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Confaz prorroga incentivos fiscais de ICMS na comercialização interestadual de insumos agropecuários

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Medida será válida para rações e agroquímicos, exceto para fertilizantes que ganham uma tributação diferenciada

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por 27 secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal, aprovou nesta sexta-feira (12) a prorrogação do Convênio 100/1997, que prevê isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários. A medida será válida até 2025 para grãos, rações e agroquímicos com desconto de 30% a 60% na base de cálculo do ICMS, exceto para fertilizantes que terão uma tributação diferenciada a partir de 2022.

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“A forte ofensiva liderada por alguns estados em igualar a carga tributária da indústria estrangeira e nacional de fato aconteceu. Isso porque o Confaz decidiu que os fertilizantes serão tributados a partir do próximo ano, com alíquotas progressivas de 1%, passando a 4% até 2025, tanto em operações internas quanto interestaduais. OS impactos não serão sentidos imediatamente na comercialização interestadual, algo que só deve acontecer em 2025, quando chegará a 4%”, explica Ivana Marcon, especialista em direito tributário e sócia do Baptista Luz Advogados.

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O agronegócio é um dos setores que mais gera empregos e renda no Brasil. Segundo o último levantamento realizado pelo Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, em parceria com a Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Fealq), 17 milhões de pessoas estavam trabalhando no agronegócio até o terceiro trimestre de 2020, ainda em fase de recuperação com o advento da pandemia. Hoje o setor contribui com 26,6% do PIB brasileiro, mais de um quarto do indicador econômico. Em valores, o PIB brasileiro totalizou em 2020 R$ 7,45 trilhões, e o PIB do agronegócio chegou a quase R$ 2 trilhões.

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“Também ficou decido pelos representantes do Confaz a fixação de uma meta de crescimento de 35%, até 2025, para a indústria nacional de fertilizantes. Acredito que a iniciativa vai ao encontro da elaboração, pelo governo federal e que deve ser apresentada daqui a 120 dias, de uma política para a ampliar a produção nacional de fertilizantes agrícolas, já que somos o maior importador desse insumo no mundo”, diz a especialista.

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Segundo informações do Tesouro Nacional e Banco Central, estados e municípios fecharam 2020 com quase o dobro do dinheiro em caixa em relação ao ano anterior, de R$ 42.7 bilhões em 2019 para R$ 82.8 bilhões, no fim do ano passado, por meio de medidas de transferência realizada pela União ao pagamento de auxílio emergencial e à suspensão da dívida dos estados, que voltou a ser cobrado este ano.

“Sim, os estados foram afetados pela pandemia, no entanto, há iniciativas que podem contribuir para a redução do déficit de caixa dos estados, entre os quais: redução de custos, enxugamento da máquina pública, extinção de estatais desnecessárias e a privatização de empresas públicas não essenciais”. De acordo com a sócia do Baptista Luz Advogados, outra medida fundamental nesse momento é agilizar a tramitação da reforma tributária para que seja promovida a simplificação do sistema tributário, principalmente o sistema de tributação existente sobre consumo de bens e serviços (ICMS), algo fundamental para estimular a economia e eliminar a guerra fiscal entre os estados.

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Mercado Financeiro

Safra recorde e preços favoráveis garantem VBP elevado neste ano

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Apesar de pouca chuva na fase de plantio de algumas culturas, a tendência de recorde de safra não foi alterada

Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) deste ano deve ser 12,1% superior em termos reais em relação ao de 2020, com base nos dados de abril. O valor estimado é de R$ 1,076 trilhão, enquanto o de 2020 fechou em R$ 960,2 bilhões.

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As lavouras continuam liderando o indicador, sendo previsto faturamento de R$ 741,2 bilhões e a pecuária, R$ 335,1 bilhões. O crescimento do valor das lavouras é de 16%, e da pecuária, 4,4%.

“A falta de chuvas no período de plantio de importantes culturas como, milho, soja e feijão, teve impactos ao prejudicar parcialmente essas lavouras. Esse fato, entretanto, não chegou a alterar o caminho de crescimento da safra. Permanecem, em essência os valores que representam resultado recorde da produção em 2021”, explica José Garcia Gasques, coordenador da pesquisa e de Avaliação de Políticas e Informação do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

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Safra recorde e preços favoráveis garantem VBP elevado neste ano

A maior parte dos produtos analisados teve crescimento. Entre eles, algodão, com crescimento de 3,7% do VBP; arroz, 4,8%; banana, 2,4%; cacau, 8,3%; cana de açúcar, 1,3%; milho, 22,7%; soja, 31,3%; e trigo, 25,4%,

Na pecuária, os melhores resultados são no segmento de carne bovina, com crescimento previsto em 10,3%, e carne de frango, com alta de 2,2%.

