Entidade deve entrar no STF com pedido para agilizar o julgamento das ações contrárias à medida

Nova tabela de preços mínimos de frete rodoviário de cargas, publicada nesta quarta-feira (05) , vai trazer ainda mais prejuízos e insegurança jurídica ao setor agropecuário e à sociedade, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Na tabela publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a CNA identificou altas de 3,15% a 6,82% para o frete de cargas geral, granel e frigorificada.

A CNA vai entrar com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os reajustes e pedir agilidade no julgamento das ações que contestam a medida. Segundo Elisangela Pereira Lopes, assessora técnica da Comissão Nacional de Infraestrutura e Logística da CNA, neste ritmo de aumento, em um ano o tabelamento pode subir até 30%.

“Nenhum índice de inflação teria um reajuste tão alto. E o produtor não tem seus produtos reajustados dessa maneira. Os produtos do agro, quando exportados, têm seus preços estipulados pelas bolsas de valores internacionais. É uma insegurança jurídica muito grande para o setor”, explica.

Para um trajeto de Sorriso (MT) até o Porto de Santos (SP), o frete com a primeira tabela do governo, de 30 de maio, subiu 51%. A partir do reajuste de hoje, a alta acumulada é de 57% quando há o frete retorno, ou seja, o motorista volta com o caminhão cheio.

Sem o frete de retorno, quando o caminhão volta vazio, a alta passa de 193% na primeira tabela para um aumento acumulado de 204% com os novos preços “Está ficando impraticável transportar produtos agropecuários. Para o milho, os custos do transporte já correspondem 70% do valor do produto no mercado internacional”.

O governo reajustou os preços mínimos do frete sob a alegação do aumento dos preços do diesel nas refinarias. No entanto, a CNA contesta este argumento. “E quando o diesel cair, a ANTT também terá a mesma agilidade para reajustar a tabela para menos?”, questiona Elisângela.

Fonte: Acrimat