OEA Integrado visa dar garantias à segurança física das cargas e o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, de forma mais ágil.
As empresas exportadoras e importadoras do Brasil que aderirem, voluntariamente, ao programa Operador Econômico Autorizado (OEA Integrado), poderão reduzir os próprios custos operacionais entre 40% e 60%, conforme dados apurados na Suécia, nação pioneira na implantação desse sistema. É o que anunciou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no dia 16 de novembro.
O órgão deve aderir oficialmente ao programa – que, no Brasil, é coordenado pela Receita Federal – no próximo dia 13 de dezembro, em São Paulo, de acordo com informações do então ministro interino Eumar Novacki, que assumiu o cargo enquanto o ministro Blairo Maggi está em viagem ao exterior.
Para o Mapa, o OEA Integrado está alinhado ao Agro+, plano de desburocratização, simplificação e modernização do agronegócio, lançado em agosto passado pelo órgão federal. O Operador Econômico Autorizado é uma iniciativa do Fórum Internacional de Aduanas, lançado no Brasil no ano de 2014.
Dados do órgão federal informam que, até agora, 84 empresas brasileiras – a maioria do setor de eletroeletrônicos – já aderiram ao programa, que visa, principalmente, dar garantias à segurança física das cargas e o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, de maneira mais rápida.
Criador da metodologia para implantação do OEA, Lars Karlsson relatou, durante coletiva de apresentação do programa na sede do Mapa, que as empresas que respondem por aproximadamente 12% do comércio mundial já estão utilizando o sistema: “Até 2019, o percentual atingirá 50%”.
Os resultados globais, segundo o executivo, apontam na direção da queda dos custos, rapidez nos processos comerciais e menor incidência de erros, entre outras vantagens.
SEGURANÇA DA CADEIA LOGÍSTICA
Diretor da Sociedade Nacional da Agricultura (SNA) e diretor comercial e de operações da Agrometrika, o analista de mercado Fernando Pimentel explica que o programa OEA é uma certificação concedida pelas aduanas aos importadores, exportadores, agentes despachantes, empresas operadoras e estrutura (portos, aeroportos, terminais, companhias marítimas, etc.).
“O OEA atende a um protocolo que favorece a segurança da cadeia logística. Em tese, sua implementação objetiva oferecer maior segurança e competitividade para nosso país e outras nações que aderirem a ele, em suas transações de bens no âmbito internacional. Como é uma certificação, atesta para as autoridades aduaneiras que as empresas aderentes ao Operador atendem, previamente, a padrões mínimos de segurança estabelecidos dentro dos programas de cada nação”, ressalta Pimentel.
Conforme o diretor da SNA, “à medida que aumenta a adesão ao programa internacional, que deve crescer a partir das maiores empresas com mais capacidade de investir em melhoramento de processos, aquelas que não puderem investir, em resposta ao protocolo OEA, vão ficando para trás no mercado, podendo operar em um ambiente mais “marginal” do mercado”.
Na opinião de Pimentel, essa certificação deve começar como o padrão International Organization for Standardization (ISO ou em português, Organização Internacional de Normalização) começou: “Ninguém é obrigado a ter ISO no seu negócio, mas para se atingir determinados mercados ou clientes, a certificação passa a ser mandatória”.
MODERNIZAÇÃO
Durante coletiva de imprensa, em Brasília, o ministro interino do Mapa, Eumar Novacki, disse que o OEA Integrado “vai premiar empresas que trabalham em conformidade com as normas do Ministério”, dando mais um passo para que o Brasil avance na modernização do comércio exterior agrícola.
Segundo informações do Ministério da Agricultura, no primeiro trimestre de 2017, esse programa deverá envolver duas cadeias do agronegócio: a de exportação de carnes e a de importação de insumos para agroquímicos. De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do órgão, Luis Rangel, o programa piloto já deve estar em operação a partir de janeiro do ano que vem.
Ainda conforme o órgão federal, na prática, o OEA Integrado consiste em “monitorar menos, sem deixar de fiscalizar”. A partir desse perfil, o programa utiliza o sistema de amostragem para as empresas exportadoras e importadoras, que já sejam reconhecidas internacionalmente pela confiabilidade de seus produtos.
Elas farão parte de uma lista das melhores em seus segmentos de atuações no mercado, recebendo um selo OEA. Atualmente, cem países já aderiram ao sistema do Operador Econômico Autorizado. “Como o Brasil exporta para 180 países, a medida tem grande potencial para se expandir”, aponta o Ministério da Agricultura.
SELO OEA
Na visão do diretor da SNA Fernando Pimentel, o selo OEA deve agregar mais valor aos produtos agropecuários brasileiros: “Pelo menos, esse selo pode impactar positivamente na credibilidade, mas inicialmente deverá haver um custo de adequação”.
Pimentel analisa que os requisitos do sistema em questão são bem rigorosos e exigem um alto grau de adequação da empresa, “entenda-se custo, com normas de segurança em várias fases da operação de exportação, seja na de movimentação de carga, pessoal, qualidade de armazenagem, seguro, registro das operações comerciais, educação e formação de pessoal, empenhados nas operações aduaneiras”.
Para atingir esse compliance, continua o diretor da SNA, “as empresas terão, invariavelmente, de investir recursos humanos, tempo e dinheiro”. “Todas essas medidas devem agregar na qualidade dos produtos, mas a questão que não cala é: ‘o importador vai pagar um prêmio por isso?’”, questiona.
Por equipe SNA/RJ
