A simplificação dos tributos é desejada e traria competitividade ao Brasil, mas, como afeta interesses de diversas categorias, tributaristas são céticos quanto a sua aprovação até 2018. Para presidente do BNDES, é preciso “aproveitar o momento atual” para emplacar a nova lei
Que o sistema tributário brasileiro, com suas inúmeras leis, muitas vezes conflitantes, é um entrave para a competitividade das empresas, com consequências para o emprego e a renda da população e o desenvolvimento do país, ninguém contesta. A dificuldade é aprovar a tão desejada reforma tributária ainda neste governo, que não conta com apoio popular e está a pouco mais de um ano de seu término, acreditam os advogados tributaristas Luiz Gustavo Bichara, da Bichara Advogados e da OAB, e Paulo Ayres Barreto, da Aires Barreto Advogados e professor da Universidade de S. Paulo/USP, em debate sobre o assunto durante o 16o Congresso Brasileiro do Agronegócio, realizado nesta 2a feira, 07, em São Paulo, pela Associação Brasileira do Agronegócio – ABAG.
O economista Paulo Rabello de Castro, presidente do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por sua vez, também participante do debate, mostrou-se mais esperançoso e declarou que é preciso “sonhar” que o projeto de lei de reforma do deputado relator Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) seja aprimorado e votado até 2018. “Temos de aproveitar o momento atual, marcado por grande movimentação política, para colocar em andamento uma reformulação geral no complexo sistema tributário do país”, afirmou Rabello de Castro, para quem é difícil a reforma acontecer neste ano, “mas não impossível.
Menos otimista em relação a possibilidade de a reformar ser iniciada, Bichara considerou “utópica” e fraca a proposta que está em análise no Legislativo. “O que temos é uma colcha de retalhos e nenhum indicativo sobre como será feita a reforma”, afirmou. Para ele, além da falta de uma minuta que pudesse ser debatida e analisada, um dos pontos obscuro da proposta é não prever uma regra de transição entre o modelo atual e o que entrará em vigor.
“Mudar as máquinas arrecadadoras é mexer com interesses diversos, o que torna a reforma difícil de acontecer”, declarou, por sua vez, Ayres Barreto, alegando a falta informação para um debate mais transparente da proposta de reforma tributária. “Entendo que a principal dificuldade atualmente para a concretização da reforma tributária é que cada segmento da sociedade quer fazer a sua reforma. Todos querem pagar menos impostos”, comentou o advogado.
Para Rabello de Castro, do BNDES, além da reforma tributária, o Brasil precisa de uma reforma do gasto público e reequilibrar sua área fiscal.
Fonte: Cenário Agro
