Jeferson Rocha, diretor jurídico da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (ANDATERRA), conclama produtores rurais de todo Brasil para participarem da votação da Reforma da Previdência, que acontecerá nesta quarta-feira(10), no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Sobre a taxação das exportações
Item que tratava sobre as exportações retirado do relatório, acabaria com imunidade tributária prevista em constituição desde 1988, o que representaria uma majoração nos impostos sobre diversos setores, provocando grandes perdas econômicas.
Aprovado por 23 votos a 19, o destaque também excluiu o trecho que impediria a remissão do passivo do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). As negociações com o Ministério da Economia já estão avançadas e a solução para o impasse consta no Projeto de Lei 9252/2017, de autoria do deputado Jerônimo Goergen.
“Precisamos acabar com essa confusão. A derrubada da cobrança de Funrural sobre as exportações não pode entrar nessa conta da nova Previdência. O que estava sendo feito era acabar com uma imunidade tributária. Na prática, a proposta do governo estava aumentando a carga tributária. E nós impedimos a criação de mais impostos sobre diversos setores exportadores, não só o agronegócio”, explicou Jerônimo.
Segundo análise de Jeferson Rocha, diretor jurídico da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (ANDATERRA), para este governo que tem como premissas o liberalismo, simplificação dos processos e redução de impostos, seria um contra-senso a majoração da carga tributária com a taxação das exportações.”A questão do Funrural nas exportações, é uma imunidade tributária que está na constituição, para tornar o país mais competitivo lá fora. Então desde 1988, nenhuma contribuição incide sobre as exportações, e o que pretendia o texto era criar uma exceção e fazer com que, no caso das exportações do agro, fossem tributadas com contribuições substitutivas, mas nós intervimos nisso com o apoio do Deputado Jerônimo Goergen e acabou afastando esta injustiça, este erro, essa majoração da carga tributária que aconteceria, se não fosse a intervenção do Deputado Jerônimo.“, explica Jeferson.
“Nós precisamos nos manter mobilizados para acompanhar de perto a votação no plenário da Reforma Previdenciária, para que a trava do Funrural e essa taxação das exportações não voltem ao texto. O Texto tem que permanecer como está. A forma com que ele foi votado na Comissão Especial é forma como ele tem que ser mantido no Plenário, atendendo ao corte de gastos que o governo tem que fazer, sem majorar tributos, sem aumentar impostos, sem passar a conta para o setor produtivo, para o setor da iniciativa privada. A Reforma Tributária, é mais do que nunca, de corte de despesas, de corte de gastos, de corte de privilégios e não de majoração de tributos“, afirma Jeferson Rocha.
Por: Vicente Delgado – AGRONEWS BRASIL
