Nova legislação trata da Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai
Por Redação/AGRONEWS®
Deputados de Mato Grosso aprovaram uma nova legislação que privilegia a pecuária extensiva, o ecoturismo e o turismo rural no Pantanal. Foi aprovado o Projeto de Lei 561/2022, que trata da Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai. A lei vai para sanção do governador Mauro Mendes.
O projeto votado teve parecer da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que atendeu as reivindicações de audiência pública realizada recentemente no legislativo com pecuaristas e comunidades do ecossistema e também recomendações de estudos técnicos da Embrapa Pantanal.
O diretor do Sindicato Rural de Cuiabá, Vicente Falcão, avaliou como positiva a aprovação do projeto para a produção sustentável do Pantanal.
“Uma busca de uma justiça socioeconômica e ambiental que estão fazendo com o pecuarista pantaneiro. Onde ele vai poder agora fazer a gestão da propriedade. Vai poder manejar o gado. Melhorar a condição da pastagem do Pantanal por essa lei. É uma vitória da pecuária mato-grossense e pantaneira”, avaliou. “É uma vitória para todos nós pantaneiros que conservamos o Pantanal e fazemos a viabilidade econômica dele”, diz.
Uma das principais preocupações dos deputados está garantida na nova lei, como o não plantio de soja, algodão, milho e bem atividade de mineração na planície alagada do Pantanal.
Diversos representantes pantaneiros estiveram na sessão, como quilombolas, ribeirinhos, pescadores, pecuaristas e empresários. Ambientalistas do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formas) e pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) também acompanharam a votação.
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