Um total de R$ 1,6 bilhão está assegurado para o pagamento de débitos trabalhistas.
Mais R$ 800 milhões foram bloqueados nas contas da Vale S.A, para assegurar pagamentos e indenizações trabalhistas. Com isso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais conseguiu assegurar um total de R$ 1,6 bilhão, que darão efetividade a resultados de ações e acordos extrajudiciais. A decisão foi dada pela Justiça do Trabalho, no final da tarde desta quarta-feira, 30.
Em resposta a uma ação cautelar, ajuizada pelo MPT, no domingo, 27, a Justiça do Trabalho já havia deferido o bloqueio de R$ 800 milhões, valor correspondente a 50% do total pedido pelo MPT. Também foram impostas obrigações de arcar com custos de sepultamento, manutenção de pagamentos de salários a trabalhadores vivos e familiares de mortos e desaparecidos, bem como entrega de documentos fundamentais para a instrução do inquérito e apuração das condições de segurança na mina de Brumadinho.
O Ministério Público do Trabalho apresentou pedido de reconsideração da decisão para a acolhida integral do bloqueio e a rápida liberação de seguro de vida, o que foi deferido pela Justiça do Trabalho, na tarde desta quarta-feira, 30: “defiro o requerimento do Ministério Público do Trabalho, constante do item “c” da inicial, de notificação da requerida a providenciar, sem burocracia, a liberação do seguro de vida em benefício dos dependentes dos empregados diretos e terceirizados cujos corpos tenham sido ou venham a ser encontrados”.
“As ações coletivas são o caminho mais curto para a proteção de trabalhadores e famílias de vítimas, por meio delas, uma única decisão beneficia todo o grupo de trabalhadores afetados. Essa resposta rápida da Justiça do Trabalho de Minas Gerais aos pedidos apresentados do MPT, com certeza, é decisiva para alcançarmos a celeridade que as ações de socorro às vítimas da tragédia demandam”, enfatiza a procuradora-chefe do MPT, Adriana Augusta Souza.
A ação cautelar e toda a investigação do caso Vale está sendo conduzida pelo Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), integrado por sete membros do MPT, de Minas e outros estados, sob a coordenação do procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza. “São membros experientes, alguns deles atuaram inclusive no caso Mariana, que estão correndo contra o tempo para prestarmos a assistência às vítimas, no âmbito da competência do MPT”, explica Adriana Souza.
Ação no TRT nº: 0010080-15.2019.5.03.0142
Fonte: MPT-3ª Região
