florestal do Serviço Florestal, Jaine Cubas Davet; do assessor de Assuntos Socioambientais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Adrien; do diretor de Tecnologia de Informação da Universidade Federal de Lavras (MG), Samuel Campos; da gerente executiva do Cadastro de Florestas do Serviço Florestal Brasileiro, Rejane Mendes; e da representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Luciane Bertinatto Copetti.
Valdir Colatto destacou a importância da participação do Serviço Florestal na discussão da implantação da análise dinamizada o CAR com os parlamentares para levar o assunto para dentro do Congresso Nacional e dar visibilidade ao trabalho que vem sendo realizado pelo órgão. “O Serviço Florestal e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vão mostrar que se pode usar a floresta e fazer sua gestão, pois forma um patrimônio nacional que cobre mais de 60% do território brasileiro e não pode ficar parado, sem resultados. Temos, por exemplo, 20 milhões de pessoas na Amazônia e é preciso encontrar uma alternativa econômica e acabar com a ilegalidade. Para isso, é preciso fazer um trabalho sério e científico para promover o uso sustentável das florestas por meio das concessões, e aproveitando os dados CAR para implantar no Brasil a implantação de um sistema de gestão das florestas”, afirmou Colatto.
O assessor de Assuntos Socioambientais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Adrien, destacou a importância da análise dinamizada do CAR ter apoio político e técnico, para viabilizar a análise do cadastro em nível nacional. Ele defendeu que este é um instrumento para que os estados possam acelerar o processo de análise e chegar à regularização, por meio dos Programas de Regularização Ambiental (PRA). Segundo João Adrien, “é fundamental o governo poder apresentar o assunto na Câmara dos Deputados e ter apoio dos parlamentares, seja através de emendas para custear essa análise como também para entenderem o que os órgãos estão fazendo com essa legislação”.
Celeridade e Eficiência
A diretora Fomento e Inclusão Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, Jaine Cubas Davet, ressaltou a importância de se usar uma metodologia informatizada na análise dos cadastros para dar celeridade ao processo, diminuir subjetividades e economizar recursos. Ela defendeu que a análise dinamizada irá gerar uma base de dados mais qualificada e uma resposta mais eficiente aos proprietários e possuidores que se cadastraram. “O Serviço Florestal desenvolveu sistema de análise dos cadastros, porém de forma individualizada. Devido às limitações dos estados, tanto de pessoal como de recursos, apenas 3% das 6,1 milhões de inscrições no CAR foram avaliadas até o momento. Em função disso, a nova gestão do Serviço Florestal iniciou estudos para identificar uma forma acelerar esse processo sem perder a qualidade técnica e jurídica dessas análises, continuando seu apoio e coordenação junto às unidades federativas”, afirmou.
Para Jaine, ter um banco de dados robusto, validado e qualificado permitirá a conclusão do Código Florestal com o monitoramento da vegetação nativa dos imóveis rurais, além de compor uma base de dados para o planejamento econômico e ambiental desses imóveis.
Inovação Tecnológica
O diretor de Tecnologia de Informação da UFLA, Samuel Campos, destacou a parceria da universidade com o Serviço Florestal Brasileiro na implementação das regras de negócio. “A maior contribuição da Universidade é buscar novas tecnologias, inovar em processos, trazer a velocidade e dinamizar o processo de análise”, destacou Samuel. A Universidade Federal de Lavras (UFLA) desenvolve, com base nas demandas do Serviço Florestal, a base tecnológica dos sistemas do CAR.
Para o deputado Rodrigo Agostinho, é preciso passar o Brasil a limpo, entender quem é dono de cada pedaço de terra, onde estão as terras públicas e as privadas.
“Existia por parte da sociedade a crença de que a análise desses cadastros jamais iria acontecer. E quando a gente vê o uso da tecnologia, o cruzamento de informações e a utilização da tecnologia das nossas universidades, como a de Lavras, ficamos muito otimistas. É importante que as pessoas saibam o que está acontecendo, quais são os próximos passos, que soluções a gente terá do ponto de vista de resolver o problema florestal brasileiro. O Brasil tem que parar de enxergar a floresta como uma ameaça e ver na manutenção dela que está o futuro” ponderou o deputado durante a audiência.
Cadastro Ambiental
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Existem hoje 6,1 milhões de inscrições no cadastro. A gestão cadastral é feita por órgãos estaduais e do Distrito Federal, mediante requisição do proprietário/possuidor para inscrição no cadastro e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), realizada por assinatura de Termo de Compromisso. Tanto o CAR quanto a adesão ao PRA garantem a regularização ambiental do imóvel por conterem todas as informações na declaração do cadastro, incluindo aquelas provenientes de retificação do cadastro e pelas ações necessárias para a efetivação da regularização ambiental.
Os pilares da implantação da análise dinamizada são a produção de insumos cartográficos de qualidade, engajamento dos estados e do Distrito Federal e estratégia de comunicação com o produtor rural. Análise mais rápida e eficiente dos dados, gerando economia de recurso público; centralização de solução em nível federal; promoção da celeridade sem prejuízo da realização da análise da equipe do órgão competente; ser uma ferramenta que facilita a retificação das informações declaradas e simplificar e dinamizar o processo são os principais benefícios da análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural.
