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Participação do Brasil no mercado global de créditos de carbono pode chegar a US$ 120 bilhões. Projeção consta em estudo do IPCC com WayCarbon, que também diz que, até 2030, país pode responder por 49% da demanda mundial.
O capítulo nacional da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil) e a consultoria WayCarbon projetam que o Brasil pode chegar a atender 48,7% da demanda global de créditos de carbono e chegar a uma oferta capaz de atingir US$ 120 bilhões desses créditos até 2030.
O cálculo considera o preço de um cenário otimista de US$ 100 dólares por tonelada de CO², valor estipulado pela TSVCM (Taskforce on Scaling Voluntary Carbon Markets), versus a capacidade de atendimento do Brasil de 22,3% a 48,7% da demanda global por créditos do mercado voluntário, que ationgir entre 1,5 e 2 gigatoneladas de CO2e no final da década. Somente em 2021, o país foi responsável por 12% da oferta global de créditos de carbono ante 10% no ano anterior.
As estimativas fazem parte da publicação Oportunidades para o Brasil em Mercados de Carbono, elaborada pela empresa em parceria com o ICC. De acordo com a WayCarbon, o objetivo do estudo é atualizar o mercado sobre o desenvolvimento dessa pauta após COP-26 e, ao mesmo tempo, apresentar um dimensionamento do ecossistema nacional do segmento.
Para a realização do estudo, a WayCarbon ouviu diversos agentes desse mercado, de acordo com Laura Albuquerque, gerente-geral da empresa, não apenas para mapear a dimensão desse ecossistema, mas também para fornecer um panorama de seus principais atores, o estágio da maturidade do setor e os principais obstáculos ao seu desenvolvimento.
Nesse processo foram feitas entrevistas com 25 empresas que atuam como proponentes de projetos, financiadores, implementadores da atividade, desenvolvedores do projeto, fornecedores de tecnologia, comprador final, traders e brokers, auditor de terceira parte e comunidade local e beneficiários. “Ainda existe falta de clareza no mercado de crédito de carbono”, afirma a gerente da Waycarbon, referindo-se às barreiras apontadas.
Para ela, a principal é a falta informação, que abarca a inexistência de transparência dos preços e dos tipos de contrato, pois não há centralização desses dados, que ficam restritos aos contratos negociados entre as partes.
Como pano de fundo desse cenário está a ausência de um mercado regulado no país, em que toda a demanda vem de compromissos assumidos por empresas e instituições financeiras de forma voluntária. Um marco regulatório, portanto, poderia oferecer diretrizes mais claras ao mercado. A falta de regulação, aliás, também foi um dos obstáculos apontados.
Outro entrave, é a baixa maturidade do mercado, de acordo com o apontado pelas entrevistas, segundo Albuquerque. “Isso significa baixa qualificação da mão de obra para implementação de um projeto, o que acaba potencializando barreiras técnicas para a sua efetivação”, alega.
“A colaboração e o diálogo constante entre setor privado, setor público e sociedade civil é chave para elaboração de políticas públicas efetivas”, opina Gabriella Dorlhiac, diretora executiva da ICC Brasil.
Ela considera que os créditos de carbono são um mecanismo importante na transição para uma economia de baixo carbono, capaz de fomentar o desenvolvimento econômico, social e ambientalmente responsável.
“Esperamos que, assim como na edição passada, este estudo ofereça subsídios para negociadores, formuladores de políticas, comunidade empresarial e sociedade de forma ampla, não apenas em preparação à COP 27 e outros fóruns, mas para a ação climática de fato e cumprimento de nossa NDC [compromisso do país de reduzir 50% das emissões até 2030, tendo como base 2005]”.
Nesse sentido, a publicação propõe medidas para contribuir para a evolução do mercado. Entre elas recomenda aos governos federal, estadual e municipal incentivarem e apoiarem fortemente o desenvolvimento de metodologias que considerem a realidade climática do país, por meio da destinação de verba para o desenvolvimento de estudos e capacitação do mercado.