Os campeões de faturamento em valores absolutos são soja, carne bovina, milho e cana de açúcar. Esse pequeno grupo contribui com 34% do VBP.

“Olhando a série de dados nos últimos 32 anos, verifica-se que este ano representa recorde para as seguintes atividades: algodão, soja, arroz, milho, trigo, carne bovina e leite”, analisa o coordenador.

Gasques destaca diversos fatores responsáveis pelos bons resultados do setor de grãos. “Os mais importantes são estoques baixos, demanda internacional e preços em expansão, e algumas incertezas com relação ao clima de países, como os Estados Unidos”.

Retrações no VBP foram observadas nas culturas de batata inglesa, café, feijão, mandioca e tomate. Carne suína e ovos também tiveram recuo.

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VBP por estados

Os dados regionais do VBP mostram a seguinte classificação dos estados: Mato Grosso (17,6%), Paraná (13,5%), São Paulo (11,2%), Rio Grande do Sul (10,6%) e Minas Gerais (9,8%).

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Safra recorde e preços favoráveis garantem VBP elevado neste ano

De acordo com Gasques, de janeiro a março deste ano, o agronegócio contribuiu com 42,3% nas exportações totais do país.

O que é VBP

O VBP mostra a evolução do desempenho das lavouras e da pecuária ao longo do ano e corresponde ao faturamento bruto dentro do estabelecimento. Calculado com base na produção da safra agrícola e da pecuária e nos preços recebidos pelos produtores nas principais praças do país, dos 26 maiores produtos agropecuários do Brasil.

O valor real da produção, descontada a inflação, é obtido pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas. A periodicidade é mensal com atualização e divulgação até o dia 15 de cada mês.

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Centro-Oeste não é contemplado pelo Experiências do Brasil Rural

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O que era para apoiar e promover o turismo rural no país, acabou por excluir Mato Grosso, expoente celeiro agrícola e de riquezas naturais, assim como os demais estados e o Distrito Federal, que compõem a região central brasileira.

A lista dos oito roteiros pré-selecionados para participarem do projeto “Experiências do Brasil Rural”, iniciativa que é resultado da parceria entre os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Turismo (MTur), junto à Universidade Federal Fluminense (UFF). Ao todo, participaram da primeira fase do processo seletivo 52 propostas que contemplavam as quatro cadeias produtivas priorizadas para o projeto: queijo, vinho, cerveja e frutos da Amazônia.

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Geraldo Donizeti Lucio
Geraldo Donizeti Lucio

Para o agente técnico da EMPAER de Mato Grosso, Geraldo Donizeti Lucio, que é especialista em Turismo Rural, o edital de seleção do MAPA, automaticamente eliminou nosso estado, por não ter um roteiro formatado com as características propostas, que são muito presentes nas regiões sul e sudeste do país. “ Dos 27 estados, apenas 52 experiências foram apresentadas em todo o país”, afirmou Geraldo.

As cadeias produtivas do vinho, queijo, cerveja e frutos da Amazônia foram escolhidas pelo MTur e pelo MAPA a partir de políticas públicas e priorizações dos dois ministérios, cujo objetivo é promover o fortalecimento da agricultura familiar no turismo por meio do incentivo à promoção e comercialização de produtos e serviços da agricultura familiar no turismo. Além disso, foram critérios para definição das cadeias produtivas, o potencial de desenvolvimento de atividades de turismo relacionadas a elas; sua distribuição territorial – visando abranger uma maior diversidade de regiões com o projeto – bem como, buscou-se priorizar o apoio a cadeias sensíveis, que são as mais sujeitas à concorrência com produtos internacionais no mercado interno.

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O projeto “Experiências do Brasil Rural” integra uma série de medidas realizadas pelo governo federal para fomentar o turismo rural, segmento considerado crucial na retomada das atividades turísticas no contexto pós-pandemia.

Leopoldo Nigro
Leopoldo Nigro

Para empresário do setor hoteleiro, Leopoldo Nigro, que integra o Trate Turístico de Mato Grosso, as queimadas no pantanal e a pandemia foram os dois super vilões que detonou a estrutura financeira dos equipamentos turísticos na região da maior planície alagada do mundo. “Juntos (fogo e pandemia) desmontaram as equipes que estavam treinadas, hoje os profissionais do turismo estão em outros segmentos econômicos, por que muitos hotéis e pousadas fecharam e houveram muitas demissões”, disse Nigro. Ele ressaltou ainda que no atual governo estadual está tendo um movimento diferente em relação a melhoria da infraestrutura que sinaliza positivamente para turismo.

