O combate ao crime organizado passa pela recuperação da população carcerária. O alerta foi dado durante reuniões do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF) nos municípios de Juína (735 km a Noroeste de Cuiabá), Pontes e Lacerda (443 km a Oeste de Cuiabá) e Cáceres (220 km a Oeste de Cuiabá) com a sociedade local. O supervisor do grupo, desembargador Orlando Perri, alertou que não adianta virar as costas para os reeducandos negando-lhes oportunidades, pois a Constituição Brasileira não prevê prisão perpétua ou pena de morte.
“A segurança pública deve começar pelo sistema prisional. Nós não podemos combater a criminalidade se deixarmos o sistema prisional de lado. As estatísticas nos mostram que a imensa maioria dos reeducandos quando se dá oportunidades a eles, eles não voltam para a deliquência. Na verdade, eles são párias da sociedade, todos nós que estamos do lado de fora, achamos que quando a polícia prende alguém terminou o problema, mas o problema não termina aí. Nós temos que preparar os presos para o retorno à sociedade e isso se dá através dos estudos, da qualificação e do trabalho”, argumentou.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública participa das visitas do GMF em todos os pólos regionais e na discussão para melhorias no sistema penitenciário, mostrando projetos que dão certo em parceria com a sociedade, por meio do Conselho da Comunidade, Conselhos de Segurança Pública (Conseg) e com as prefeituras.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, concorda com o supervisor do GMF e destaca que a reinserção é fundamental para a saída definitiva do mundo do crime.
“Por meio do ensino profissionalizante, o trabalho e a educação, a população carcerária tem outra oportunidade. Temos realizado esse trabalho de enfrentamento e buscamos essa reinserção dos presos condenados e dos que estão no semiaberto”.
Mudança na legislação e incentivos
O desembargador Orlando Perri destacou que a mão de obra carcerária tem um custo muito menor para os empresários. Além disso, são trabalhadores que não faltam trabalho devido a remição. Como cada três dias de trabalho ou estudo significam menos um dia no cumprimento da pena, os reeducandos não têm interesse em faltar.
Perri destacou que o Estado tem uma lei que obriga empresas que contratam com a administração pública a contratar um percentual de egressos do sistema penitenciário. Ele sugeriu que as 141 prefeituras possam também criar legislações municipais estipulando percentual.
