No quadro de Direito Ambiental do Agronews, a Dra. Alessandra Panizi conversou com o deputado Carlos Avallone sobre as novas medidas implementadas pelo estado para prevenção de incêndios no Pantanal mato-grossense.
O estado de Mato Grosso está implementando novas medidas para prevenir e combater incêndios no Pantanal em 2024, em resposta às previsões de condições climáticas adversas e risco elevado de queimadas. As autoridades estaduais, incluindo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e membros da Assembleia Legislativa, estão trabalhando em conjunto para reforçar as estratégias de proteção desse importante bioma.
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Previsão de um ano desafiador
De acordo com o deputado estadual Carlos Avallone, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os relatórios da Agência Nacional de Águas (ANA) indicam um cenário preocupante para 2024. As previsões apontam para uma significativa escassez de chuvas, especialmente nas bacias do Rio Paraguai e do Pantanal, o que aumenta consideravelmente o risco de incêndios.
Ampliação dos aceiros
Uma das principais medidas adotadas é a ampliação dos aceiros – faixas de terra sem vegetação que atuam como barreiras para impedir a propagação do fogo. A nova regulamentação, estabelecida pela Instrução Normativa nº 04, de 02 de julho de 2024, da SEMA, permite a construção de aceiros de até 50 metros de largura nas divisas das propriedades rurais localizadas na Área de Uso Restrito do Pantanal Mato-grossense. Anteriormente, os aceiros eram limitados a 6 metros de largura. Agora, para aceiros superiores a 10 metros, os proprietários devem seguir um novo procedimento:
- Protocolar uma Declaração de Atividade de Aceiro no Pantanal (DAAP) junto à SEMA.
- Apresentar um mapa da propriedade indicando as áreas onde serão construídos os aceiros.
- Incluir uma Anotação de Responsabilidade Técnica.
É importante ressaltar que essa medida é válida apenas durante o período de emergência ambiental, que vai de 17 de junho a 31 de dezembro de 2024, conforme estabelecido pelo Decreto nº 827, de 18 de abril de 2024.
Aceiros em áreas protegidas
A nova regulamentação permite a construção de aceiros mesmo em áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, desde que seja para fins de prevenção ou combate a incêndios florestais. Essa flexibilização visa proporcionar uma proteção mais abrangente contra a propagação do fogo.
Aceiros negros
A instrução normativa também menciona a técnica de “aceiro negro”, que utiliza fogo de forma controlada para criar barreiras contra incêndios. No entanto, essa técnica só pode ser empregada por decisão de autoridades públicas responsáveis pelo combate a incêndios, sob supervisão da Sala de Situação Central, constituída pelo Decreto nº 827.
Esforços coordenados de prevenção
O deputado Avallone destacou que o estado de Mato Grosso está mais bem preparado do que nunca para enfrentar os desafios dos incêndios florestais. Ele mencionou um trabalho conjunto envolvendo equipamentos, máquinas, infraestrutura, a Secretaria de Meio Ambiente e, principalmente, o Corpo de Bombeiros.
Recentemente, dois incêndios na região do Camarazinho e na Fazenda Conceição foram controlados graças a esses esforços coordenados. Um deles já foi extinto, enquanto o outro está em fase final de contenção.
As novas medidas adotadas pelo estado de Mato Grosso para prevenir incêndios no Pantanal em 2024 demonstram uma abordagem proativa diante das previsões climáticas desfavoráveis. A ampliação dos aceiros, juntamente com os esforços coordenados entre diferentes órgãos e a sociedade civil, representa um passo importante na proteção desse valioso ecossistema. No entanto, o sucesso dessas iniciativas dependerá da implementação efetiva das novas regulamentações e da contínua vigilância por parte de todos os envolvidos na preservação do Pantanal.
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