Na última quarta-feira (27), o Governo de Mato Grosso avançou rumo à modernização e agilidade na gestão ambiental com o lançamento do CAR Digital, um sistema inovador que utiliza tecnologia de imagens de satélite para automatizar completamente o processo de geração do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O CAR Digital, integrado ao sistema SIMCAR, representa uma revolução na análise dos dados geométricos do CAR, permitindo um cruzamento automatizado com bases de dados geoespaciais, eliminando a necessidade de intervenção manual por parte dos analistas ambientais. E para explicar em detalhes essa revolução, a Dra. Alessandra Panizi – especialista em Direito Ambiental analise as principais mudanças do novo sistema.
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CAR DIGITAL
Este novo módulo do SIMCAR visa atender requerimentos com status de “aguardando análise”, “em análise”, “aguardando complementação” ou “suspenso”, desde que estejam associados a um novo propósito. Destaca-se que o CAR Digital será elaborado por município, proporcionando uma base cartográfica atualizada e abrangente que contempla elementos como hidrografia, áreas consolidadas, vegetação nativa e tipologias diversas.
O Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes reconhece a importância da regularização ambiental para o setor agro e reforça o compromisso da equipe no desenvolvimento do novo sistema. “É algo extremamente relevante para o avanço e regularidade ambiental do Estado de Mato Grosso. Isso é um esforço muito significativo feito por diversos profissionais da SEMA.”, afirma o governador.
Para a Secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, este é um marco histórico para Mato Grosso. “Este momento de lançamento é na verdade um marco que vai trazer na visão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Governo do Estado de Mato Grosso uma medida disruptiva, diferente das iniciativas que já existem no Brasil. Para chegarmos ao modelo que nós vamos mostrar hoje, nós estudamos as iniciativas que começaram com o serviço Florestal Brasileiro, depois com o estado de São Paulo, o estado do Mato Grosso do Sul e o Estado do Pará. E o que nós pensamos para o estado de Mato Grosso é algo diferente, com a melhor qualidade da informação, com mais transparência que vai permitir a qualquer cidadão compreender efetivamente como ocorre o a análise do seu Cadastro Ambiental Rural.”, explica Mauren.
O processo tem início com a análise digital, onde o SIMCAR processa os dados geoespaciais da nova base municipal, gerando pareceres sobre cada imóvel. Posteriormente, os interessados serão notificados por e-mail ou WhatsApp, cadastrado no SIMCAR, sobre o resultado da análise, que pode incluir:
- Análise automática com pendência de complementação, indicando sobreposição com outro imóvel rural (tolerada até 5 metros), exceto sobre terras indígenas e unidades de conservação;
- Validação com passivo ambiental, aguardando envio do Plano de Regularização Ambiental (PRA);
- Análise automática e validação sem passivo ambiental.
- Uma vez notificado, o interessado tem 30 dias para confirmar a leitura da notificação e, se necessário, 90 dias para complementar o CAR. Caso o CAR seja considerado apto, o cadastrante terá 90 dias para revisar e aceitar ou recusar o CAR digital. Importante ressaltar que não haverá análise documental no CAR digital, sendo que questões relacionadas à recuperação ou compensação ambiental serão tratadas no âmbito do PRA.
Por fim, não são elegíveis para o CAR Digital as solicitações de retificação ou os CAR cancelados. Essas medidas visam simplificar e agilizar o processo de regularização ambiental, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente do patrimônio natural de Mato Grosso.
Com o CAR Digital, o estado de Mato Grosso reforça seu compromisso com a modernização e a sustentabilidade na gestão ambiental, colocando-se na vanguarda das práticas de regularização fundiária e conservação dos recursos naturais. Assista abaixo a cerimônia de lançamento da plataforma.
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