Caso Mato Grosso tivesse sido contemplado pelo “Experiências do Brasil Rural”, com certeza representaria para o setor turístico uma ajuda a estabilizar a economia local e cria negócios e empregos diretos e indiretos. “Infelizmente, o edital precisava ser mais abrangência, faltou contemplar outras cadeias produtivas do agronegócio”, ressaltou Geraldo, que citou os municípios que já tem um roteiro definido para o turismo rural, por exemplo, Rondonópolis, Cáceres, Campos, Nova Mutum, Barão de Melgaço e Mirassol d’Oeste. ”Nós temos aqui também no pantanal um tipo de turismo rural bem diferente da região sul e sudeste”. Dessas cidades mato-grossenses, ele destacou Nova Mutum e Campo Verdes, que já definiram um roteiro de turismo rural tecnológico. “

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Quando questionado sobre a diferença dos dois roteiros estruturados (turismo rural e o turismo agrotecnológico), a turismóloga Leidiane Viegas definiu o que o turismo rural está diretamente ligado a agricultura familiar, afazeres do campo, nele o visitante busca o contato direto com a natureza, a rotina no campo, culturas locais, e valoriza-se a hospedagem domiciliar em um ambiente totalmente rural, com destaque para a experiência a ser vivida no local. Já o turismo agrotecnológico está diretamente ligado ao conjunto de atividades turísticas decorrentes de visitas técnicas e encontros de interesse profissional, institucional, comercial, técnico, científico e social relacionados à cadeia de valor e à tecnologia do agronegócio.

Leidiane Viegas, que atualmente é presidente da Associação Turística do Portal do Agronegócio, que abrangendo 10 municípios (Sinop, Nova Mutum, Lucas do rio Verde, Sorriso, Nova Ubiratã, Tapurah, Cláudia, Santa Carmem, Novo Horizonte do Norte e Porto dos Gaúchos), destacou que esses municípios, juntos, somam quase 63 mil quilômetros quadrados, o equivalente a 7% do estado de Mato Grosso. E que o PIB dos municípios que compõem o Portal do Agronegócio tem um índice de crescimento de 44% a mais que o estadual e, 145% maior que o nacional. Além do destaque no setor do agro, os municípios que são destinos principais, possuem infraestrutura de serviços, aeroportos, hotéis, restaurantes, agências de viagens, locadoras de veículos, entre outros. Já os municípios que são destinos secundários, possuem bom acesso, além de atrativos nas mais variadas áreas.

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Leidiane destacou ainda que no Portal do Agronegócio existem inúmeros atrativos turísticos, tanto naturais, quanto de negócios, com propriedades rurais com grande infraestrutura para receber visitantes. “Atualmente quem mais visita esse tipo de atrativo são possíveis investidores, empresários que já estão ou desejam ingressar na atividade econômica da qual o atrativo faz parte”, acrescentou Viegas.

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Conforme a listagem, foram selecionados oito roteiros turísticos localizados prioritariamente entre os 158 municípios componentes das 30 rotas prioritárias do Investe Turismo, sendo contempladas quatro macrorregiões brasileiras. Na região Norte, a rota “Amazônia Atlântica”, situada nas cidades de Bragança, Curuçá e Augusto Corrêa, no Pará, aposta na disponibilização de experiências na pesca e na degustação de queijos artesanais, farinhas de mandioca e frutas orgânicas. Já na região Nordeste, o roteiro “Terra Mãe do Brasil”, oferta aos turistas de Porto Seguro (BA) a experiência em meio à natureza e o desfrute de novos sabores.

Na região Sudeste, o destaque foi para a cadeia produtiva do queijo, que está representada nas rotas “Agroturismo” (ES), “Rota do Queijo – Terroir Vertentes” (MG) e “Rota Gourmet das Terras Altas da Mantiqueira’ (MG). Já na região Sul, a cadeia produtiva do vinho está evidenciada nos roteiros “Ferradura dos Vinhedos” (RS), “Caminhos do Campo” (SC) e “Farroupilha Colonial” (RS).

Por Márcio Moreira – AGRONEWS

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Vazio Sanitário: prazo para colheita da soja é dia 15 de maio

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Produtores devem se preparar para o período de 10 de junho a 10 de setembro, quando é proibido semear ou ter planta viva, para o controle da ferrugem asiática

No dia 15 de maio, Paraná dá início ao combate à ferrugem asiática da soja. Nesta data termina o prazo para a colheita ou dessecação da oleaginosa, com o objetivo de preparar as áreas de cultivo para o vazio sanitário, período no qual é proibido semear ou manter plantas vivas de soja no campo.

A medida visa reduzir a sobrevivência do fungo Phakopsora pachyrhizi, causador da ferrugem asiática, e evitar a possibilidade de ocorrência da doença durante a safra. No Paraná, o vazio sanitário acontece no período de 10 de junho a 10 de setembro, sendo 9 de junho o prazo final para a eliminação de plantas vivas nas propriedades rurais.

