CPI do MST será de fato instalada. Em reunião com membros da FPA, presidente da Câmara dos Deputados afirmou também que marco temporal sobre demarcações será pautado no Plenário
Dois assuntos de alta preocupação do setor agropecuário e população do campo tiveram atualizações importantes, definidas em reunião da Diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ficou decidido que tanto a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das invasões de propriedades privadas quanto o Projeto de Lei 490/2007, conhecido como marco temporal sobre demarcação de terras indígenas, serão tratados nas próximas semanas.
CPI do MST
A respeito da CPI, apresentada pelo membro da FPA, Tenente Coronel Zucco (REP-RS), o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) destacou que há parecer jurídico favorável à instalação da Comissão. Segundo o parlamentar, o que está sendo visto é uma onda sem precedentes de vandalismo e de destruição de patrimônio público.
“É um banditismo anunciado e não temos como aceitar algo desse tipo em pleno 2023. Em diversas regiões o que se vê são ações para destruir o campo e o País. Já temos a palavra do presidente Arthur Lira do parecer favorável e, portanto, a CPI deverá acontecer já nas próximas semanas”, afirmou.
Sobre a adoção da data de promulgação da Constituição Federal de 1988 como marco temporal para demarcação de terras indígenas, o líder da bancada destacou que, em virtude do anúncio de retomada do julgamento sobre o tema pelo Supremo Tribunal Federal, a Câmara precisa estar preparada.
“Diante da marcação da data, nós precisamos estar preparados. É uma questão de dar segurança jurídica aos nossos produtores, e por isso, vamos pautar para resolver a questão do marco temporal. Tivemos a apresentação de urgência da matéria feita pela coordenadora jurídica da FPA, deputada Caroline de Toni, que atenta à proximidade da análise no STF, nos auxiliou com essa proposição”.
Além do deputado Pedro Lupion, estiveram presentes na reunião os deputados federais, Sérgio Souza (MDB-PR); Arnaldo Jardim (CD-SP); Tenente Coronel Zucco (REP-RS); Ricardo Salles (PL-SP); Zé Vitor (PL-MG); Alceu Moreira (MDB-RS) e Caroline de Toni (PL-SC).
Fonte: FPA
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