Entenda a importância da outorga para o uso da água para a gestão sustentável dos recursos hídricos
No quadro de Direito Ambiental desta semana, vamos abordar sobre a gestão sustentável dos recursos hídricos. A Dra. Alessandra Panizi, especialista em Direito Agroambiental, destaca a importância da regularização do uso da água através da outorga, seja ela subterrânea ou superficial. Com um olhar detalhado sobre os processos de captação e utilização da água em atividades econômicas, Panizi destaca como essa regulamentação serve tanto para a preservação dos ecossistemas aquáticos quanto para a viabilização do desenvolvimento sustentável.
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Gestão sustentável dos recursos hídricos
A outorga de uso da água, segundo Panizi, é um instrumento essencial que permite tanto a captação de águas superficiais, como de rios, quanto a extração de água subterrânea, por meio de poços tubulares, para diversas finalidades produtivas, incluindo a irrigação, o abastecimento de indústrias e a criação de animais. Além disso, a especialista aponta para a necessidade de outorga específica para o tratamento de efluentes, ressaltando a importância do cumprimento dessas regulamentações para evitar sanções legais e promover um uso consciente e responsável dos recursos hídricos.
Panizi conclui com um alerta sobre a importância de estar em conformidade com as normas estabelecidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente ou, em casos de rios federais, pela Agência Nacional de Águas (ANA), enfatizando que a gestão adequada dos recursos hídricos é fundamental para garantir a sustentabilidade das atividades econômicas e a conservação do meio ambiente para as futuras gerações.
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