O governo o governo publicou no “Diรกrio Oficial da Uniรฃo” na madrugada desta quarta-feira (5) a tabela com os novos preรงos dos fretes, informa o G1
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“A tabela de fretes estรก sendo reajustada, conforme a lei, uma vez que houve variaรงรฃo de 13% no preรงo do diesel na refinaria, o que resultarรก no aumento mรฉdio de 3% na tabela atualโ, afirmou na noite de terรงa (4) o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
A decisรฃo foi tomada apรณs uma reuniรฃo no Palรกcio do Planalto entre integrantes do governo e da Agรชncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A mudanรงa nos valores jรก havia sido anunciada no fim de semana pela assessoria da ANTT, mas ainda nรฃo tinha data. Isso porque, na รบltima sexta (31), a Petrobras informou que reajustarรก em 13% o preรงo do litro do รณleo diesel nas refinarias.
Alรฉm de reajustar a tabela, o governo tambรฉm decidiu intensificar a partir desta semana a fiscalizaรงรฃo dos preรงos do frete, outra reivindicaรงรฃo das entidades representativas dos caminhoneiros.
Em razรฃo do reajuste no preรงo do diesel, passou a circular nas redes sociais uma imagem em que uma associaรงรฃo convocava caminhoneiros a fazer uma nova paralisaรงรฃo. Mas, no domingo (2), as principais entidades que representam a categoria disseram ao G1 nรฃo apoiar uma eventual nova greve, acrescentando que desconhecem a associaรงรฃo que aparece nas imagens.
Na segunda (3), o Ministรฉrio da Seguranรงa Pรบblica informou que a Polรญcia Federal (PF) investigarรก a origem das mensagens. Segundo a pasta, os autores poderรฃo responder por crimes contra a economia popular e contra o consumidor.
Em 30 de maio, a agรชncia publicou a primeira tabela, que gerou crรญticas de transportadoras e atรฉ do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Ele argumentou, na ocasiรฃo, que os preรงos haviam dobrado.
Com a polรชmica, a ANTT editou uma nova tabela, mas os preรงos foram criticados pelos caminhoneiros, o que fez a agรชncia voltar a praticar os valores da primeira tabela.
No รบltimo dia 29, a ANTT alertou que o descumprimento da cobranรงa do preรงo mรญnimo do frete pode implicar em multa. Na nota, a ANTT lembra que estรก em vigor resoluรงรฃo que trata do frete mรญnimo โatรฉ que se encerrem todos os trรขmites administrativos necessรกrios para a publicaรงรฃo de nova norma que trata dos pisos mรญnimos de freteโ.
De acordo com a ANTT, a Lei 13.703, de 2018, prevรช que uma nova tabela com frete mรญnimo deve ser publicada quando houver oscilaรงรฃo superior a 10% no preรงo do รณleo diesel no mercado nacional. A lei instituiu a Polรญtica Nacional de Pisos Mรญnimos do Transporte Rodoviรกrio de Cargas.
Desde a รบltima sexta-feira (31), o preรงo mรฉdio do diesel nas refinarias da Petrobras subiu em 13,03%. Com o aumento, o preรงo passou de R$ 2,0316 para R$ 2,2964. ร o primeiro rejauste desde junho, quando, em acordo com os caminhoneiros em greve, o governo congelou o preรงo do produto nas refinarias em R$ 2,0316 por litro.
O secretรกrio-executivo do Ministรฉrio de Minas e Energia, Mรกrcio Felix, disse que o governo nรฃo deve atuar para conter a alta do preรงo do diesel, por falta de recursos para uma nova tentativa de estabilizaรงรฃo dos valores.
ANTT divulga “aviso importante” sobre a nova tabela de fretes
ESCLARECIMENTOS SOBRE A POLรTICA NACIONAL DE PISOS MรNIMOS DO TRANSPORTE RODOVIรRIO DE CARGAS (por ANTT):
Para a execuรงรฃo da Polรญtica Nacional de Pisos Mรญnimos do Transporte Rodoviรกrio de Cargas, a Lei 13.703, de 2018 estabeleceu que a ANTT publique norma com os pisos mรญnimos, bem como planilha de cรกlculos utilizada para a obtenรงรฃo dos respectivos pisos mรญnimos, alรฉm de determinar que cabe ร ANTT adotar as medidas administrativas, coercitivas e punitivas necessรกrias ao fiel cumprimento da observรขncia dos pisos mรญnimos definidos na norma, de forma tรฉcnica, com ampla publicidade e contando com a participaรงรฃo dos representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autรดnomos de cargas
No รขmbito da ANTT, os meios do Processo de Participaรงรฃo e Controle Social (Tomada de Subsรญdios, Audiรชncias Pรบblicas, etc) sรฃo regulamentados pela Resoluรงรฃo ANTT nยบ. 5624, de 21 de dezembro de 2017.