As propostas incluem, ainda, a exortação ao setor privado para, entre ações, apoiar o desenvolvimento profissional e o aumento do conhecimento científico na área promovendo debates, cursos e seminários, bem como ampliar o esforço de redução e remoção das emissões de GEE investindo no desenvolvimento tecnológico e na inovação.
Um grupo de empresas começou a se preparar para um mercado que promete ser bilionário no Brasil em um curto espaço de tempo: o crédito voluntário de carbono, que é aquele em que não existe uma obrigação na lei. Estudo da consultoria McKinsey aponta que o Brasil pode dominar 15% desse setor até o fim desta década.
A consultoria aponta que, apenas por aqui, esse mercado pode movimentar cerca de US$ 2 bilhões, ou mais de R$ 10 bilhões no campo atual já em 2030. No entanto, atingir esse potencial depende do aumento da oferta de crédito de carbono no mercado – algo que precisa ser corrigido se o Brasil não quiser perder esse bonde. A McKinsey afirma que o setor precisa crescer muito: a geração de créditos para compensação de emissões teria de crescer dez vezes em relação ao que está disponível atualmente.
O crédito de carbono surgiu a partir do Protocolo de Kyoto, em 1997, o primeiro tratado internacional do compromisso de diversos países com questões ambientais, em particular visando a diminuição dos gases de efeito estufa. Em 2015, esse protocolo foi substituído pelo Acordo de Paris, um documento com aceitação bem mais ampla e incluindo quase todos os países do mundo.
Com esse marco de política ambiental mundial, todas as nações-membro apresentaram metas de redução de gases estufa para limitar o aumento da temperatura global, criando obrigações legais para empresas em seus territórios cumprirem com o limite de emissões.
Os créditos auxiliam países ou empresas a atingirem suas metas de emissão. Um projeto, como, por exemplo, a substituição da frota veículos movidos a combustíveis fósseis por carros elétricos, ou mesmo o reflorestamento, podem gerar créditos que auxiliam na redução de emissão de gases poluentes. A cada tonelada de dióxido de carbono que deixa de ser emitido, gera-se um crédito de carbono.
O crédito de carbono é a moeda no mercado de carbono, onde ocorrem as compras e vendas desses créditos. Dessa forma, empresas ou países que não conseguiram atingir suas metas de redução de gases estufa podem comprar um crédito para compensar. E os vendedores são entidades que reduziram suas emissões além da meta. Dentro do limite, as empresas recebem ou compram licenças de emissão, que podem ser trocadas entre si conforme necessário.
Dessa forma, a compensação desse GEE emitido passou a ser, além de um compromisso com o futuro do planeta, uma estratégia de mercado que ajuda a equilibrar o nível de emissões na atmosfera.
Em 2020, o valor total do mercado de carbono atingiu 229 bilhões de euros, um crescimento de quase 20% em relação ao ano anterior e mais de 5x desde 2017.
A Europa, região que representa 90% do valor global, negociou um volume de 10 bilhões de toneladas de CO2. Os custos para poluir na Europa passam por uma alta expressiva nos últimos anos, impulsionada por uma política ambiental ambiciosa e aumento de investimentos nesse mercado.
Nos EUA e no Canadá, os preços de carbono subiram também com expectativas de regulamentações mais duras. A vitória de Biden nas eleições americanas representou um passo significativo no combate às mudanças climáticas.
Por último, um dos maiores eventos do mercado de carbono recentemente foi o anúncio da China. No final de 2020, o governo chinês se comprometeu a cortar emissões líquidas de carbono até 2060. E em fevereiro deste ano, as regras sobre o mercado de carbono nacional entraram em vigor, marcando o início de, potencialmente, um dos maiores mercados de carbono do mundo.
Compensar as emissões dos gases do efeito estufa na atmosfera por meio da venda e compra de crédito de carbono é uma alternativa ao combate às mudanças climáticas. E esse mercado deve crescer cada vez mais adiante, à medida em que muitas são as instituições / países que precisam compensar suas emissões, ao mesmo tempo em que existem aqueles que deixam de emitir ou sequestram carbono, atuando, portanto, na ponta contrária.