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Atualmente, a ferrugem asiática é considerada a principal doença da soja, devido à rapidez com que se dissemina nas plantas e seu potencial destrutivo. O clima úmido e temperaturas amenas favorecem o desenvolvimento do fungo, que se propaga facilmente pelo vento e pode incidir em qualquer estágio da cultura. Dependendo da intensidade e severidade da doença, os danos podem causar perdas de produtividade de até 90%.

Por isso, em um período de 90 dias, nenhuma planta de soja deve existir nas lavouras paranaenses. “O fungo causador da ferrugem asiática precisa da planta de soja para sobreviver. Portanto, o vazio sanitário é importante para evitar a disseminação, reduzir sua presença no ambiente e garantir o retardamento dos primeiros focos na próxima safra. A principal forma de controle é o manejo precoce”, destaca Ana Paula, do Sistema FAEP/SENAR-PR.

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De acordo com dados do Consórcio Antiferrugem, a doença possui um custo médio de US$ 2,8 bilhões por safra no Brasil, incluindo métodos de controle e prejuízos com perdas. O Paraná é um dos Estados que mais sofrem com a ferrugem asiática no país. No ciclo 2020/21 foram registradas 100 ocorrências da doença em planta, atrás apenas do Rio Grande do Sul, com 138.

A pesquisadora da Embrapa Soja, Claudine Seixas, reforça que o controle da ferrugem asiática começa antes mesmo do início do vazio sanitário, com a eliminação de plantas que possam servir de hospedeiro para o fungo. Quanto mais cedo a doença chega nas lavouras, maiores são as chances de severidade e, consequentemente, de perdas expressivas. “O vazio sanitário aliado ao monitoramento dos esporos significa adiamento seguro das aplicações de fungicida. Com essas informações, o produtor vai poder fazer o controle no momento adequado”, acrescente.

As determinações e prazos estão previstos na Portaria 342 de 2019, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), e seu cumprimento é obrigatório. Os produtores rurais que não cumprirem as recomendações estão sujeitos à aplicação de multas e, em casos mais graves, interdição da propriedade.

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Além do vazio sanitário, as estratégias de manejo da doença incluem a utilização de cultivares precoces e a semeadura no início da época recomendada, para que o fungo não ataque plantas muito jovens e a doença se desenvolva com mais severidade; o uso de cultivares com genes de resistência e de fungicidas.

Controle

A utilização de coletores de esporos (estrutura do fungo com alta capacidade de proliferação e que dá início à doença) tem se consolidado como uma técnica confiável para aperfeiçoar o manejo da ferrugem asiática nas lavouras. O coletor é um equipamento que detecta os esporos do fungo e auxilia técnicos e produtores na tomada de decisão sobre o momento da aplicação de fungicida.

A técnica inibe as chamadas “pulverizações calendarizadas”, que obedecem a um cronograma previamente definido, realizadas mesmo sem saber se há presença do fungo na lavoura. As aplicações desnecessárias acarretam em aumento do custo de produção, além de reduzir a eficácia dos fungicidas.

“A identificação dos esporos permite a realização do manejo precoce com uso adequado de fungicidas. E evitar que os produtos disponíveis no mercado percam eficiência de controle”, afirma Ana Paula Kowalski, técnica do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAR-PR.

Há três safras, os sojicultores paranaenses contam com o serviço Alerta Ferrugem, que monitora a ocorrência dos primeiros esporos de ferrugem asiática nas lavouras de soja. O Alerta Ferrugem fornece informações que auxiliam na decisão sobre o melhor momento para a aplicação de fungicidas – que não seja de forma precoce, que leva ao desperdício de produto, ou tardia, comprometendo a produtividade. Com isso, o uso de agroquímicos obedece a critérios estritamente técnicos, levando em consideração três fatores: lavouras no período de florescimento, presença de esporos na região e ambiente favorável para o desenvolvimento da doença.

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“Os dados são um indicativo de que o fungo está circulando no ambiente. É um alerta para subsidiar os agricultores e assistência técnica com relação ao momento em que a doença está entrando nas lavouras”, explica Edivan José Possamai, coordenador estadual do Programa Grãos do IDR-Paraná. “A cada três aplicações de um agricultor que não usa as informações do Alerta Ferrugem, o que usa faz apenas uma aplicação”, relata.

De acordo com Possamai, a ferramenta também mostra a importância do vazio sanitário, pois, quanto há cumprimento correto da medida, a doença aparece mais tardiamente nas lavouras. Na safra 2020/21, foram registradas 208 confirmações de esporos, de 249 coletores instalados em propriedades estrategicamente selecionadas nas regiões produtoras no Estado.

Por Sistema FAEP/SENAR-PR

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