ESTร EM VIGOR A RESOLUรรO ANTT Nยบ 5820, DE 30 DE MAIO DE 2018, ATร QUE SE ENCERREM TODOS OS TRรMITES ADMINISTRATIVOS NECESSรRIOS PARA PUBLICAรรO DE NOVA NORMA QUE TRATE DOS PISOS MรNIMOS DE FRETE.
O descumprimento dos valores previstos de preรงos mรญnimos de frete, quando da contrataรงรฃo do transportador rodoviรกrio de cargas, sujeita o infrator a indenizar o transportador em valor equivalente a 2 (duas) vezes a diferenรงa entre o valor pago e o que seria devido, em caso de litรญgios no รขmbito do Poder Judiciรกrio.
A ANTT tem acompanhado o transporte rodoviรกrio de cargas e realizado fiscalizaรงรตes, eletrรดnica e de pista, visando coibir prรกticas que descumpram as normas para o pagamento do Vale-Pedรกgio obrigatรณrio e do Pagamento Eletrรดnico do Frete, bem como da regularidade no RNTRC, dentre outras.
Brasรญlia, DF, 29 de agosto de 2018.
Informaรงรตes Gerais
Em observรขncia ร Medida Provisรณria nยบ. 832, de 27 de maio de 2018, que instituiu a Polรญtica de Preรงos Mรญnimos do Transporte Rodoviรกrio de Cargas, a Agรชncia Nacional de Transportes Terrestres publicou, por meio Resoluรงรฃo ANTT nยบ. 5820, de 2018, as tabelas com os preรงos mรญnimos referentes ao quilรดmetro rodado na realizaรงรฃo de fretes, por eixo carregado.
As tabelas de preรงos mรญnimos tรชm natureza vinculativa e foram elaboradas conforme as especificidades das cargas, sendo divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.
Conforme estabelece a MP nยบ. 832, de 2018, as tabelas terรฃo validade durante o semestre em que forem editadas. As primeiras tabelas, constantes do ANEXO II da Resoluรงรฃo ANTT nยบ. 5820, de 2018 vigerรฃo atรฉ o dia 20 de janeiro de 2019.
A metodologia utilizada para definiรงรฃo dos preรงos mรญnimos encontra-se no ANEXO I da referida Resoluรงรฃo ANTT nยบ. 5820, de 2018.
Instruรงรตes de uso – Passo a passo das tabelas de preรงo mรญnimo
Para calcular o valor mรญnimo do frete a ser realizado, sugere-se seguir o seguinte roteiro:
1) Identifique o tipo de carga que irรก transportar: carga geral, carga a granel, carga frigorificada, carga perigosa ou neogranel;
2) Veja qual a distรขncia da operaรงรฃo de transporte e identifique em qual linha da tabela se encontra. Nos casos em que nรฃo existe carga de retorno, para incluir o custo da volta, deve-se multiplicar a distรขncia de ida por dois e procurar a linha em que estรก essa nova distรขncia estรก. Anote a distรขncia calculada nesse passo;
3) Anote o valor do custo por Km/Eixo da linha em que estรก a distรขncia que vocรช calculou no passo anterior;
4) Multiplique a quantidade de eixos da combinaรงรฃo de veรญculos e implementos utilizado na operaรงรฃo pelo custo Km/Eixo, encontrado no passo 3;
5) Multiplique a distรขncia anotada no passo 2 pelo valor encontrado no passo 4, para obter o valor mรญnimo da viagem.
OBS: Os valores como pedรกgio, tributos (IR, INSS, ICMS, etc), bem como as despesas como seguro do veรญculo deverรฃo ser consideradas caso a caso, pois dependem do perfil de cada transportador ou da operaรงรฃo de transporte.
Veja o EXEMPLO abaixo, feito para o caso do transporte de uma CARGA GERAL, que serรก transportada entre duas cidades que ficam distantes 550 KM uma da outra, que usarรก um CAMINHรO DE 3 EIXOS.
1) A carga que vou transportar รฉ CARGA GERAL. Entรฃo, vou usar a tabela de Carga Geral que consta no Anexo II da Resoluรงรฃo ANTT nยบ 5.820/2018 (primeira tabela do Anexo II).
