Para debater medidas que minimizem as dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo em relação ao endividamento rural, a Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para tratar sobre o assunto realizou audiência pública na terça (8) com a participação de representantes de vários segmentos do agronegócio
Em sua apresentação, o vice-presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Pedro Loyola, apresentou sugestões que podem ajudar na elaboração de soluções para o endividamento rural.
Para Loyola, o seguro rural é a principal delas. “As seguradoras pagaram mais de R$ 3 bilhões em indenizações no seguro rural desde a criação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, em 2006. Essas operações deixaram de ir para a mesa de renegociações com as instituições financeiras. As renegociações de dívidas são importantes para setores em crise, mas afetam o limite de crédito dos produtores e sua capacidade de continuar investindo e prejudicam a condução da política agrícola”, destacou.
Segundo ele, embora as modalidades de seguro rural já tenham se desenvolvido, ainda há muito que avançar no desenvolvimento de produtos de seguro. “A formatação precisa atender as peculiaridades de cada região e de cada atividade”, declarou Loyola, acrescentando que a CNA entende que é necessário triplicar o seguro rural que alcança apenas 70 mil produtores. “Reiteradamente, a CNA tem sinalizado ao Governo a necessidade de se aportar mais recursos para os instrumentos de gestão de riscos da atividade agropecuária, contemplando seguro climático, de preços, de faturamento”, afirmou.
Outra sugestão da CNA é a melhoria na divulgação de informações sobre endividamento no Sistema Financeiro Nacional. “O Banco Central precisa distinguir todas as operações prorrogadas. Quando acessarmos os dados, saberemos diferenciar as operações de renegociação, prorrogação ou parcelamento.”, afirma. Além disso, o representante da CNA propôs um alinhamento com os agentes financeiros para a realização de uma campanha nacional de renegociação e liquidação de dívidas ajuizadas ou a serem ajuizadas, com condições especiais de liquidação ou parcelamento.
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados foi criada em janeiro deste ano para verificar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e as condições de importação de alimentos.
