Lei sancionada no início de 2019 prevê a cassação da CNH e a prisão por até 5 anos de quem for flagrado cometendo esse crime
O Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) lança nesta terça-feira (3 de julho) uma campanha nacional voltada para motoristas de caminhão. O mote da campanha é ‘Agora é Lei – Evite a apreensão da sua CNH’ e tem como objetivo alertar a categoria sobre a nova Lei 13.804, que pune o transporte de cargas ilegais como produtos contrabandeados e pirateados com a perda da habilitação e prisão de até 5 anos.
Edson Vismona, presidente do FNCP, explica que a campanha mostra que o barato pode sair caro. “Muitos profissionais são atraídos pelos criminosos com a promessa de lucros fáceis. Mas agora, quem se aventurar por esse caminho, mesmo que apenas eventualmente, pode até perder o direito de continuar dirigindo. Esse é um risco não só para o motorista, mas para as famílias deles”, afirma Vismona.
A campanha, que será veiculada em outdoors de 18 rodovias brasileiras (nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Paraná), vai até o final de agosto. O projeto também conta com a distribuição de material informativo aos motoristas que passarem por pedágios no Mato Grosso do Sul e no Paraná – duas das principais portas de entradas de produtos ilegais para o Brasil – além de ações em redes sociais, no Waze e no aplicativo Truckpad.
O Brasil registrou prejuízos de R$ 193 bilhões em função do mercado ilegal somente em 2018. Esse valor é a soma das perdas registradas por 13 setores industriais e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados em função do comércio de produtos ilegais. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, somente o contrabando de cigarros (produto campeão da ilegalidade no país) causou perdas de R$ 11,5 bilhões aos cofres públicos no ano passado. No Brasil, 54% de todos os cigarros vendidos são ilegais, contrabandeados do Paraguai.
