Após reunião nesta terça-feira (20) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) anunciou que serão realizadas audiências para discutir os dois temas prioritários para o colegiado: licenciamento ambiental e modernização da legislação de pesticidas no Brasil.
De acordo com o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), as comissões gerais serão realizadas nos dias 9/9 e 16/09/19. “A ideia é que se possa ouvir os dois lados e fazer um texto em consenso. Tentaremos desmistificar os temas e trazer argumentos que possam servir para tomada de decisão.”
A primeira vai debater o novo marco legal do licenciamento ambiental, relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). “As comissões gerais se constituem num espaço onde a gente estabelece um diálogo com a verdade cientifica sobre os fatos”, destacou Moreira.
“Vamos fazer um amplo debate, vamos levar temas como o do licenciamento para uma comissão geral e ouvir, colocar os prós e contras e desmistificar. O licenciamento ambiental não é para derrubar árvores ou matar animais, pelo contrário é para termos mais eficiência na preservação”, ressaltou o vice-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR).
Para o deputado Zé Silva (SD-MG), é importante esclarecer que o licenciamento ambiental não é só para a agropecuária, é para o país. “Eu concordo com esse debate para que se tenha um consenso, o Brasil precisa destravar várias pautas”, disse.
Representantes de comunidades indígenas estiveram na reunião da FPA para pedir apoio na aprovação da PEC 187/2016, que acrescenta um parágrafo ao artigo 231 da Constituição, a fim de permitir que as comunidades indígenas, não só pratiquem atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como comercializem aquilo que foi produzido. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
As atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas já são uma realidade em diversas comunidades. No entanto, por falta de regulamentação, os indígenas atuam na informalidade. De acordo com o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), no Maranhão, tem muitas aldeias e os índios querem usar as terras para produzir. “É importante que possamos debater esse assunto porque os índios têm competência e capacidade de produzir. Eles têm uma terra agricultável e muitas das vezes não o fazem por não ter linha de crédito e por não ter liberdade de melhorar de vida. Eles querem produzir dentro da lei.”
O Arnaldo Zunizakae, líder da etnia Parecis, contou que já estão há 16 anos com atividades agrícolas nas terras. “Todo o nosso trabalho é feito com conhecimento e acompanhamento da Funai e do Ministério Público, mas ainda enfrentamentos dificuldades na comercialização desses produtos devido a falta do licenciamento ambiental das áreas que usamos para plantar. Estamos aqui acompanhando a PEC 187/16 que vai regulamentar essas atividades. Esta é uma realidade que muitas etnias no Brasil vêm fazendo, que tem o conhecimento público, mas aos olhos da lei ainda é ilegal.”
“O que colocam muitas vezes de maneira distorcida de que o agro vem massacrando os povos indígenas são afirmações de algumas organizações que estão infiltradas lá dentro e que não querem ver o índio desenvolver, que preferem manter o índio na miserabilidade para tirar proveito”, ressaltou Arnaldo.
A deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) ressaltou trouxe a realidade de Rondônia. “Temos aldeias que produzem café e nós, como parlamentares, temos que colocar em discussão este tema. Temos que mostrar e sensibilizar os demais pares da importância de regulamentar e também de incentivar para que os nossos índios possam produzir cada vez mais.”
O cacique Henrique Surui, relata que a etnia planta café e que tem uma empresa que compra o produto. “Este ano chegamos a duas toneladas de café para exportação. Temos contrato com a Três Corações. Mas ainda temos muitas dificuldades financeiras para aumentar a produção, para adquirir equipamentos e não conseguimos pegar em empréstimos.”
Durante a reunião, o professor Caio Carbonari, da Universidade de Ciências Agronômicas da Unesp, realizou apresentação da análise técnica e cientificamente fundamentada do uso e dos riscos dos agrotóxicos no Brasil. Para Carbonari, é importante ressaltar que hoje o Brasil debate uma nova lei sobre pesticidas porque a lei atual é de 1989 e possui pontos importantes que podem ser modernizados.
“A lei peca no sentido de não permitir com certa celeridade o acesso as tecnologias mais modernas que os principais concorrentes da agricultura brasileira acabam acessando na nossa frente. O ponto mais importante do novo projeto é que sem flexibilizar e sem perder nada do rigor em termos de análise e sem subtrair nenhum tipo de atribuição do IBAMA, MAPA e Anvisa, tem mecanismos que permite a tramitação digital do processo para que o acesso seja mais célere a essas novas tecnologias.”
