O governador Mauro Mendes e o Diretor Global de Paisagens Sustentáveis da Iniciativa para o Comércio Sustentável (IDH), Daan Wensing, assinaram nesta quinta-feira (12.09), em Cuiabá, um Memorando de Entendimento.
O documento define ações que apoiam o Estado para o fomento ao desenvolvimento sustentável do setor produtivo mato-grossense, reforçando a visão de futuro ousada que Mato Grosso está construindo.
O Estado de Mato Grosso desenvolve um Plano de Desenvolvimento Sustentável denominado Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), que pretende dobrar a produção econômica estadual promovendo desmatamento zero e eliminando o desmatamento ilegal.
Como parte de sua estratégia para promover a implementação da Estratégia PCI, a IDH – atualmente financiada pelos governos da Holanda, Suíça, Dinamarca, Noruega, França e Reino Unido – investe no estabelecimento de Pactos PCI locais, que consistem em planos de desenvolvimento de longo prazo com metas de produção, conservação e inclusão.
Nos anos de 2018 e 2019, a IDH estabeleceu, junto com seus parceiros estratégicos e implementadores, o Pacto Regional da PCI do Vale do Juruena, o Pacto PCI Barra do Garças e o Programa PCI Sorriso. As iniciativas contam com o engajamento de mais de 50 atores dos setores público e privado, produtores rurais e sociedade civil.
A IDH está investindo 9 milhões de Euros no período de 2016 a 2020 em Mato Grosso, abrangendo a Estratégia PCI, os Pactos Regionais PCI e os projetos de cofinanciamento com o setor privado.
“Temos praticado ações concretas que nos garantem uma posição de vanguarda quanto à sustentabilidade. Não apenas somos o estado que mais produz em nosso País: somos um grande produtor mundial de alimentos sustentáveis”, frisou o governador Mauro Mendes.
“Gostaria de destacar que, nestes dias difíceis, estamos lado a lado com o Estado de Mato Grosso e os parceiros da PCI. O caminho a seguir é a parceria e o equilíbrio entre produção, conservação e inclusão, a partir do investimento, articulação com mercados e apoio governamental para a implementação de políticas públicas. Esse é o nosso mantra, e é por isso que estamos aqui. E estamos aqui para ficar, não nos afastaremos de uma situação difícil, pois somos parceiros. Outros também deveriam intensificar suas ações e investimentos em Mato Grosso”, declarou o Diretor Global de Paisagens Sustentáveis da IDH, Daan Wensing – que esteve nesta semana em Cuiabá cumprindo agenda institucional.
As ações
A IDH e os parceiros articulam programas diversificados que respeitam o perfil de cada local, seguindo sua aptidão natural para produção, conservação e inclusão. No Vale do Juruena e no Araguaia, o foco é a produção de bezerros aliada ao manejo e conservação de florestas e à inclusão de produtos da agricultura familiar e outras commodities como café, cacau e leite.
Já em Barra do Garças, pecuária, agricultura familiar e comercial são aliadas ao turismo, e, em Sorriso, a produção de soja responsável, suinocultura e produção de etanol de milho, além da agricultura familiar com produtos como mel e frutas.
Em todas as regiões, a agenda inclui adequação ao Código Florestal, efetivação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e legalização fundiária. Adicionalmente, modelos de pagamentos por serviços ambientais estão sendo desenhados buscando compensação de passivos ambientais ou reconhecimento da melhoria na performance ambiental dos produtores.
A parceria entre o Governo do Estado e a IDH foi formalizada em 2016, quando a meta central de zerar o desmatamento ilegal em território mato-grossense até 2020 tornou-se política pública. A ferramenta para atingir os objetivos definidos foi divulgada na 21ª Conferência Global do Clima (COP 21), realizada em Paris (França): a Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), que consolida uma visão de gestão pública capaz de fomentar a produção sustentável, com equilíbrio socioambiental, e atrair capital e mercados para esse consumo.
A governança desenvolvida a partir da Estratégia tomou corpo nesse período de três anos e se tornou o Instituto PCI, estrutura reconhecida formalmente pelo Governo de Mato Grosso. Em fevereiro deste ano, a estratégia foi transformada em uma associação privada sem fins lucrativos pelo Decreto Estadual 42/2019, voltada a captar e gerenciar recursos públicos e privados para implementar práticas produtivas sustentáveis no chão.
Instituição público-privada baseada em Utrecht (Holanda) há dez anos, a IDH atualmente é financiada pelos governos da Holanda, Suíça, Dinamarca, Noruega, França e Reino Unido e atua em mais de 40 países. A entidade atua em Mato Grosso desde 2009. Atualmente, aporta recursos para fortalecer as estruturas públicas, por meio da Estratégia PCI e da criação do Instituto PCI, assim como no desenvolvimento de programas de governança territorial local (Pactos PCI) e em programas de campo que dependem de cofinanciamentos do setor privado.
“O apoio da IDH tem sido fundamental para estruturar a Estratégia PCI e agora para posicionar o Instituto como o grande articulador dentro do Governo do Estado para captar recursos da iniciativa privada que vão financiar as ações de desenvolvimento sustentável”, observa Fernando Sampaio, diretor executivo do Instituto PCI.
Além disso, uma série de políticas públicas realizadas pelo Estado impactam positivamente tanto nas metas definidas no memorando assinado com a IDH como nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
Recentemente, o Estado realizou a primeira captação financeira pelo programa REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), que premia a redução da emissão de gases de efeito estufa. Os recursos recebidos pelo governo vieram da Alemanha e do Reino Unido por meio do Programa REM.
A regularização fundiária também recebe atenção, com o programa “Terra a Limpo”, que captou recursos do Fundo Amazônia, e com a legalização ambiental de imóveis rurais por meio do projeto CAR-KfW, pelo qual o banco alemão KfW destina recursos para viabilizar políticas efetivas em estados da Amazônia.
A implementação do sistema estadual do CAR (Cadastro Ambiental Rural), a nova fase do Plano de Prevenção e Controle de Desmatamentos e Incêndios Florestais (PPCDIF), a criação de um Plano Estadual de Agricultura Familiar e de um sistema de garantia de origem da carne, por meio do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) são outros exemplos no leque de ações desenvolvidas pelo Estado visando alcançar as 21 metas da Estratégia PCI.
A prioridade dada à produção sustentável trouxe resultados positivos também para a área fiscal do governo. A estratégia PCI e o aval do Instituto PCI foram aceitos como garantias ambientais nas contrapartidas ao empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial, com o objetivo de suavizar os impactos da difícil situação fiscal que o estado enfrenta.
“Mato Grosso é um ambiente que oferece inúmeras oportunidades para nossa forma de trabalho, que busca causar impactos em escala, com envolvimento de diferentes atores sociais, mercados consumidores, produtores, empresas e governos”, observa a diretora executiva da IDH no Brasil, Daniela Mariuzzo.
Desde 2009, quando a instituição chegou ao País, Mato Grosso estava nos planos. O foco era, então, promover iniciativas sustentáveis por cadeia produtiva, abrangendo soja, algodão e manejo sustentável de florestas. A partir de 2015, todos os programas relacionados a cadeias específicas de commodities foram incluídos em uma abordagem territorial, que consiste no Programa Landscapes. Mato Grosso foi o estado selecionado como primeira paisagem a ser enfocada para o recebimento de investidos da IDH no Brasil.
