Entenda mais detalhes sobre a Compensação de Reserva Legal e a Enigmática Identidade Ecológica; Áreas Úmidas: Uma decisão Judicial que impacta o Agro e; O impasse do Marco Temporal na Demarcação de Terras Indígenas
Mudanças no cenário ambiental brasileiro
No quadro de Direito Ambiental desta semana, a equipe de especialistas da Panizi Advogados, trata sobre três assuntos importantes que ganharam grande notoriedade nesses últimos dias no cenário ambiental brasileiro. Aperte o Play no vídeo abaixo e confira!
Áreas Úmidas: Uma decisão Judicial que impacta o Agro
Nos últimos dias, uma decisão judicial tomada em relação às áreas úmidas gerou grande comoção, principalmente no setor agropecuário. A Resolução 45 do CONSEMA, que tratava das atividades rurais em regiões de áreas úmidas, foi suspensa, e determinou-se que fosse aplicada a Lei do Pantanal, abrangendo as regiões do Araguaia e Guaporé. As consequências dessa decisão ainda geram muitas dúvidas.
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