2) A distรขncia que vou percorrer รฉ de 550 km.
3) O valor de 550 km estรก na linha que aparece de 501 e atรฉ 600 km, entรฃo o valor que tenho que anotar nesse passo รฉ 0,98.
4) O veรญculo que estou usando tem 3 eixos, entรฃo vou multiplicar 3 por 0,98, que dรก 2,94 R$/km.
5) Agora, devo pegar a distรขncia de 550 km que vou percorrer e multiplicar pelo valor de 2,94 calculado no passo anterior, que dรก um valor mรญnimo de R$ 1.617 para a viagem.
Alรฉm desse valor mรญnimo de R$ 1.617, o transportador pode cobrar um valor a mais, referente ao lucro. Importante ressaltar que o lucro nรฃo faz parte do preรงo mรญnimo.
Se no caminho o transportador tiver que pagar, por exemplo, R$ 300 de pedรกgio, entรฃo alรฉm dos R$ 1.617 e do valor do lucro, tem que receber R$ 300 de pedรกgio.
Cรขmara aprova MP que concede subsรญdio para reduzir preรงo do diesel
Custo mais barato do รณleo foi negociado pelos caminhoneiros em maio (Agรชncia Brasil)
O plenรกrio da Cรขmara dos Deputados aprovou nesta terรงa-feira (4), por meio de acordo, a Medida Provisรณria (MP) 838/18 que concede subsรญdio na comercializaรงรฃo do รณleo diesel de atรฉ R$ 0,30 por litro. Ao todo, serรฃo destinados R$ 9,5 bilhรตes para garantir o desconto total de R$ 0,46 no litro do combustรญvel para cobrir parte dos custos das distribuidoras. O texto aprovado, que garante subsรญdio atรฉ 31 de dezembro de 2018, segue para apreciaรงรฃo do Senado.
Agentes da Polรญcia Rodoviรกria Federal (PRF) comeรงaram a identificar os caminhรตes parados fora das estradas e dos acostamentos na Rodovia Presidente Dutra, em Seropรฉdica (RJ).
Subsรญdio no preรงo do diesel foi negociado durante paralisaรงรฃo dos caminhoneiros em maio – Tomaz Silva/Agรชncia Brasil
Aprovado em forma de projeto de lei de conversรฃo, o texto limita o pagamento da subvenรงรฃo ร venda de รณleo diesel de uso rodoviรกrio. Dessa forma, nรฃo inclui o subsรญdio ao รณleo diesel marรญtimo, ferroviรกrio ou para geraรงรฃo de energia elรฉtrica. Caberรก ร Agรชncia Nacional de Petrรณleo, Gรกs Natural e Biocombustรญveis (ANP) estabelecer um preรงo de referรชncia e um preรงo de comercializaรงรฃo para a distribuidora de forma regionalizada.
Greve dos Caminhoneiros
A MP foi editada para atender a uma das principais reivindicaรงรตes dos caminhoneiros que paralisaram em todo paรญs no mรชs de maio. Para completar o benefรญcio de R$ 0,46 de desconto no diesel, foram reduzidos impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide, no total de R$ 0,16, e que equivalem a R$ 4 bilhรตes.
Os recursos do subsรญdio sรฃo oriundos de uma reserva de contingรชncia financeira do governo, no valor de R$ 6,2 bilhรตes, de uma outra reserva de capitalizaรงรฃo de empresas pรบblicas, no valor de R$ 2,1 bilhรตes, alรฉm do cancelamento de despesas discricionรกrias de vรกrios ministรฉrios, que somam R$ 1,2 bilhรฃo.
Esforรงo concentrado
Esta รฉ a รบltima semana de votaรงรฃo na Cรขmara dos Deputados antes das eleiรงรตes de outubro. O presidente da Cรขmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou antes do inรญcio da sessรฃo que o plenรกrio precisava aprovar a MP, jรก que perderรก validade em outubro.
โO ideal para todos รฉ que a gente conseguisse acordo para votar duas ou trรชs medidas provisรณrias, incluindo Fundo Soberano e a medida provisรณria do diesel, porque ela tambรฉm perde validade logo depois da eleiรงรฃo, logo depois do primeiro turno. Se nรฃo for votada hoje, vai ter dificuldade de votar nas duas Casas atรฉ o fim da sua validadeโ, disse Maia.
Fonte: G1 e ANTT