O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) abandonou sua proposta inicial de limitar as exportações de commodities mato-grossenses e passou a defender a criação de um fundo que seja alimentado pela taxação do agronegócio. Isto porque recursos do ICMS vão para o bolo a ser dividido entre todas as obrigações constitucionais, inclusive os outros poderes.
Após analisar a distribuição de recursos da fonte 100 e concluir que é bem mais vantajoso para o Poder Executivo a criação de um novo fundo do que aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o deputado Wilson Santos (PSDB) desistiu da proposta de limitar as exportações de commodities. Agora o tucano defende a criação de um fundo a ser abastecido pela taxação do agronegócio.
“Cheguei à conclusão que nossa saída é no fundo. Porque se não for no fundo, será no ICMS, e aí o recurso vai para outros poderes. Se jogar essa arrecadação do agronegócio para o ICMS, pulveriza e fica pequeno. Se criarmos um fundo, podemos amarrar esse fundo para investir em Educação, Saúde e Segurança”, afirmou o tucano, que é líder do governo na Assembleia Legislativa. A criação de um fundo alimentado por recursos do agronegócio já vinha sendo defendida pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD).
A proposta inicialmente colocada em debate pelo tucano era instituir um limite de que no máximo 50% da produção mato-grossense fosse exportada. Isso porque o governo estadual é proibido de cobrar impostos sobre produtos primários ou semi-elaborados desde 1996, em função da Lei Kandir. Desse modo, limitar a exportação significa limitar o que pode ser vendido sem pagar imposto.
Contra o fundo
O deputado estadual Zé do Pátio (SD), por sua vez, é contra a criação do fundo, e prefere a proposta de limitar as exportações, a exemplo do que acontece em Mato Grosso do Sul e Goiás. Ele defende a redução do número de fundos do estado, e prega a necessidade de uma reforma tributária. “O governador Pedro Taques (PSDB) tem que fazer a reforma tributária e não pedir esmola criando um novo fundo”, argumenta o parlamentar.
A discussão sobre a taxação das commodities vem ganhando corpo em Mato Grosso, capitaneada por Wilson Santos e Zé do Pátio. Uma frente parlamentar foi criada para discutir a questão. A proposta de taxação vem sendo defendida pelo Fórum Sindical e outras entidades. Instituições representativas dos produtores, por outro lado, são contra a taxação, como Aprosoja e Famato. A proposta também não tem encontrado ressonância no governo estadual.
Fonte: Olhar Direto
