O que faz um Advogado imobiliário e qual o seu papel como especialista na área de direito imobiliário? Entre outras atividades é inerente a função elaborar o contrato de compra e venda de imóveis, contrato de locação, temas condominiais, usucapião e outros temas que podem estar envolvidos. Veja a matéria até o final e entenda.
O direito é amplo e atende todas as esferas de uma sociedade, desta forma existem advogados que são especializados nos mais diferentes segmentos. Criminal, tributário, família, trabalhista, dentre outros. Existe também o advogado imobiliário, ou seja, aquele que trabalha com questões envolvendo imóveis, sejam eles urbanos ou rurais, de propriedade particular ou mesmo imóveis públicos.
Advocacia imobiliária está contida no chamado direito imobiliário e faz parte do direito privado e portanto é uma segmentação deste.
Embora sendo um ramo específico, não significa que ele seja restrito, pelo contrário, é um seguimento bastante amplo e envolve questões diversas em termos de direito envolvendo imóveis.
Abaixo listamos alguns dos temas mais comuns e pertinentes a um Advogado imobiliário, veja!
Contratos de compra e venda
Quando uma pessoa vende um imóvel, é necessário celebrar um contrato estabelecendo o que foi vendido, para quem foi vendido e em quais condições. Esse tipo de contrato é extremamente comum, muito embora ele não substitua a escritura, mas ele normalmente celebrado como o fechamento de um acordo de compra e venda e portanto estabelece as bases da negociação e o que foi acordado entre as partes.
Ao advogado imobiliário, cabe não apenas elaborar o contrato, mas também analisar, dar parecer jurídico, prestar consultoria em contratos e também a execução, se necessário.
Contratos de aluguel
Muito comum nas diversas imobiliárias que trabalham com locação de imóveis, o contrato de aluguel é um documento que é celebrado entre um locador ou proprietário do imóvel e o locatário, que a pessoa que receberá o imóvel para uso não determinado tempo.
Neste caso, o advogado poderá elaborar o contrato, prestar consultoria, analisar documentação do locatário e fiador, bem como promover a execução do contrato, seja por ordem de despejo, pedidos de reparação de danos do imóvel, execução por não pagamento do aluguel ou outros tributos que eram de responsabilidade do locatário, dentre outros.
Este tipo de relação costuma apresentar muitos problemas e geralmente os advogados imobiliários costumam ter bastante serviço envolvendo os contratos de locação de imóveis.
Questões condominiais
As relações dentro de condomínios também é um tema de interesse da advocacia imobiliária, pois nesse caso quando uma pessoa faz parte de um condomínio, seja como morador ou proprietário, ele está sujeito a normas daquele local e uma das mais importantes é o pagamento mensal de uma taxa de manutenção do condomínio.
Como sabemos, os problemas envolvendo esses pagamentos bem como outras questões são muito comuns em condomínios sejam eles verticais ou horizontais, residenciais ou industriais.
Desta forma, um Advogado imobiliário poderá também atuar nessas questões, seja na proteção do condomínio ou na defesa de um dos condôminos e assim há também uma área bastante extensa para atuação.
Usucapião
É um termo antigo, mas ainda vigente e talvez pouco compreendido pela maioria das pessoas, mas na prática ele significa a situação de uma pessoa adquirir o direito de algo que ele já tinha posse.
Obviamente que esta é uma questão jurídica importante e normalmente litigioso, portanto é um campo onde os advogados podem trabalhar mas estante.
Usucapião ocorre quando um imóvel que está abandonado, por exemplo é invadido por outra pessoa e depois de algum tempo como posse daquele móvel, esta pessoa quer ter o imóvel de fato através de um processo legal, desde que ele atenda alguns dos critérios previstos para o caso do usucapião.
Assista abaixo um vídeo da TV CRECI com o professor Júlio César Sanchez que dá uma aula muito interessante sobre advocacia imobiliária e uma explicação muito boa sobre o tema de usucapião.
Outros temas referentes ao Advogado imobiliário
Os temas acima citados, são alguns dos mais importantes, mas não são os únicos, pois é preciso levar em consideração que não se trata apenas de questões diretamente envolvendo o imóvel, já que em muitos casos pode-se envolver outras questões de alguma forma indireta.
Imagine um imóvel rural que cometeu algum crime ambiental, nesse caso o advogado de alguma forma estará envolvido também com uma questão criminal.
Pode ser acontecer também de um imóvel tem problema tributários, como alguns tributos incidem diretamente sobre imóveis, como o caso de IPTU e ITBI, cabe também ao advogado ter um pouco de domínio nesta questão tributária, especialmente nessas questões que incidem mais diretamente sobre os imóveis.
Assim, um advogado tributarista embora seja especializado na questão de imóveis, ele não está tão preso a essa questão e pode em algum momento envolver questões criminais, tributárias, famílias, dentre outros. É um ramo bastante amplo e de fato dada a natureza das transações imobiliárias, normalmente é um campo onde há bastante serviço para os advogados que se especializou nesta área.
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