O período proibitivo de queimadas está se aproximando em Mato Grosso, e é fundamental que os produtores rurais estejam cientes das melhores práticas para agir dentro da legalidade em casos de incêndios.
No quadro de Direito Ambiental desta semana, a Dra. Alessandra Panizi conversou com o produtor rural João Oliveira Gouveia Neto, que também é Diretor de Relações Institucionais da FAMATO para entender as dores de quem está no centro das atenções em caso de focos de incêndios. Como o próprio produtor relata, as medidas de prevenção e saber atuar de forma correta são fundamentais para evitar “esquentar a cabeça” em situações como esta. Aperte o Play e confira!
Medidas de combate a incêndios
Com a aproximação do período proibitivo, que ocorre entre 1º de julho e 31 de outubro, é essencial que os produtores estejam preparados para lidar com situações de fogo em suas propriedades. Para isso, reunimos algumas orientações valiosas para ajudá-los a agir dentro da legalidade e minimizar os impactos negativos. O decreto nº 259/2023, que declara a proibição, traz consigo a conscientização sobre os riscos e danos ambientais causados pelos incêndios florestais.
A primeira medida a ser tomada em caso de incêndio é imobilizar todos os envolvidos na tentativa de conter o fogo. Em seguida, é fundamental chamar as autoridades competentes e informá-las sobre a ocorrência. Identificar a origem do fogo e registrar essas informações em um boletim de ocorrência também é crucial. Vale ressaltar que o boletim de ocorrência servirá apenas para identificar a origem do fogo e não implicará em responsabilização direta do produtor rural.
Além disso, é importante documentar o ocorrido por meio de vídeos e fotos, evidenciando os prejuízos causados pela queimada. Isso será fundamental para comprovar a extensão dos danos e reivindicar eventuais compensações no futuro. Os impactos de um incêndio podem ser devastadores, afetando não apenas as estruturas e a produção, mas também a fauna, a flora e a qualidade do solo.
Outra questão importante é a delimitação da área de proteção ao redor da propriedade. É fundamental conhecer as regulamentações e as larguras mínimas permitidas para evitar a entrada do fogo. A Secretaria de Meio Ambiente do estado estabelece uma largura de três metros como medida adequada para proteger as propriedades. Certifique-se de que essa informação esteja devidamente documentada, pois isso pode fazer toda a diferença caso seja necessário comprovar que medidas de proteção foram adotadas.
Recomendações importantes
Recomenda-se também que os produtores façam registros fotográficos e audiovisuais de suas áreas no início do período proibitivo. Isso ajudará a evidenciar a situação regularizada da propriedade, demonstrando que as devidas precauções foram tomadas. Caso ocorra um incêndio no futuro, essas evidências servirão como comparação, comprovando que a área estava devidamente protegida e regularizada.
É importante ressaltar que a proibição das queimadas é essencial para evitar infrações e danos irreparáveis ao meio ambiente. O produtor Neto, nosso convidado especial, está disponível para esclarecer dúvidas, pois ele já enfrentou grandes desafios causados pelo fogo e compreende a importância de agir de forma responsável. Juntos, podemos construir um roteiro de proteção, defesa e conscientização que contribua para a preservação ambiental e a segurança das propriedades rurais.
Emergência ambiental
O decreto de situação de emergência ambiental, que abrange os meses de maio a novembro, permite a mobilização de recursos e a contratação de brigadistas temporários para auxiliar no combate aos incêndios. Com a união de esforços entre os produtores rurais e as autoridades competentes, é possível reduzir os impactos dos incêndios e preservar o meio ambiente.
É fundamental que todos os produtores rurais estejam cientes das leis e regulamentações ambientais, e que ajam de acordo com elas. A prevenção e o combate aos incêndios devem ser uma prioridade, garantindo assim a segurança das propriedades e a preservação do meio ambiente. Juntos, podemos fazer a diferença e construir um futuro mais sustentável para as áreas rurais de Mato Grosso.
Mato Grosso aumenta investimentos no combate a incêndios florestais
O Governo de Mato Grosso está investindo incríveis R$ 77,4 milhões em 2023 para combater incêndios e desmatamento ilegal, e os resultados serão realmente impressionantes! Essa verba permitirá a contratação temporária de brigadistas altamente qualificados, a locação de quatro aeronaves de última geração, a aquisição de uma plataforma própria de imagens de satélite de alta resolução para um monitoramento ambiental preciso, além do financiamento de equipes de fiscalização em campo.
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Se tiver dúvidas a respeito deste tema ou precisar de auxílio em questões legais da propriedade, preencha o formulário abaixo que nossa equipe de especialistas entrará em contato.
Sobre a Dra. Alessandra Panizi
Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais junto à UMSA Universidad del Museo Social Argentino. Especialização em Perícia Auditoria e Gestão Ambiental – Oswaldo Cruz. Especialização em Direito Agroambiental – Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Especialização em Capacitação às Carreiras Jurídicas – Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Graduação em Direito pela UNIC – Universidade de Cuiabá.
Por Vicente Delgado – AGRONEWS®
