A população não pode fazer uso do fogo entre 15 de julho e 30 de setembro em áreas rurais, proibição que pode ser prorrogada em razão das condições climáticas. Nas cidades, a queimada é proibida o ano inteiro
Começou a valer neste sábado (15.07) o período restritivo ao uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais em Mato Grosso, e segue até o dia 30 de setembro, pondendo ser prorrogado em razão das condições climáticas. Para quem desrespeitar a proibição, o crime possui pena de seis meses a quatro anos de prisão, com autuações que podem variar entre R$ 7,5 mil e R$ 1 mil (pastagem e agricultura) por hectare. Nas áreas urbanas, promover queimada é crime o ano inteiro.
De 1º de janeiro a 10 de julho de 2017, Mato Grosso registrou 6.151 focos de calor, montante 18% inferior ao contabilizado no mesmo período do ano passado, quando foram registrados 7.497 focos de calor. Na Amazônia Legal, a queda chega a 32%, com um decréscimo de 21.163 para 14.364 focos de calor no mesmo período. Apesar da redução, o Estado ainda ocupa primeiro lugar no ranking dos nove estados amazônicos, seguido por Tocantins (3.014), Maranhão (2.087) e Pará (1.572). Isso serviu de alerta para o Governo reforçar a estrutura de trabalho e os investimentos.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro, pontua que o ‘Plano de combate e prevenção às queimadas 2017’ conta com um investimento de R$ 3 milhões na estrutura de prevenção e resposta, o dobro do ano passado e cerca de sete vezes superior ao que foi empregado em 2014, que totalizou R$ 438 mil. “Além dos danos ao meio ambiente, as queimadas representam prejuízos à saúde da população, que sofre neste período, por isso faço um apelo para que todos possamos colaborar e não fazer uso do fogo. Estamos nos esforçando, melhorando a nossa estrutura, mas sozinhos não damos conta de fazer frente a estre sério problema”.
A resposta rápida do Governo é imprescindível para minimizar os problemas, por isso a estrutura de prevenção e combate deste ano contará com as 18 unidades do Bombeiro Militar, instaladas nos municípios mais populosos, com um efetivo de 1,4 mil bombeiros. Além disso, já estão montadas 11 brigadas mistas, para atender áreas sensíveis, como Água Boa, Colniza, Comodoro, Diamatino, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Nova Mutum, Sinop, Tapurah, Cláudia e Chapada dos Guimarães. “Continuamos em contato com as prefeituras, na busca de ampliar o número de brigadas”, frisa Carlos Fávaro.
Também haverá este ano oito bases descentralizadas do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), que são móveis e se deslocarão para as áreas críticas, além de duas equipes de perícia florestal (Bombeiros e Perícia Oficial e Identificação Técnica – Politec); cinco viaturas ABTF (Auto Bomba Florestal); uma ATC (Auto tanque combustível); 13 caminhonetes (Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema e Bombeiros); duas aeronaves de combate a incêndio florestal e um helicóptero do Centro Integrado de Operações Áreas (Ciopaer).
Com o objetivo de reforçar a responsabilização pelos incêndios florestais, que em sua maioria é de origem criminosa e intencional, o tenente coronel Paulo André Barroso, comandante do BEA, pontua que a estrutura deste ano conta com duas equipes de perícia que atuarão prioritariamente para evitar que as unidades de conservação estaduais peguem fogo. Em 2015, das 46 unidades, 15 queimaram; no ano passado, foram 10 delas. “Estamos fechando o cerco ao incêndio florestal, com o objetivo de tirar Mato Grosso do topo do ranking nacional. Além disso, é importante ficar claro que apagar fogo custa muito caro aos cofres públicos, por isso vamos dividir essa conta com quem desrespeitar a Lei neste período”.
Pelo terceiro ano consecutivo, haverá atendimento prioritário das unidades de conservação estadual, com um efetivo de mais de 250 combatentes florestais. Entre as mais sensíveis ao fogo que contarão com atenção reforçada, estão: a Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada dos Guimarães, Monumento Natural Morro de Santo Antônio, Parques Estaduais Gruta da Lagoa Azul, Serra de Ricardo Franco, Serra de Santa Bárbara, Araguaia, APAs Estaduais Cabeceiras do Rio Cuiabá e do Rio Paraguai e Transpantaneira.
Denúncias
As denúncias podem ser feitas na ouvidoria da Sema, pelo 0800 65 3838, no 193 do Corpo de Bombeiros ou diretamente nas secretarias municipais de Meio Ambiente.
Fonte: Secom/MT
