No quadro de Direito Ambiental do Agronews desta semana, a Dra. Alessandra Panizi traz uma análise fundamental sobre a regularização de barragens relacionadas aos recursos hídricos, destacando a importância dessa questão para o setor agropecuário.
A legislação atual impõe uma série de requisitos, variando de acordo com o tamanho e a finalidade da barragem. Desde licenciamentos até cadastramentos, é essencial estar ciente das normas e regulamentações específicas aplicáveis a cada caso. Aperte o play no vídeo abaixo e confira a análise completa!
Com a crescente preocupação ambiental e a necessidade de preservar os ecossistemas, a regularização de barragens tornou-se uma exigência crucial. Proprietários rurais em todo o país estão sendo chamados a regularizar suas estruturas de retenção de água, seja em corpos hídricos naturais ou córregos próximos.
Regularização de barragens
Uma das questões centrais é a regularização junto à Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) de cada estado. Proprietários que fazem uso de pivôs de irrigação, por exemplo, devem estar atentos às notificações para regularização de suas barragens.
Além das barragens agrícolas, outros tipos de estruturas demandam atenção especial. Barragens de rejeitos de mineração, por exemplo, estão sujeitas à regulamentação da Agência Nacional de Mineração (ANM), enquanto barragens industriais em fábricas e confinamentos devem seguir normas ambientais específicas.
É fundamental compreender a competência dos órgãos ambientais responsáveis pela regularização. Em casos de recursos hídricos estaduais, a autoridade competente é o órgão estadual de meio ambiente. Já em recursos hídricos federais, como rios, a responsabilidade recai sobre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No contexto da construção de barragens para geração de energia, é necessário obter licenciamento ambiental adequado, seja em âmbito estadual ou federal. Autorizações junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também podem ser exigidas, especialmente em casos de infraestrutura relacionada à transmissão de dados.
A regularização de barragens é um compromisso crucial para a preservação do meio ambiente e a promoção de práticas agrícolas sustentáveis. A colaboração entre o setor agropecuário e os órgãos ambientais é essencial para garantir a proteção efetiva dos recursos hídricos e a preservação dos ecossistemas para as gerações futuras.
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