O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, explicou as mudanças na Lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que irão impulsionar os investimentos em obras nas estradas de Mato Grosso. O assunto foi abordado durante entrevista, hoje. Com a reforma da legislação proposta pelo governador Pedro Taques, a Sinfra-MT estima fechar o ano com R$ 450 milhões em recursos, sendo que, deste total, R$ 100 milhões virão da cobrança adicional do Fethab, por meio das contribuições do setor produtivo.
“Nós temos uma malha viária que precisa ser desenvolvida de uma maneira agressiva. Nas nossas contas, hoje o estado precisa dobrar sua malha e, mais importante que isso, melhorar a atual. E estes recursos vão aumentar estes investimentos”, disse Duarte.
Desde o início do ano, o Conselho Diretor do Fethab, composto por presidentes de entidades do agronegócio e secretários de Estado, discute os novos rumos da Lei, visando à melhoria das estradas de Mato Grosso. O debate, acompanhado também pelo governador Pedro Taques, resultou em novas perspectivas de investimento, e transparência das ações do Governo.
“O Conselho do Fethab é um exemplo de transparência deste Governo, que chama as entidades para procurar novas soluções para a infraestrutura. Ele, que sempre foi um conselho praticamente ‘fictício’ nos anos anteriores, agora está funcionando de fato. Muitos produtores estão enxergando positivamente esta nova Lei e acreditando que este sacrifício a curto prazo vai apresentar bons resultados a médio prazo”, completou.
Novo Fethab
Ainda durante a entrevista, o titular da Sinfra explicou como deve funcionar o ‘Novo Fethab’, que ficou dividido em três áreas de atuação, que são Commodities, Óleo Diesel e ‘Fethab 2’. (Veja na imagem como ficou a Lei)
Fethab Commodities – O valor arrecadado por meio das commodities (soja, algodão, gado em pé e madeira) será utilizado para obras de pavimentação de novas rodovias, reconstrução de estradas deterioradas e manutenção de estradas em condições de receber recuperação. Em suma, são ações que contribuem para a melhoria na infraestrutura de transporte. O valor estimado é de R$ 350 milhões. Deste total, até 25% pode ser contingenciado pelo Estado devido à crise econômica.
Fethab Adicional – Conhecido também como ‘Fethab 2’, o fundo especial representará, só em 2016, um acréscimo de R$ 100 milhões em investimentos focados nas restaurações de estradas. O planejamento da Sinfra é utilizar estes recursos oriundos da dobra das alíquotas, que incidem apenas sobre soja, algodão e boi em pé (madeira não está inclusa), na reconstrução de rodovias estruturantes como a MT-100 (Araguaia) e a MT-246 (Barra do Bugres), que precisam de urgente reforma.
“O Governo do Estado tem outra proposta, que está sendo discutida com o setor. A partir de 2017 vamos utilizar parte destes recursos também para a infraestrutura social, que são escolas, hospitais, ou seja, obras que beneficiam o cidadão. A proposta será debatida com a Assembleia Legislativa para que a gente possa transformar não só a infraestrutura do transporte, mas também a infraestrutura social dos municípios”, reiterou o secretário.
Cobrança em dobro
Ainda durante a entrevista, Marcelo Duarte explanou acerca da cobrança em dobro que será feita ao setores para o investimento nas estradas estaduais.
“O que está vigente é a cobrança em dobro até o final do ano. Agora queremos levar para a Assembleia Legislativa uma proposta para que essa cobrança possa ser feita nos próximos sete anos, para que consigamos nesse período alavancar R$ 2 bilhões a mais em recursos que serão totalmente investidos na infraestrutura de Mato Grosso”.
Fethab Óleo Diesel – Responsável por 60% da arrecadação do Fethab, os recursos advindos do Óleo Diesel foram separados visando a melhor destinação dos investimentos, que deve somar cerca de R$ 500 milhões.
Deste total, 50% será destinado ao Governo de Mato Grosso (habitação e pagamento de despesas obrigatórias) e outros 50% (Fethab Rural) para os municípios (35% para obras em rodovias estaduais não pavimentadas e 15% para habitação, saneamento, projetos e mobilidade urbana).
O Estado já destinou mais de R$ 300 milhões em recursos do Fethab Rural, de janeiro de 2015 a abril de 2016. São recursos que os prefeitos devem aplicar na manutenção de estradas e pontes, prioritariamente.
