Temer não citou a prorrogação do Refis na ExpoZebu. Expectativa é que justifique o ato na abertura da Agrishow, 2ª-feira, em Ribeirão Preto

O presidente Michel Temer assinou dia 27 a medida provisória (MP) prorrogando para 30 de maio o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural. O programa visa renegociar dívidas com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural).

A MP será publicada amanhã (30), quando se encerraria o prazo para adesão. Por se tratar de medida provisória, terá de força de lei assim que for publicada.

Criado em meio a um impasse judicial quanto à legalidade da cobrança do Funrural, o programa prevê o pagamento imediato de uma alíquota de 2,5% do valor da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas.

O restante do débito poderá ser parcelado em até 176 vezes, com mais 60 meses para quitação total, caso o montante ainda não tenha sido liquidado.

A contribuição incide sobre a receita bruta da comercialização da produção e é paga pelos empregadores para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.

Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, esta ação é considerada decisiva para consolidar o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o recolhimento da contribuição.

Na última semana, o STF pautou para o dia 17 de maio o julgamento de embargos declaratórios sobre a decisão que considerou constitucional a cobrança do Fundo.

A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), já havia antecipado a prorrogação do prazo de adesão.

“O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) informou que o prazo de mais 30 dias possiilitará que o produtor regularize sua situação com mais segurança jurídica e após o julgamento dos embargos do STF”, disse a deputada.

A presidente da FPA esteve quinta (26) com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun e o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro, além do presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Fábio Meirelles Filho, para reforçar a solicitação da prorrogação do prazo de adesão ao Refis do Funrural (Lei 13.606/2018).

Na ExpoZebu Temer fala de Bolsa Família mas não toca na prorrogação do Refis do Funrural

Em meio à expectativa pelo anúncio do reajuste do Programa Bolsa Família, o presidente Michel Temer disse ontem (28) que tem aumentado o valor do benefício para reincluir as pessoas na vida social. Dia 27, Temer informou que o novo percentual seria definido com rapidez. A expectativa é que a divulgação ocorra nos próximos dias.

“A todo momento estou aumentando o valor do Bolsa Família, que é um direito social. Por que? Porque sabemos que precisamos reincluir e incluir as pessoas na vida social brasileira”, disse o presidente ao discursar na abertura oficial da 84ª Exposição de Gado Zebu – ExpoZebu, em Uberaba, Minas Gerais.

Em 2016, Temer reajustou o Bolsa Família em 12,5%. Ao tomar posse, no início de abril, o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, informou que o governo discutia conceder um reajuste maior do que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é de 2,95%.

ExpoZebu

Na ExpoZebu, considerada a maior feira da pecuária zebuína no mundo, Michel Temer falou sobre a importância do agronegócio para o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas no país. Segundo ele, o agronegócio “tem sido um dos sustentáculos do PIB brasileiro”.

Com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Temer voltou a citar que seu governo fez uma parceria entre Executivo e Legislativo e afirmou que as reforma feitas até agora foram fruto desse trabalho conjunto.

No discurso na cidade do Triângulo Mineiro, Temer voltou a anunciar que aumentará o valor do Bolsa Família “para reincluir as pessoas na sociedade”, mas não informou qual será o novo benefício.

Ele encerrou sem falar sobre a Medida Provisória (MP) que prorroga até 30 de maio a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (Refis) do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), prevista para ser publicada nesta segunda-feira, 30, no Diário Oficial da União.

Temer, no entanto, terá oportunidade de abordar o assunto na própria segunda, quando participará da abertura da 25ª Agrishow, a principal feira do agronegócio da América Latina, em Ribeirão Preto (SP).

Por Agência Brasil