No fim, acaba sendo um ciclo virtuoso de conservação e financiamento, com o crédito de carbono se comportando, também, como uma commodity. Numa simples relação de oferta e demanda, o preço do crédito de carbono tem subido substancialmente nos últimos anos, com alta de 525% nos últimos 4 anos, e 98% no últimos 12 meses*. O índice de carbono IHS segue a oscilação de contratos futuros de créditos de carbono negociados em bolsas internacionais na Europa e nos EUA.
De acordo com a IHS Markit, no final de 2020, o preço global do carbono era de US$24,05 por tonelada de CO2. Estima-se que os preços precisam atingir uma faixa de US$50 – US$100 para atingir as metas do Acordo de Paris.
Olhando para frente, é de se esperar que esse movimento continue adiante, dado que a demanda aumenta cada vez mais, enquanto a oferta ainda é limitada.
Para fazer um bom negócio com a venda de crédito de carbono é importante prestar atenção na metodologia a ser empregada antes da assinatura de contratos.
Com uma ação pioneira e inédita no País, em 12 de maio de 2022, o Governo do Estado firmou convênio com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, por meio da assinatura de um memorando de entendimento com a ABNT para a certificação de neutralidade de carbono. Com isso, quem aderir ao programa Carbono Neutro MT terá o seu “selo” com reconhecimento nacional e internacional. Isso fez com que aumentasse a procura por crédito de carbono no Estado.
Mas antes de fechar um acordo comercial é importante ficar atento a algumas perguntas que não podem ficar de fora como: em qual atividade econômica esse carbono vai ser computado? Está em área de reserva legal? Qual será a empresa certificadora? E principalmente, quem vai custear tudo isso?
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Créditos de carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE) são certificados emitidos para uma pessoa ou empresa que reduziu a sua emissão de gases do efeito estufa (GEE).[1] Os valores que giram em torno dessa atividade econômica são 0,1% do mercado de títulos.
Por convenção, 1 tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono. Este crédito pode ser negociado no mercado internacional. A redução da emissão de outros gases, igualmente geradores do efeito estufa, também pode ser convertida em créditos de carbono, utilizando-se o conceito de Carbono Equivalente (Equivalência em dióxido de carbono).
Comprar créditos de carbono no mercado corresponde aproximadamente a comprar uma permissão para emitir gases do efeito estufa (GEE). O preço dessa permissão, negociado no mercado, deve ser necessariamente inferior ao da multa que o emissor deveria pagar ao poder público, por emitir GEE. Para o emissor, portanto, comprar créditos de carbono no mercado significa, na prática, obter um desconto sobre a multa devida.
Acordos internacionais como o Protocolo de Kyoto determinam uma cota máxima de GEE que os países desenvolvidos podem emitir. Os países, por sua vez, criam leis que restringem as emissões de GEE. Assim, aqueles países ou indústrias que não conseguem atingir as metas de reduções de emissões, tornam-se compradores de créditos de carbono.
Uma tonelada de CO2 equivalente corresponde a um crédito de carbono.
O CO2 equivalente é o resultado da multiplicação das toneladas emitidas do GEE pelo seu potencial de aquecimento global. O potencial de aquecimento global do CO2 foi estipulado como 1. O potencial de aquecimento global do gás metano é 21 vezes maior do que o potencial do CO2, portanto o CO2 equivalente do metano é igual a 21. Portanto, uma tonelada de metano reduzida corresponde a 21 créditos de carbono.
Potencial de aquecimento global dos GEE:
Definição de Créditos de Carbono e das condições para que uma diminuição das emissões ou aumento no sequestro de carbono sejam convertidos em Créditos de Carbono, ou seja em produto de base: conferir Artigo 12.º do Protocolo de Kyoto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima.
O Artigo 12.º, institui o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. O parágrafo 5.º define que “As reduções de emissões resultantes de cada atividade de projeto devem ser certificadas por entidades operacionais a serem designadas pela Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste Protocolo, com base em:
a) participação voluntária aprovada por cada Parte envolvida;
b) benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo relacionados com a mitigação da mudança do clima, e
c) reduções de emissões que sejam adicionais as que ocorreriam na ausência da atividade certificada de projeto.
Por Vicente Delgado – AGRONEWS®, com informações de Valor Econômico e XP Expert.
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