PL propõe Pensão Alimentícia para Pets, proposta tramita na Câmara
Um Projeto de Lei que está tramitando na Câmara dos Deputados propõe que animais de estimação (pets) possam ter direito ...
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A Câmara Legislativa do DF aprovou, nesta manhã (17), o Projeto de Lei 2112/2018 que institui diretrizes para a Política ...
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